sexta-feira, 29 de maio de 2015

Ministro debate modalidade rural do Minha Casa Minha Vida com sindicatos

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, recebeu na última terça-feira (10) movimentos sociais dispostos a reivindicarem ampliação das metas para a modalidade rural do Minha Casa Minha Vida (MCMV), revisão dos valores das unidades habitacionais e da assistência técnica do trabalho social.
A pauta da reunião também contemplou debates sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O segmento solicitou oficinas de trabalhos para melhorias no MCMV e ajustes pontuais na metodologia de medição das obras executadas e do fluxo de repasse para pagamento da construção das unidades habitacionais.
Ao final da reunião, foi estabelecida uma mesa permanente de debate sobre melhorias no PNHR. O próximo encontro ocorrerá na terça-feira (17).
Dez entidades participaram da reunião: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil); o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP); o Movimento Brasileiro dos Sem Terra (MBST); o Movimento dos Trabalhadores do Campo (MTC), e o Movimento Camponês Popular (MCP).

sexta-feira, 22 de maio de 2015

MINISTRO ANUNCIA PORTARIA QUE RECONHECE A AGRICULTURA FAMILIAR COMO CATEGORIA PROFISSIONAL

Em encontro com a Fetraf (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) nesta quarta-feira (20), o ministro do Trabalho, Manoel Dias, assumiu o compromisso de reconhecer a agricultura familiar.

Escrito por: FETRAF/BRASIL e CUT NACIONAL A reedição da portaria 326 do ministério, que trata de registro sindical, passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta quinta (21). A agricultura familiar é reconhecida pela Lei 11.326 como categoria geral, mas o termo não servia de base para a organização sindical. A mudança atende a uma reivindicação histórica da CUT, da Fetraf e de outras organizações do campo, conforme destaca a secretária de Comunicação e representante da Central no encontro com a Fetraf, Rosane Bertotti. 

"Quem sai fortalecida é a organização sindical e a diversidade. A mudança na portaria possibilitará a organização em categorias diferenciadas, de assalariados rurais e agricultores familiares. Se não impedia a criação de sindicatos, porque isso é fruto da organização política, agora também perrmitirá que os agricultores e assalariados possam escolher quem os representa", definiu. 

Segundo o coordenador-geral da Fetraf, Marcos Rochinski, ao reconhecer no ambiente sindical a diferenciação entre assalariados rurais e agricultores familiares, a medida também abre espaço para a regularização de sindicatos e da própria federação. 

"Ao longo do tempo, sempre defendemos que a categoria da agricultura familiar fosse além lei e pudéssemos ter também o reconhecimento como categoria profissional e consequentemente para o registro sindical. Essa conquistas é fruto da luta que a Fetraf tem travado nos últimos anos com a CUT e demonstra nossa capacidade de organização em defesa, ampliação e representação dos trabalhadores", disse. 

Marcos lembra ainda que esta conquista ocorreu devido as lutas que a Fetraf tem travado nos últimos anos e demonstra a força que possui juntamente com a agricultura familiar para construir proposições concretas para a defesa , ampliação e a representação dos agricultores familiares. 

Resultado da luta 

A reedição da portaria é mais um resultado da luta da Fetraf que nesta semana ocupou Brasília para levar ao Governo a pauta da agricultura familiar e foi assinada depois que 1.500 agricultores da Fetraf/Brasil saíram em marcha pela Esplanada e deram um abraço coletivo no Ministério do Trabalho. As negociações para a assinatura da portaria começaram nesta terça-feira (19) e foi concluída hoje após o ministro receber a diretoria da Federação. Depois da assinatura da portaria, Manoel Dias desceu para a entrada principal do ministério e anunciou a boa noticia para os agricultores. Fato que "abrilhantou" ainda mais o desfecho da XI Jornada de Lutas da Fetraf/Brasil. 

Josana Lima secretária geral da Fetraf Brasil relata que esse ato com o ministro foi determinante para a transformação da vida dos agricultores familiares. "São anos de lutas, de reivindicações em busca de resultados. Com essa portaria vamos nos organizar e nos fortalecer. Na verdade, apenas iniciamos uma jornada. O retorno feliz de cada delegação aos seus estados significa apenas uma parte de grandes vitórias que ainda vamos conquistar". 

FONTE: FETRAF

terça-feira, 19 de maio de 2015

Em entrevista na Rádio Difusora, principais lideranças de São Miguel prometeram somar esforços para tentar amenizar sofrimento da população com a crise no abastecimento.


Os problemas enfrentados pela população de São Miguel, em virtude da forte estiagem que assola o município, está provocando um fato inusitado na Serra do Camará: a união da classe política local intencionando buscar soluções para a crise no abastecimento d'água no município, já que o Governo do Estado se mantém inerte ante a situação calamitosa.


Uma prova disso é que, no último sábado (16), o deputado estadual Raimundo Fernandes (PROS), o prefeito Dario Vieira (PP) e o ex-prefeito Acácio Campos (PMDB) participaram, pela primeira vez, de um debate na Rádio Difusora de São Miguel objetivando discutir os principais problemas que afetam os micaelenses, mas, com o tema seca prevalecendo como pauta principal.

Na ocasião, foram anunciadas à população alguma medidas que deverão ser tomadas de forma conjunta para melhorar o abastecimento da cidade, entre elas: a utilização da água do poço de São Gonçalo, localizado no município de Coronel João Pessoa, para abastecer São Miguel.

O gesto de maturidade política protagonizado por Raimundo Fernandes, Dario Vieira e Acácio Campos está sendo bem recebido pela população local que, diga-se de passagem, não quer saber de picuinhas políticas inúteis, apenas de atitudes ou ações concretas em benefício da coletividade.

Que este exemplo sirva de lição à toda classe política do Estado.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Justiça mantém determinação para que o Governo do Estado garanta o abastecimento d'água em municípios do Alto Oeste.


TJRN  mantém determinação para obras de abastecimento em municípios da região Oeste do RN 

Publicado em Terça, 12 Maio 2015 16:10

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, determinou que o Governo do Estado execute as obras que garantam o abastecimento doméstico de água potável nos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano, por meio de adutora de engate rápido, perfuração de poços (com ou sem dessalinizadores) ou outra solução técnica adequada.
Na mesma decisão, o magistrado de segundo grau deferiu o pedido do Estado do RN, feito por meio de sua Procuradoria Geral (PGE), para suspender a decisão proferida pelo Juízo da comarca de São Miguel, na Ação Civil Pública nº 0100634-79.2014.8.20.0131, que vedou a despesa orçamentária com publicidade e propaganda pelo Governo do Estado.
Claudio Santos deixou de fixar o prazo de 60 dias para conclusão das obras de rede canalizada de abastecimento doméstico, frisando contudo que este prazo deve ser razoável, observadas as peculiaridades da obra e seu cronograma, “garantindo o atendimento à população, devendo a ação estatal, pelo Executivo e pela Caern, iniciar-se imediatamente, considerando a necessidade de providências urgentes”.
Ingerência
A solicitar a suspensão da decisão, o Estado argumentou que muito embora a população tenha direito à água, que deverá ser assegurada pelo Estado, através de políticas públicas, estas ficam a cargo do Poder Executivo e devem ser concretizadas sem a ingerência de outros poderes, “seja para dizer como devem ser realizadas ou para antecipá-las, em detrimento de outros direitos e de outros beneficiados”.
Afirmou ainda que a decisão de primeira instância “repercute desastrosamente sobre a economia pública e a ordem administrativa”, pois que “representa uma ingerência direta e afrontosa ao princípio da separação dos poderes, independência e à harmonia entre os Poderes do Ente federado, em evidente ofensa ao artigo 2º da Constituição Federal”.
Decisão
Ao decidir pela manutenção das obras que garantam o abastecimento doméstico de água potável nos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano, o desembargador Claudio Santos aponta que a determinação para que elas sejam executadas representa medida necessária e imprescindível para a vida daquelas pessoas.
Não existe valor jurídico maior a ser defendido e protegido que a vida, e fechar os olhos à realidade da seca que vem assolando o interior de nosso Estado, isto sim, acarreta lesão grave à ordem pública, posto que compromete a própria paz social naqueles municípios”, destacou o relator.
Por outro lado, o magistrado entendeu que a determinação para que seja vedada qualquer despesa orçamentária envolvendo publicidade e propaganda poderia lesar valores jurídicos protegidos. O julgador observa que a propaganda governamental está prevista na Constituição, apontando que há um poder-dever de publicização dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, os quais deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Servem, pois, à cidadania a ampla divulgação dos atos de Governo, pois dão densidade aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, permitindo, assim, o controle das políticas públicas e estimulando a participação da cidadania na consecução e no controle dos programas governamentais”, explica o desembargador.
Após discorrer sobre o princípio da separação dos poderes e afirmar que ao Judiciário não é possível a gerência das atribuições do Poder Executivo, sob pena de usurpação de competência, o relator Claudio Santos entendeu que a paralisação da publicidade de diversas ações, programas educativos, serviços e campanhas de interesse da coletividade, “representa medida desarrazoada e, por que não dizer, contrária aos ditames constitucionais, aptas à acarretar lesão grave aos valores jurídicos protegidos”.
(Pedido de Suspensão de Liminar n° 2015.005643-6)

Deputado Raimundo Fernandes destaca decisão da Justiça sobre obras de abastecimento de água no Alto Oeste.


O deputado estadual Raimundo Fernandes (PROS) fez pronunciamento, na tarde desta quarta-feira, (13), no horário destinado às lideranças partidárias, para destacar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos que determinou ao Governo do Estado que realize imediatamente as obras para abastecimento de água potável para os municípios São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano, todos na região Alto Oeste.

"O desembargador Cláudio Santos, um seridoense que bem conhece as agruras causadas pela seca, tomou essa decisão que merece aplauso de toda a sociedade comprometida com a vida e atenta ao sofrimento dos seus semelhantes", disse o parlamentar.

Raimundo Fernandes destacou citação do próprio Cláudio Santos para o caso, quando o magistrado diz que "a ação estatal, pelo Executivo e a CAERN, deve iniciar-se imediatamente, considerada a necessidade de providências urgentes".

Para o deputado, o povo de sua região não suporta mais açudes secos, morte de gado, pouca produção agrícola e desemprego crescente. Segundo ele, de Natal não se tem ideia da verdade cruel dos fatos que estavam transmitindo.

"Aproveito e convido aqueles que optam por paliativos a se submeterem a, pelo menos, uma hora de sacrífico dos homens, mulheres, idosos e crianças atingidos pela seca", acrescentou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Raimundo apelou ao Governo do Estado para que cumpra a decisão judicial, cumpra a lei, fazendo com que milhares de pessoas possam viver com o mínimo de dignidade.

Em São Miguel, Câmara de Vereadores promoverá audiência pública para discussão da crise no abastecimento d'água do município.



A Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, vereadora Adalcina Vieira de Almeida, encaminhou um comunicado à imprensa informando que no dia 21 de maio (uma quinta-feira), às 15 horas, ocorrerá Audiência Pública na sede do Poder Legislativo para discussão acerca da falta de água e as possíveis soluções para este grave problema no município serrano.

"Existe um muro invisível na crise de água de São Miguel que precisa ser derrubado. Esse muro separa a população da cidade, gravemente afetada pela falta de água em suas casas. Desde de 2013, através da mobilização S.O.S Seca e depois através dos eventos do movimento S.O.S água que se vem travando uma luta incansável. A seca, além de ser um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam nossa Serra. Com a falta de água, torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Desta forma, a seca provoca a falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria. Com uma alimentação precária e consumo de água de péssima qualidade, os habitantes micaelenses acabam vítimas de muitas doenças.", destaca a presidente Adalcina Vieira. 

Ainda segundo informações, o evento contará com as presenças do deputado estadual Raimundo Fernandes, do Prefeito Dario Vieira, do ex-prefeito Acácio Campos, que se juntaram para tentar encontrar soluções para os problemas mais graves de São Miguel, além da participação de representantes de sindicatos e associações locais.

Na ocasião, o direito a voz será facultado aos que comparecerem ao evento.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Lideranças políticas de São Miguel buscam parcerias para amenizar sofrimento da população com a falta d'água.


Cansados de esperar por uma ação efetiva do Governo do Estado, o deputado estadual Raimundo Fernandes e o prefeito Dario Vieira resolveram unir as lideranças políticas de São Miguel para tentar amenizar o sofrimento da população com o problema da falta d'água ocasionado pela forte estiagem.

Em virtude disso, no último sábado (09), acompanhados dos médicos Acácio Campos e Acácio Filho, além do empresário Roberto Estevam (presidente da Brisanet), Raimundo Fernandes e Dario Vieira foram até a cidade de Coronel João Pessoa tentar viabilizar uma parceria com o Prefeito Pachica para que São Miguel seja abastecida com a água de poços artesianos existentes no município vizinho.

Segundo informações, também estão sendo realizados estudos para que sejam criados mecanismos de preservação desses poços a fim de que tanto Coronel João Pessoa quanto São Miguel sejam abastecidas sem que o manancial seja prejudicado. O abastecimento será realizado através de carros-pipa.

No próximo sábado (16), acredita-se que o deputado Raimundo, o prefeito Dario e o médico Acácio Campos deverão utilizar os microfones da Rádio Difusora de São Miguel para anunciar à população micaelense as providências que serão tomadas.

Em tempo

Na última sexta-feira (08), Raimundo Fernandes e Dario Vieira prestigiaram, no Vila Nova Clube, o lançamento oficial da 19º edição do Arraiá do Tio Kalika.

A Associação Independente de Promoção à Cultura Micaelense (AIPROMIC) está à frente do evento que acontecerá entre os dias 20 e 23 de junho na Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino.