quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Piloto relatou pane antes da queda do helicóptero da Record
Por Redação Yahoo! Brasil
O piloto do helicóptero da TV Record avisou o comandante da aeronave de uma outra emissora, a da TV Globo, que tinha problemas no rotor de cauda antes de cair no gramado do Jockey Club de São Paulo, por volta das 7h30 desta quarta-feira.
O comandante Rafael Delgado Sobrinho, que trabalhava para a Record desde outubro de 2008, notou o problema em sua aeronave e o relatou ao piloto do helicóptero da TV Globo, Dato de Oliveira. Os dois sobrevoavam a mesma área no momento, fazendo a cobertura de uma tentativa de assalto a uma agência bancária no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo.
Delgado morreu na queda. O outro ocupante do helicóptero da Record, o cinegrafista Alexandre da Silva Moura, foi socorrido pela equipe médica do Jockey e levado para o Hospital Itacolomy, no Butantã. Ele está internado em estado grave e instável na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Moura está em coma induzido e apresenta fraturas em diversas partes do corpo, além de trauma crânio-encefálico e hemorragia cerebral.
A equipe da TV Globo que estava no outro helicóptero e flagrou o exato momento da queda ajudou na prestação de socorro a Delgado e Moura. Os relatos são de que o cinegrafista estava conciente, mas com o rosto muito ensanguentado. A aeronave rodopiou antes de cair. As imagens da Rede Globo você no vídeo abaixo, da GloboNews.
Os 12 clubes mais valiosos do Brasil
Um estudo publicado recentemente pela consultora financeira Crowe Horwath RCS mostra os 12 clubes mais valiosos do futebol brasileiro. O ranking é produzido de acordo com o quanto vale a marca de cada time. Para a elaboração do estudo foram levadas em conta as receitas geradas pelas instituições entre 2003 e 2008.
O Flamengo ficou no topo do ranking, isso antes mesmo de ter faturado o Brasileirão do último ano. A previsão é de que o clube fature ainda mais após o título. A marca do Rubro-negro carioca está estimada em R$ 568 milhões. Corinthians e São Paulo completam o "top 3" da lista.
Os 12 clubes mais valiosos do Brasil (em 2009):
1. Flamengo – R$ 568 milhões (226 milhões de Euros)
2. Corinthians – R$ 563 milhões (225 milhões de Euros)
3. São Paulo – R$ 552 milhões (221 milhões de Euros)
4. Palmeiras – R$ 420 milhões (168 milhões de Euros)
5. Internacional – R$ 231 milhões (92 milhões de Euros)
6. Grêmio – R$ 214 milhões (85 milhões de Euros)
7. Cruzeiro – R$ 139 milhões (55 milhões de Euros)
8. Santos – R$ 135 milhões (54 milhões de Euros)
9. Vasco da Gama – R$ 122 milhões (48 milhões de Euros)
10. Fluminense – R$ 109 milhões (43 milhões de Euros)
11. Botafogo – R$ 97 milhões (38 milhões de Euros)
12. Atlético Mineiro – R$ 92 milhões (36 milhões de Euros)
O Flamengo ficou no topo do ranking, isso antes mesmo de ter faturado o Brasileirão do último ano. A previsão é de que o clube fature ainda mais após o título. A marca do Rubro-negro carioca está estimada em R$ 568 milhões. Corinthians e São Paulo completam o "top 3" da lista.
Os 12 clubes mais valiosos do Brasil (em 2009):
1. Flamengo – R$ 568 milhões (226 milhões de Euros)
2. Corinthians – R$ 563 milhões (225 milhões de Euros)
3. São Paulo – R$ 552 milhões (221 milhões de Euros)
4. Palmeiras – R$ 420 milhões (168 milhões de Euros)
5. Internacional – R$ 231 milhões (92 milhões de Euros)
6. Grêmio – R$ 214 milhões (85 milhões de Euros)
7. Cruzeiro – R$ 139 milhões (55 milhões de Euros)
8. Santos – R$ 135 milhões (54 milhões de Euros)
9. Vasco da Gama – R$ 122 milhões (48 milhões de Euros)
10. Fluminense – R$ 109 milhões (43 milhões de Euros)
11. Botafogo – R$ 97 milhões (38 milhões de Euros)
12. Atlético Mineiro – R$ 92 milhões (36 milhões de Euros)
Comissão aprova gratuidade para 1ª via de documentos
A proposta do ex-deputado e atual ministro da Previdência, José Pimentel, foi modificada pelo relator para evitar o repasse dos custos com cópias à mensalidade escolar
Cícero Lucena concorda com restrição, mas limitada, para não haver aumento na mensalidade escolar
A cobrança pela emissão de primeiras vias de certidões ou de declarações por parte de empresas prestadoras de serviços poderá ser proibida, de acordo com projeto do então deputado José Pimentel aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Cícero Lucena concorda com restrição, mas limitada, para não haver aumento na mensalidade escolar
A cobrança pela emissão de primeiras vias de certidões ou de declarações por parte de empresas prestadoras de serviços poderá ser proibida, de acordo com projeto do então deputado José Pimentel aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Pela proposta (PLC 40/09), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os consumidores só poderão ser cobrados pela emissão de segundas vias quando houver custos de eventuais cópias de documentos.
Para José Pimentel, atualmente ministro da Previdência Social, a cobrança por documentos de interesse dos consumidores muitas vezes é abusiva, impondo valores bastante superiores aos custos. O ex-deputado assinala que o problema é mais frequente em estabelecimentos de ensino da rede privada, cujas mensalidades já deveriam cobrir os gastos com a emissão de documentos.
O projeto foi aprovado nos termos do texto sugerido pelo relator, Cícero Lucena (PSDB-PB), que limitou a proibição irrestrita do projeto original.
Lucena cita orientação técnica do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), segundo a qual as primeiras vias de documentos escolares e diploma não devem ser cobradas, o que, na sua opinião, é bem mais razoável. Outro argumento do relator é que a proposta original teria impacto sobre o valor da mensalidade escolar.
A decisão caberá ao Plenário.
PHS lançará candidato a deputado federal no RN
Em comunicado oficial apresentado agora há noite, o Partido Humanista da Solidariedade, através da Comissão Executiva Nacional, decidiu que em todos os estados no Brasil o PHS lançará candidaturas a Deputado Federal.
No Rio Grande do Norte o partido tem a meta de obter no mínimo 35.850 votos para Deputado Federal.
Em todo o país o PHS espera eleger no mínimo oito deputados federais nas eleições de 2010.
O PHS hoje conta com três representantes na Câmara Federal.
Deu no blogo do Marcio Costa.
No Rio Grande do Norte o partido tem a meta de obter no mínimo 35.850 votos para Deputado Federal.
Em todo o país o PHS espera eleger no mínimo oito deputados federais nas eleições de 2010.
O PHS hoje conta com três representantes na Câmara Federal.
Deu no blogo do Marcio Costa.
Martins pode receber equipe do Fantástico para abordagem da lei 'anti-carnaval'
Eita que o clima está quente pras bandas da cidade serrana de Martins.
E olhe que não é nada ligado à loucura que atinge o clima mundial.
Informações extra-oficiais dão conta da presença de uma equipe da Rede Globo, que deve desembarcar na manhã de hoje em solo serrano para a abordagem de um assunto polêmico: a lei 'anti-carnaval'.
Certo ou errado, a estimativa é de que a equipe chegue à cidade logo cedo, por volta das 09h00.
Caso a equipe realmente vá à Martins, a reportagem deverá ser veiculada neste domingo.
Domingo de carnaval em todo o Brasil.
E olhe que não é nada ligado à loucura que atinge o clima mundial.
Informações extra-oficiais dão conta da presença de uma equipe da Rede Globo, que deve desembarcar na manhã de hoje em solo serrano para a abordagem de um assunto polêmico: a lei 'anti-carnaval'.
Certo ou errado, a estimativa é de que a equipe chegue à cidade logo cedo, por volta das 09h00.
Caso a equipe realmente vá à Martins, a reportagem deverá ser veiculada neste domingo.
Domingo de carnaval em todo o Brasil.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
O que esperar de sua visita ao dentista?
O que acontece durante a visita ao dentista?
Antes de qualquer coisa, é importante achar um profissional com quem você se sinta à vontade. O passo seguinte é marcar uma consulta para um exame completo, mesmo que aparentemente não haja nada de errado. Na sua primeira visita, o dentista fará perguntas buscando levantar um pouco do histórico da sua saúde geral. Nas visitas seguintes, não deixe de informá-lo sobre qualquer mudança no seu estado de saúde. Na maior parte das vezes, as visitas ao dentista se resumem a uma revisão do estado de integridade e higiene dos dentes. As consultas de rotina, que incluem a limpeza dos dentes e que, de preferência, devem ser feitas a cada seis meses, ajudam a manter seus dentes mais limpos e a durarem mais e ajudam a evitar o desenvolvimento de problemas que podem chegar a causar dor.
Profilaxia e limpeza dos dentes
As revisões quase sempre incluem uma limpeza geral dos dentes. O dentista usará instrumentos especiais para raspar a região do dente localizada abaixo da linha da gengiva, removendo placa e tártaro que podem causar gengivite , cáries, mau hálito e outros problemas. O profissional também poderá passar fio dental e polir os seus dentes.
Exame completo
Seu dentista fará um exame cuidadoso de seus dentes, da sua gengiva e mucosa da boca, procurando sinais de enfermidades ou outros problemas. O objetivo aqui é ajudar a manter a saúde da sua boca e, se houver problemas, identificá-los e tratá-los o mais rápido possível, antes que se agravem.
Radiografías
Dependendo da sua idade, dos riscos de doença e dos sintomas apresentados seu dentista poderá recomendar que sejam tiradas radiografias, para ajudar no diagnóstico de problemas que não poderiam ser detectados de outra maneira, como, por exemplo, danos aos ossos do maxilar ou da mandíbula, dentes que sofreram trauma, bcessos, cistos ou tumores e cáries entre os dentes. Os consultórios modernos têm aparelhos que praticamente não emitem radiação - não mais do aquela a que você se exporia se ficasse um dia no sol ou assistindo TV durante um final de semana. Como medida de precaução, você deverá usar um avental de chumbo no momento de tirar as radiografias. Em caso de gravidez, informe seu dentista, uma vez que este tipo de exame só deve ser feito em casos de emergência.
Talvez seja necessário tirar uma radiografia panorâmica. Este tipo de radiografia proporciona uma imagem completa da arcada dentária inferior e superior e auxilia o dentista a analisar a oclusão e a relação entre os diferentes dentes.
Com que freqüência deve-se ir ao dentista?
Se seus dentes e gengivas estiverem em boas condições, você poderá esperar de três a seis meses até a próxima visita. Porém, se houver necessidade de tratamento (fazer uma restauração, extrair um dente do siso ou restaurar a coroa de um dente) marque uma nova consulta. Não se esqueça de fazer todas as perguntas que tiver antes do término da consulta. Esta é a oportunidade para esclarecer qualquer dúvida que tenha.
Antes de qualquer coisa, é importante achar um profissional com quem você se sinta à vontade. O passo seguinte é marcar uma consulta para um exame completo, mesmo que aparentemente não haja nada de errado. Na sua primeira visita, o dentista fará perguntas buscando levantar um pouco do histórico da sua saúde geral. Nas visitas seguintes, não deixe de informá-lo sobre qualquer mudança no seu estado de saúde. Na maior parte das vezes, as visitas ao dentista se resumem a uma revisão do estado de integridade e higiene dos dentes. As consultas de rotina, que incluem a limpeza dos dentes e que, de preferência, devem ser feitas a cada seis meses, ajudam a manter seus dentes mais limpos e a durarem mais e ajudam a evitar o desenvolvimento de problemas que podem chegar a causar dor.
Profilaxia e limpeza dos dentes
As revisões quase sempre incluem uma limpeza geral dos dentes. O dentista usará instrumentos especiais para raspar a região do dente localizada abaixo da linha da gengiva, removendo placa e tártaro que podem causar gengivite , cáries, mau hálito e outros problemas. O profissional também poderá passar fio dental e polir os seus dentes.
Exame completo
Seu dentista fará um exame cuidadoso de seus dentes, da sua gengiva e mucosa da boca, procurando sinais de enfermidades ou outros problemas. O objetivo aqui é ajudar a manter a saúde da sua boca e, se houver problemas, identificá-los e tratá-los o mais rápido possível, antes que se agravem.
Radiografías
Dependendo da sua idade, dos riscos de doença e dos sintomas apresentados seu dentista poderá recomendar que sejam tiradas radiografias, para ajudar no diagnóstico de problemas que não poderiam ser detectados de outra maneira, como, por exemplo, danos aos ossos do maxilar ou da mandíbula, dentes que sofreram trauma, bcessos, cistos ou tumores e cáries entre os dentes. Os consultórios modernos têm aparelhos que praticamente não emitem radiação - não mais do aquela a que você se exporia se ficasse um dia no sol ou assistindo TV durante um final de semana. Como medida de precaução, você deverá usar um avental de chumbo no momento de tirar as radiografias. Em caso de gravidez, informe seu dentista, uma vez que este tipo de exame só deve ser feito em casos de emergência.
Talvez seja necessário tirar uma radiografia panorâmica. Este tipo de radiografia proporciona uma imagem completa da arcada dentária inferior e superior e auxilia o dentista a analisar a oclusão e a relação entre os diferentes dentes.
Com que freqüência deve-se ir ao dentista?
Se seus dentes e gengivas estiverem em boas condições, você poderá esperar de três a seis meses até a próxima visita. Porém, se houver necessidade de tratamento (fazer uma restauração, extrair um dente do siso ou restaurar a coroa de um dente) marque uma nova consulta. Não se esqueça de fazer todas as perguntas que tiver antes do término da consulta. Esta é a oportunidade para esclarecer qualquer dúvida que tenha.
O que é restauração?
O que é uma restauração?
A restauração é uma forma de fazer com que o dente afetado pela cárie volte à sua forma e sua função normal. Quando o dentista faz uma restauração, ele primeiro remove a parte do dente que esta deteriorada, limpa a área atingida e então preenche a cavidade limpa com um material de restauração. Ao fechar os espaços onde as bactérias podem se infiltrar, a restauração também ajuda a prevenir uma deterioração posterior. Os materiais utilizados para as restaurações podem ser ouro, porcelana, uma resina composta (restauração da cor do dente) e amálgama (uma liga de mercúrio, prata, cobre, estanho e algumas vezes zinco).
Qual o melhor tipo de restauração?
Restaurações de porcelana são chamadas de incrustações ou facetas. São feitas sob medida por um laboratório de prótese e, em seguida, cimentadas no dente. Podem combinar com a cor do dente e resistir à manchas. A restauração de porcelana geralmente cobre a maior parte do dente. Seu custo é similar ao do ouro.
Se a cárie ou fratura tiver danificado grande parte do dente, pode-se recomendar uma coroa ou um outro tipo de recobrimento. A cárie que atingiu o nervo ou polpa pode ser tratada de duas formas: através do tratamento de canal (em que o nervo danificado é removido) ou através de um procedimento chamado capeamento pulpar, que é o recobrimento da polpa, e tenta manter o nervo vivo.
O que acontece quando se faz uma restauração?
A restauração é uma forma de fazer com que o dente afetado pela cárie volte à sua forma e sua função normal. Quando o dentista faz uma restauração, ele primeiro remove a parte do dente que esta deteriorada, limpa a área atingida e então preenche a cavidade limpa com um material de restauração. Ao fechar os espaços onde as bactérias podem se infiltrar, a restauração também ajuda a prevenir uma deterioração posterior. Os materiais utilizados para as restaurações podem ser ouro, porcelana, uma resina composta (restauração da cor do dente) e amálgama (uma liga de mercúrio, prata, cobre, estanho e algumas vezes zinco).
Qual o melhor tipo de restauração?
Não existe um único tipo ideal para todas as pessoas. O que é melhor para cada um será determinado pela extensão do preparo, a possível alergia a certos materiais, o local da boca que precisa ser restaurado e o custo. Algumas considerações a respeito de cada material:
Restaurações de Ouro são feitas sob encomenda em um laboratório de prótese e cimentadas no dente em questão. As incrustações de ouro são bem aceitas pelos tecidos gengivais e podem durar mais de 20 anos. Por esta razão, muitos autores consideram o ouro o melhor material de restauração. No entanto, é geralmente a opção mais cara e requer múltiplas visitas ao dentista.
Restaurações de amálgama (prata) são resistentes e relativamente baratas. Entretanto, devido à sua cor escura, são mais aparentes que a porcelana ou o composto de resina, e não são utilizadas em áreas muito visíveis, como os dentes anteriores.
Resinas compostas (plástico) combinam com a cor dos seus dentes e, portanto, são utilizadas quando se deseja uma aparência mais natural. Os ingredientes são misturados e colocados diretamente na cavidade, onde endurecem. As resinas compostas não são o material ideal para grandes restaurações, pois podem lascar ou se desgastar com o tempo. Também podem manchar com pigmentos como o café, chá ou tabaco, e não duram tanto quanto outros tipos de restaurações - em geral de três a 10 anos.
Quando seu dentista decide restaurar um dente cariado, ele primeiramente remove a parte deteriorada e limpa a área atingida. Depois de limpa a cavidade, a restauração é feita com um dos materiais descritos acima.
Apenas seu dentista poderá determinar se você tem uma cárie que precisa ser tratada. Durante uma avaliação, seu dentista utilizará um pequeno espelho para examinar as superfícies de cada dente. Qualquer aspecto que pareça anormal será, então, minuciosamente examinado com instrumentos especiais. Seu dentista poderá também fazer uma tomada radiográfica completa da boca ou apenas parte dela. O tipo de tratamento que seu dentista irá escolher depende da extensão do dano causado pela cárie.
Lula diz à oposição que continuará viagens com Dilma
Na segunda viagem a Minas Gerais em menos de duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) "foi a salvação da lavoura", por causa do grande número de empregos gerados. Ele também voltou a fazer campanha para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmando que trabalha pela continuidade de seu governo - "para que aí a gente possa fazer uma grande nação" - e avisou a oposição que continuará viajando ao lado da pré-candidata do PT à Presidência da República.
Lula afirmou que não liga para as denúncias de campanha antecipada feitas pela oposição à Justiça Eleitoral. "Vou fazer visitas até o dia 31 de dezembro à meia-noite. Vou fazer muita força para eleger minha sucessora. Depois vou para casa e não vou dar palpite no governo", afirmou o presidente em entrevista à rádio Globo AM de Governador Valadares, cidade que visita na manhã de hoje.
Mesmo sem ser perguntado, Lula fez questão de informar: "A companheira Dilma vai continuar viajando comigo até a lei permitir que ela viaje. Não tem sentido agora esconder a Dilma quando ela trabalhou até três da manhã no PAC." O presidente disse ainda que em janeiro o Brasil baterá o recorde de geração de empregos de carteira assinada na comparação com o mesmo mês desde 1992, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) começou a contabilizar empregos formais.
Ministérios
O presidente confirmou que vai nomear ex-secretários executivos no lugar dos ministros que deixarão o governo para disputar as eleições. Segundo o presidente, não há tempo para montar novas equipes. "Amanhã sai o ministro da Justiça (Tarso Genro). Se vier um novo ministro, uma nova equipe, até montar o ano acabou. Os secretários-executivos já conhecem a máquina, os projetos que estão em andamento", afirmou.
Lula faz hoje uma visita às obras do PAC e vai inaugurar um pólo de educação à distância, além de participar da cerimônia de inclusão de 2.387 novas famílias no programa Bolsa Família. Depois o presidente viajará para o município de Téofilo Otoni.
Lula afirmou que não liga para as denúncias de campanha antecipada feitas pela oposição à Justiça Eleitoral. "Vou fazer visitas até o dia 31 de dezembro à meia-noite. Vou fazer muita força para eleger minha sucessora. Depois vou para casa e não vou dar palpite no governo", afirmou o presidente em entrevista à rádio Globo AM de Governador Valadares, cidade que visita na manhã de hoje.
Mesmo sem ser perguntado, Lula fez questão de informar: "A companheira Dilma vai continuar viajando comigo até a lei permitir que ela viaje. Não tem sentido agora esconder a Dilma quando ela trabalhou até três da manhã no PAC." O presidente disse ainda que em janeiro o Brasil baterá o recorde de geração de empregos de carteira assinada na comparação com o mesmo mês desde 1992, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) começou a contabilizar empregos formais.
Ministérios
O presidente confirmou que vai nomear ex-secretários executivos no lugar dos ministros que deixarão o governo para disputar as eleições. Segundo o presidente, não há tempo para montar novas equipes. "Amanhã sai o ministro da Justiça (Tarso Genro). Se vier um novo ministro, uma nova equipe, até montar o ano acabou. Os secretários-executivos já conhecem a máquina, os projetos que estão em andamento", afirmou.
Lula faz hoje uma visita às obras do PAC e vai inaugurar um pólo de educação à distância, além de participar da cerimônia de inclusão de 2.387 novas famílias no programa Bolsa Família. Depois o presidente viajará para o município de Téofilo Otoni.
PHS tem candidatura de Cícero Torquato como certa
Se Raimundo Fernandes não define o rumo a ser seguido, o seu potencial sucessor segue meio sem sal, mas credenciando seu nome para a disputa de uma das vagas que devem ser preenchidas pelo PHS na Assembléia Legislativa do Estado a partir de 2011.
Filho do conselheiro Alcimar Torquato, Cícero Torquato é tido como nome certo na disputa de 2010.
A informação parte do médico Salismar Correia, pré-candidato a deputado pela sigla.
Salismar afirma que nunca conversou com Cícero a respeito do projeto, mas... “O partido em a candidatura dele como certa”, destaca o médico que está de olho no potencial do companheiro de partido para obter êxito em seu projeto.
“Contamos com boas candidaturas. É possível que esta soma garanta duas vagas para o nosso partido. A vinda dele poderá me favorecer”, destaca o médico.
No PHS de eleição com baixo coeficiente eleitoral, a briga pelas potenciais vagas será de foice.
Filho do conselheiro Alcimar Torquato, Cícero Torquato é tido como nome certo na disputa de 2010.
A informação parte do médico Salismar Correia, pré-candidato a deputado pela sigla.
Salismar afirma que nunca conversou com Cícero a respeito do projeto, mas... “O partido em a candidatura dele como certa”, destaca o médico que está de olho no potencial do companheiro de partido para obter êxito em seu projeto.
“Contamos com boas candidaturas. É possível que esta soma garanta duas vagas para o nosso partido. A vinda dele poderá me favorecer”, destaca o médico.
No PHS de eleição com baixo coeficiente eleitoral, a briga pelas potenciais vagas será de foice.
Bancos fecham no Carnaval
E falando em feriado de Carnaval...
Para não ter problemas, nem com os funcionários nem com a clientela, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já adiantou como será o expediente bancário durante os dias de folia.
As agências bancárias de todo o Brasil vão ficar fechadas na segunda-feira (15) e terça-feira (16), voltando a abrir às 12h de quarta (17).
Lembrando que no Rio Grande do Norte, que não segue o horário de verão, os bancos reabrem às 11 horas.
As contas e carnês que vencem nos dias 15 e 16 podem ser pagas sem multa na quarta-feira.
Os clientes também podem agendar o pagamento dos boletos ou pagar as contas nos caixas eletrônicos, na internet ou em correspondentes bancários.
Para não ter problemas, nem com os funcionários nem com a clientela, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já adiantou como será o expediente bancário durante os dias de folia.
As agências bancárias de todo o Brasil vão ficar fechadas na segunda-feira (15) e terça-feira (16), voltando a abrir às 12h de quarta (17).
Lembrando que no Rio Grande do Norte, que não segue o horário de verão, os bancos reabrem às 11 horas.
As contas e carnês que vencem nos dias 15 e 16 podem ser pagas sem multa na quarta-feira.
Os clientes também podem agendar o pagamento dos boletos ou pagar as contas nos caixas eletrônicos, na internet ou em correspondentes bancários.
Advogado garante: nenhuma lei diz que Carnaval é feriado
Deu no G1
CARNAVAL NÃO É FERIADO, APESAR DA TRADIÇÃO, DIZ ADVOGADO TRABALHISTA
Em entrevista à TV Justiça, ele explica que para haver feriado é preciso ter lei.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
Tradicionalmente a maior parte dos brasileiros não trabalha no período do carnaval, de sábado até a manhã da quarta-feira de cinzas. A exceção ocorre apenas no caso daqueles que são chamados para o plantão. Engana-se, no entanto, quem pensa que o carnaval é um feriado nacional.
Em entrevista à TV Justiça, o advogado trabalhista Marthius Sávios, que atua em processos junto aos tribunais superiores, explicou o por que de o carnaval não ser feriado. “Apesar de ser uma tradição, não é feriado. Todos os feriados (nacionais) são estabelecidos por leis federais e a lei federal não estabelece o carnaval como feriado”, detalhou.
De acordo com o advogado, o trabalhador que não comparece ao serviço no período do carnaval está sujeito a punições, caso a empresa não o tenha dispensado de comparecer ao trabalho.
"Se não tiver nenhum dispositivo como o ponto facultativo, a ausência na segunda, terça ou quarta gera a falta injustificada”, disse. Sávios destacou que há poucos debates sobre o tema no âmbito dos tribunais, mas, segundo ele, a Justiça tem considerado para fins trabalhistas que o carnaval não é feriado.
Perguntado sobre a Quarta-feira de Cinzas, o advogado detalhou que a ausência do trabalhador nesse dia pode ser descontada nos casos em que o empregador não o tenha dispensado. “A Quarta-feira de Cinzas também não é feriado. O trabalho a partir do meio-dia é uma praxe, um costume nacional. Se o empregador não estabelecer o critério, pode ser descontado esse dia.”
CARNAVAL NÃO É FERIADO, APESAR DA TRADIÇÃO, DIZ ADVOGADO TRABALHISTA
Em entrevista à TV Justiça, ele explica que para haver feriado é preciso ter lei.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
Tradicionalmente a maior parte dos brasileiros não trabalha no período do carnaval, de sábado até a manhã da quarta-feira de cinzas. A exceção ocorre apenas no caso daqueles que são chamados para o plantão. Engana-se, no entanto, quem pensa que o carnaval é um feriado nacional.
Em entrevista à TV Justiça, o advogado trabalhista Marthius Sávios, que atua em processos junto aos tribunais superiores, explicou o por que de o carnaval não ser feriado. “Apesar de ser uma tradição, não é feriado. Todos os feriados (nacionais) são estabelecidos por leis federais e a lei federal não estabelece o carnaval como feriado”, detalhou.
De acordo com o advogado, o trabalhador que não comparece ao serviço no período do carnaval está sujeito a punições, caso a empresa não o tenha dispensado de comparecer ao trabalho.
"Se não tiver nenhum dispositivo como o ponto facultativo, a ausência na segunda, terça ou quarta gera a falta injustificada”, disse. Sávios destacou que há poucos debates sobre o tema no âmbito dos tribunais, mas, segundo ele, a Justiça tem considerado para fins trabalhistas que o carnaval não é feriado.
Perguntado sobre a Quarta-feira de Cinzas, o advogado detalhou que a ausência do trabalhador nesse dia pode ser descontada nos casos em que o empregador não o tenha dispensado. “A Quarta-feira de Cinzas também não é feriado. O trabalho a partir do meio-dia é uma praxe, um costume nacional. Se o empregador não estabelecer o critério, pode ser descontado esse dia.”
sábado, 6 de fevereiro de 2010
Nota mínima para o ProUni é de 400 pontos
Sáb, 06 Fev, 11h14
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam hoje com a oferta de 169 mil bolsas em 1.399 instituições particulares de ensino superior de todo o País. Dessas, 86 mil serão integrais. Para participar, o candidato precisará ter média de 400 pontos entre as cinco provas que compuseram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009. As regras foram divulgadas ontem pelo Ministério da Educação (MEC).
A nota, abaixo da média do Enem de 500 pontos, foi considerada adequada pelo MEC porque é a mesma calculada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para certificar que um estudante tem as competências básicas em cada uma das áreas avaliadas. Por ser uma média simples, mesmo o aluno que ficou abaixo disso em uma das provas pode participar, desde que no total atinja 400 pontos.
A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, afirma que não há risco de um aluno com notas muito baixas ser aprovado. "Historicamente os selecionados tem médias muito superiores à nota mínima exigida." De acordo com a secretária, cerca de 90% dos estudantes que fizeram o Enem estão aptos a participar do ProUni, se depender da nota.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam hoje com a oferta de 169 mil bolsas em 1.399 instituições particulares de ensino superior de todo o País. Dessas, 86 mil serão integrais. Para participar, o candidato precisará ter média de 400 pontos entre as cinco provas que compuseram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009. As regras foram divulgadas ontem pelo Ministério da Educação (MEC).
A nota, abaixo da média do Enem de 500 pontos, foi considerada adequada pelo MEC porque é a mesma calculada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para certificar que um estudante tem as competências básicas em cada uma das áreas avaliadas. Por ser uma média simples, mesmo o aluno que ficou abaixo disso em uma das provas pode participar, desde que no total atinja 400 pontos.
A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, afirma que não há risco de um aluno com notas muito baixas ser aprovado. "Historicamente os selecionados tem médias muito superiores à nota mínima exigida." De acordo com a secretária, cerca de 90% dos estudantes que fizeram o Enem estão aptos a participar do ProUni, se depender da nota.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
O Banco Central lança nesta quarta-feira a segunda família de cédulas do real. As novas notas mantiveram as mesmas cores das antigas e os mesmos animais.
No verso, as figuras de animais foram modificadas e estão agora na horizontal. A nota de R$ 50, por exemplo, traz a mesma figura da onça pintada, agora deitada sobre uma pedra.
As notas ganharam também novos itens de segurança. As notas de R$ 50 e R$ 100 começam a circular já no primeiro semestre. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, darão entrevista coletiva às 12h para explicar as mudanças.
O tamanhos serão diferentes, a de R$ 2 é a menor, a de R$ 5 um pouco maior, e assim sucessivamente, a exemplo do euro.
A frente da cédula, porém, está visualmente mais limpa, mantido o símbolo da república. A cédula ganhou, do lado direito, uma faixa com o valor da nota escrito e, do lado esquerdo, um grafismo com figuras do habitat de cada animal - a nota de R$ 100, por exemplo, que tem uma garoupa verso, ganhou na frente figuras que remetem ao mar. No verso, as figuras de animais foram modificadas e estão agora na horizontal. A nota de R$ 50, por exemplo, traz a mesma figura da onça pintada, agora deitada sobre uma pedra.
As notas ganharam também novos itens de segurança. As notas de R$ 50 e R$ 100 começam a circular já no primeiro semestre. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, darão entrevista coletiva às 12h para explicar as mudanças.
sábado, 30 de janeiro de 2010
Bem-humorado, Lula diz que está com "saúde perfeita"
SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou bom humor e disposição após a bateria de exames que realizou na manhã deste sábado e afirmou que vai manter seu ritmo de trabalho, dias depois da crise de hipertensão que o levou a ficar internado uma noite em Recife.
"Graças a Deus estou com minha saúde perfeita", disse Lula a jornalista após os exames. "Vou continuar viajando."
O médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, disse na sequência que o presidente pode voltar à atividade normal, tendo sido recomendado apenas um repouso maior.
(Reportagem Hugo Bachega)
"Graças a Deus estou com minha saúde perfeita", disse Lula a jornalista após os exames. "Vou continuar viajando."
O médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, disse na sequência que o presidente pode voltar à atividade normal, tendo sido recomendado apenas um repouso maior.
(Reportagem Hugo Bachega)
Sistema do Enem estreia com falhas
O sistema criado pelo Ministério da Educação na internet para estudantes se candidatarem a uma vaga em universidades federais usando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estreou ontem com congestionamentos, dificuldades de acesso e mensagens de erro.
Alunos de várias partes do País afirmaram não ter conseguido completar sua inscrição mesmo após mais de 14 horas de tentativa.
Por volta das 22h30, havia um comunicado no site informando que o sistema estava em manutenção. A preocupação dos estudantes cresce pelo fato de que o momento da inscrição é um dos critérios de desempate na disputa por vaga.
A avaliação do Ministério da Educação é de que os problemas enfrentados pelos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram pontuais e não chegaram a travar o site, apesar das dificuldades relatadas. O ministério diz que, por enquanto, não há nenhuma previsão de ampliar a capacidade do sistema, previsto para processar 200 mil acessos de uma vez, ou de prorrogar o prazo de inscrição da primeira etapa, que vai até o dia 3 de fevereiro. As informações são do jornal, O Estado de S. Paulo.
Alunos de várias partes do País afirmaram não ter conseguido completar sua inscrição mesmo após mais de 14 horas de tentativa.
Por volta das 22h30, havia um comunicado no site informando que o sistema estava em manutenção. A preocupação dos estudantes cresce pelo fato de que o momento da inscrição é um dos critérios de desempate na disputa por vaga.
A avaliação do Ministério da Educação é de que os problemas enfrentados pelos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram pontuais e não chegaram a travar o site, apesar das dificuldades relatadas. O ministério diz que, por enquanto, não há nenhuma previsão de ampliar a capacidade do sistema, previsto para processar 200 mil acessos de uma vez, ou de prorrogar o prazo de inscrição da primeira etapa, que vai até o dia 3 de fevereiro. As informações são do jornal, O Estado de S. Paulo.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
ZEZÉ DO CREDIARIO VENDE CASAS E TERRENOS EM SÃO MIGUEL/RN
Realise o seu sonho de compra o seu Lote envestindo bem o seu dinheiro,
Zezé do crediariario vende casas e terrenos nos melhores lugar de São Miguel/RN
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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Tire todas as suas dúvidas para entender as notas do Enem
1 - Como tenho acesso às minhas notas no Enem?
É preciso acessar o site do MEC. Para conferir os desempenhos individuais é preciso informar o CPF do candidato e a senha contida no Cartão de Confirmação, enviado aos inscritos pelos Correios, ou com o número de inscrição ao exame, mais a senha.
2 - Não lembro da minha senha. Como faço?
É possível recuperá-la no próprio site do Inep: basta informar CPF, nome completo, unidade federativa e data de nascimento. É possível fazer o mesmo caso não se lembre do número de inscrição. Não é permitida a alteração de nenhum dado cadastral, nem mesmo a senha.
3 – Como são calculadas as notas do Enem?
Em vez da soma simples do número de acertos, as notas são calculadas por um sistema de computador que dá uma pontuação diferente de acordo com o tipo da questão –isso é chamado de Teoria de Resposta ao Item (TRI). As perguntas da prova avaliam competências diferentes e têm graus de dificuldade variados também. As mais complexas valem mais. Por isso, o candidato não consegue chegar à nota da prova simplesmente somando as suas respostas certas.
4 – Qual é a nota mínima e a máxima em cada prova?
Cada prova tem uma nota mínima e uma máxima. O Inep vai divulgá-las na tarde desta quinta-feira. A escala não vai de 0 a 1.000, ela varia conforme do nível de dificuldade das questões e do desempenho dos estudantes para cada questão. A escala de uma prova mais fácil começa mais embaixo na escala, perto de 200, por exemplo. No caso, esse 200 seria a nota mais baixa tirada pelos candidatos naquela prova.
5 - Como sei, então, se fui bem na prova?
500 é a média dos alunos concluintes no ano passado no Enem (excluidos treineiros e egressos). Quanto mais para cima de 500 você tiver tirado, melhor foi o seu desempenho. O inverso também vale: quanto mais abaixo de 500 tiver sido a sua nota, pior foi o seu resultado.
6 – Existe uma escala de proficiência, que dê para saber se a minha nota é boa ou não?
O Inep vai divulgar na tarde desta quinta-feira uma a escala de proficiência para cada prova, menos para a redação.
7 – Existe uma média final?
Não. O Inep divulgou as notas para cada prova e a redação. Assim, a instituição de ensino superior é que vai determinar quais provas vai considerar na sua seleção e os pesos para cada uma. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, já divulgou os pesos que vai adotar.
8 - No lugar da minha nota em algumas provas, aparece um traço. O que isso quer dizer?
Isso significa que essas provas foram anuladas porque não o candidato não informou na folha de respostas o tipo de prova que fez. Elas eram divididas por cor da capa (azul, amarelo, branco ou rosa) e os gabaritos eram diferentes.
9 - A nota da minha redação aparece zero - anulada. O que isso quer dizer?
A nota da redação vai de 0 a 1.000. O critério de correção é o mesmo de anos anteriores. Tira zero o candidato que tiver fugido do tema ou que a redação esteja sem coerência ou não tenha sido escrita em forma de dissertação.
10 – É possível pedir revisão das provas?
Não, as notas que estão na internet são as finais.
11 – Como sei se vou ser aprovado na instituição que eu quero?
O primeiro prazo de inscrições pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) começa nesta sexta-feira (29) pelo site http://sisu.mec.gov.br/
12 – Como vai funcionar o sistema de escolha de vaga na instituição?
A seleção será dividida em três etapas. Na primeira, de 29/1 a 3/2, o candidato escolhe o curso que quer fazer. A cada dia, a partir do dia 30, o estudante vai saber qual a nota de corte do curso escolhido.
13 - Quantas vagas estão em disputa?
São 47,9 mil vagas disponíveis em 51 instituições de ensino.
14 - Vai ser divulgado um boletim de desempenho individual?
O Inep ainda não sabe informar se o boletim será enviado pelo correio, como em anos anteriores. A maior possibilidade é que o candidato tenha acesso a um boletim em pdf na internet, mas ainda não tem data de quando isso deve acontecer.
15 – Qual a nota mínima para os candidatos de supletivo obterem o certificado de conclusão do ensino médio pelo Encceja?
O Inep divulgará uma nota mínima de referencia a partir da semana que vem. No entanto, a nota final caberá a cada secretaria estadual de educação.
16 – Quando serão abertas as inscrições para o ProUni?
Uma portaria com todas as regras deve ser publicada pelo Ministério da Educação até a semana que vem.
17 – Qual será a nota mínima para o ProUni?
Essa nota vai ser regulamentada pela portaria. Até o ano passado, a nota era 45, mas era para o Enem antigo. Neste ano, deve mudar.
18 – Onde posso obter mais informações sobre o ProUni?
Quando a portaria tiver sido publicada, o candidato deverá acessar o site www.mec.gov.br, onde deverão estar todos os prazos de inscrição e de matrícula.
19 – Quantas vagas serão oferecidas pelo ProUni no primeiro semestre?
A oferta será de 160 mil vagas.
É preciso acessar o site do MEC. Para conferir os desempenhos individuais é preciso informar o CPF do candidato e a senha contida no Cartão de Confirmação, enviado aos inscritos pelos Correios, ou com o número de inscrição ao exame, mais a senha.
2 - Não lembro da minha senha. Como faço?
É possível recuperá-la no próprio site do Inep: basta informar CPF, nome completo, unidade federativa e data de nascimento. É possível fazer o mesmo caso não se lembre do número de inscrição. Não é permitida a alteração de nenhum dado cadastral, nem mesmo a senha.
3 – Como são calculadas as notas do Enem?
Em vez da soma simples do número de acertos, as notas são calculadas por um sistema de computador que dá uma pontuação diferente de acordo com o tipo da questão –isso é chamado de Teoria de Resposta ao Item (TRI). As perguntas da prova avaliam competências diferentes e têm graus de dificuldade variados também. As mais complexas valem mais. Por isso, o candidato não consegue chegar à nota da prova simplesmente somando as suas respostas certas.
4 – Qual é a nota mínima e a máxima em cada prova?
Cada prova tem uma nota mínima e uma máxima. O Inep vai divulgá-las na tarde desta quinta-feira. A escala não vai de 0 a 1.000, ela varia conforme do nível de dificuldade das questões e do desempenho dos estudantes para cada questão. A escala de uma prova mais fácil começa mais embaixo na escala, perto de 200, por exemplo. No caso, esse 200 seria a nota mais baixa tirada pelos candidatos naquela prova.
5 - Como sei, então, se fui bem na prova?
500 é a média dos alunos concluintes no ano passado no Enem (excluidos treineiros e egressos). Quanto mais para cima de 500 você tiver tirado, melhor foi o seu desempenho. O inverso também vale: quanto mais abaixo de 500 tiver sido a sua nota, pior foi o seu resultado.
6 – Existe uma escala de proficiência, que dê para saber se a minha nota é boa ou não?
O Inep vai divulgar na tarde desta quinta-feira uma a escala de proficiência para cada prova, menos para a redação.
7 – Existe uma média final?
Não. O Inep divulgou as notas para cada prova e a redação. Assim, a instituição de ensino superior é que vai determinar quais provas vai considerar na sua seleção e os pesos para cada uma. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, já divulgou os pesos que vai adotar.
8 - No lugar da minha nota em algumas provas, aparece um traço. O que isso quer dizer?
Isso significa que essas provas foram anuladas porque não o candidato não informou na folha de respostas o tipo de prova que fez. Elas eram divididas por cor da capa (azul, amarelo, branco ou rosa) e os gabaritos eram diferentes.
9 - A nota da minha redação aparece zero - anulada. O que isso quer dizer?
A nota da redação vai de 0 a 1.000. O critério de correção é o mesmo de anos anteriores. Tira zero o candidato que tiver fugido do tema ou que a redação esteja sem coerência ou não tenha sido escrita em forma de dissertação.
10 – É possível pedir revisão das provas?
Não, as notas que estão na internet são as finais.
11 – Como sei se vou ser aprovado na instituição que eu quero?
O primeiro prazo de inscrições pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) começa nesta sexta-feira (29) pelo site http://sisu.mec.gov.br/
12 – Como vai funcionar o sistema de escolha de vaga na instituição?
A seleção será dividida em três etapas. Na primeira, de 29/1 a 3/2, o candidato escolhe o curso que quer fazer. A cada dia, a partir do dia 30, o estudante vai saber qual a nota de corte do curso escolhido.
13 - Quantas vagas estão em disputa?
São 47,9 mil vagas disponíveis em 51 instituições de ensino.
14 - Vai ser divulgado um boletim de desempenho individual?
O Inep ainda não sabe informar se o boletim será enviado pelo correio, como em anos anteriores. A maior possibilidade é que o candidato tenha acesso a um boletim em pdf na internet, mas ainda não tem data de quando isso deve acontecer.
15 – Qual a nota mínima para os candidatos de supletivo obterem o certificado de conclusão do ensino médio pelo Encceja?
O Inep divulgará uma nota mínima de referencia a partir da semana que vem. No entanto, a nota final caberá a cada secretaria estadual de educação.
16 – Quando serão abertas as inscrições para o ProUni?
Uma portaria com todas as regras deve ser publicada pelo Ministério da Educação até a semana que vem.
17 – Qual será a nota mínima para o ProUni?
Essa nota vai ser regulamentada pela portaria. Até o ano passado, a nota era 45, mas era para o Enem antigo. Neste ano, deve mudar.
18 – Onde posso obter mais informações sobre o ProUni?
Quando a portaria tiver sido publicada, o candidato deverá acessar o site www.mec.gov.br, onde deverão estar todos os prazos de inscrição e de matrícula.
19 – Quantas vagas serão oferecidas pelo ProUni no primeiro semestre?
A oferta será de 160 mil vagas.
Alterações na Lei de Locação
1 - A primeira alteração que nos chama a atenção diz respeito à garantia locatícia da Fiança.
(§2º do art. 12; inciso X do art. 40; § único do art. 40)
Agora, o Fiador pode exonerar-se da Fiança em duas situações: 1 - quando houver alteração na figura do locatário autorizada pela lei, seja na locação residencial como na não residencial (morte do locatário, caso em que ele é substituído pelos seus dependentes que moram no imóvel, ou, se a locação é não residencial, o substituto é o espólio ou o sucessor no negócio; separação de fato ou judicial, divórcio, dissolução da união estável do locatário, casos em que o locatário é substituído pelo cônjuge ou companheiro que reside no imóvel); 2 – quando prorrogada a locação por prazo indeterminado.
Para essa exoneração do Fiador, deve ele ser comunicado pelo locatário da ocorrência da hipótese de substituição do locatário ou da prorrogação da locação por prazo indeterminado; assim comunicado, o Fiador, por sua vez, pode comunicar o Locador, em 30 dias, sobre a sua intenção de não permanecer como Garantidor das pessoas substitutas do locatário, ou que permanecem com a locação por prazo indeterminado; mesmo assim, permanece como garantidor por mais 120 dias, findos os quais, encerra-se a Fiança.
Importante observar que, encerrada a Fiança, ou qualquer outra garantia locatícia, pode o Locador pedir ao locatário a constituição de nova garantia; caso não atendido, esta é uma causa para a rescisão do contrato e ação de despejo, esta também uma importante modificação introduzida na Lei. (inciso VII do art. 59).
As demais alterações que nos chamaram a atenção dizem respeito a regras processuais.
2 - Na ação de despejo por falta de pagamento ainda é possível a “purgação da mora” (o pagamento do débito para evitar o despejo); mas antes esse benefício era maior para o inquilino (podia “purgar a mora” até duas vezes por ano, durante a vigência da locação; agora o locatário somente pode se utilizar desse benefício um vez durante cada período de 24 meses dentro da vigência do contrato. (§ único do art. 62)
3 - Uma modificação processual bastante relevante é aquela que estabelece que, agora, uma vez julgada procedente a ação de despejo, o Juiz “determinará” (este o termo usado na Lei, o que nos faz interpretar que “deve” o Juiz observar esta regra) a expedição de mandado de despejo com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. (art. 63)
E este prazo para desocupação será até menor, de 15 dias, além dos casos previstos na Lei de Locação, agora também nos casos de: 1 - despejo com base em todas as hipóteses do art. 9º (acordo entre as partes; infração legal ou contratual; falta de pagamento; realização de reparos urgentes determinadas pelo Poder Público); 2 – locação residencial contratada por mais de 30 meses e que vigore por prazo indeterminado.
Antes a Lei dizia que nessas ações de despejo, julgadas procedentes, o Juiz deveria “fixar prazo para desocupação voluntária de 30 dias”. Agora a Lei determina que o Juiz já mande expedir mandado de despejo; mesmo antes da decisão definitiva (o chamado “trânsito em julgado”, apenas com a sentença em primeiro grau.
4 - Outro tópico interessante está na nova redação do art. 64 da Lei, quando prevê a “execução provisória do despejo” mediante a apresentação de “caução” (garantia que será convertida em benefício do locatário como indenização, na hipótese de em 2ª instância vir a ser modificada a sentença de despejo e assim causado prejuízo ao inquilino). Havia na Lei um limite de valor para a “caução” (não inferior a 12 meses, nem superior a 18 meses, do aluguel).
A modificação importante é a que estabelece uma diminuição importante para o valor desse “caução” a ser prestada pelo Locador, que agora não pode ser inferior a 06 meses, tampouco superior a 12 meses, do aluguel.
5 - Outra modificação digna de nota está nas regras da “Ação Revisional” de aluguel, mais especificamente na determinação do “aluguel provisório” a ser feita pelo Juiz já no início da ação. (art. 68, II, alíneas “a” e “b”).
Agora, em ação revisional proposta pelo Locador, o aluguel provisório não poderá exceder a 80% do pedido; no caso de ação revisional proposta pelo Locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% do aluguel vigente. Assim, a Lei, com essas modificações, impõe ao Juiz limites objetivos de valor na fixação do aluguel provisório, a vigorar durante o tempo em que as partes discutem judicialmente o justo valor do aluguel imóvel.
6 - Já quanto às locações comerciais há uma modificação que deverá ter grande repercussão e que diz respeito ao despejo do locatário que sai vencido em “Ação Renovatória”.
No texto original da Lei de Locação (art. 74), uma vez julgada improcedente a Ação Renovatória, o empresário tinha o prazo de até 180 dias após o trânsito em julgado da sentença para desocupação do imóvel. Isto permite ao Locatário empresário a mudança de seu “fundo de comércio” com a minimização de prejuízos que uma mudança deste tipo acarreta.
Agora, a Lei, com as modificações determinadas, no caso de ser julgada improcedente a Ação Renovatória, o Juiz dever determinar a expedição de mandado de despejo, com prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, caso haja pedido nesse sentido na contestação do Locador.
Não se fala mais em trânsito em julgado. Ou seja; já ante a Sentença de 1º grau, havendo pedido regular do Locador nesse sentido, o Juiz determina a desocupação do imóvel, que deve ser feita voluntariamente em 30 dias. Assim, ainda que o locatário empresário recorra de uma sentença deste tipo, antes mesmo do julgamento do recurso, já terá sido despejado e sofrido toda sorte de prejuízos (perante sua clientela, com a perda do ponto, com a perda dos investimentos feitos, etc.) pela mudança compulsória do seu estabelecimento comercial. informasóes do HSBC,
(§2º do art. 12; inciso X do art. 40; § único do art. 40)
Agora, o Fiador pode exonerar-se da Fiança em duas situações: 1 - quando houver alteração na figura do locatário autorizada pela lei, seja na locação residencial como na não residencial (morte do locatário, caso em que ele é substituído pelos seus dependentes que moram no imóvel, ou, se a locação é não residencial, o substituto é o espólio ou o sucessor no negócio; separação de fato ou judicial, divórcio, dissolução da união estável do locatário, casos em que o locatário é substituído pelo cônjuge ou companheiro que reside no imóvel); 2 – quando prorrogada a locação por prazo indeterminado.
Para essa exoneração do Fiador, deve ele ser comunicado pelo locatário da ocorrência da hipótese de substituição do locatário ou da prorrogação da locação por prazo indeterminado; assim comunicado, o Fiador, por sua vez, pode comunicar o Locador, em 30 dias, sobre a sua intenção de não permanecer como Garantidor das pessoas substitutas do locatário, ou que permanecem com a locação por prazo indeterminado; mesmo assim, permanece como garantidor por mais 120 dias, findos os quais, encerra-se a Fiança.
Importante observar que, encerrada a Fiança, ou qualquer outra garantia locatícia, pode o Locador pedir ao locatário a constituição de nova garantia; caso não atendido, esta é uma causa para a rescisão do contrato e ação de despejo, esta também uma importante modificação introduzida na Lei. (inciso VII do art. 59).
As demais alterações que nos chamaram a atenção dizem respeito a regras processuais.
2 - Na ação de despejo por falta de pagamento ainda é possível a “purgação da mora” (o pagamento do débito para evitar o despejo); mas antes esse benefício era maior para o inquilino (podia “purgar a mora” até duas vezes por ano, durante a vigência da locação; agora o locatário somente pode se utilizar desse benefício um vez durante cada período de 24 meses dentro da vigência do contrato. (§ único do art. 62)
3 - Uma modificação processual bastante relevante é aquela que estabelece que, agora, uma vez julgada procedente a ação de despejo, o Juiz “determinará” (este o termo usado na Lei, o que nos faz interpretar que “deve” o Juiz observar esta regra) a expedição de mandado de despejo com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. (art. 63)
E este prazo para desocupação será até menor, de 15 dias, além dos casos previstos na Lei de Locação, agora também nos casos de: 1 - despejo com base em todas as hipóteses do art. 9º (acordo entre as partes; infração legal ou contratual; falta de pagamento; realização de reparos urgentes determinadas pelo Poder Público); 2 – locação residencial contratada por mais de 30 meses e que vigore por prazo indeterminado.
Antes a Lei dizia que nessas ações de despejo, julgadas procedentes, o Juiz deveria “fixar prazo para desocupação voluntária de 30 dias”. Agora a Lei determina que o Juiz já mande expedir mandado de despejo; mesmo antes da decisão definitiva (o chamado “trânsito em julgado”, apenas com a sentença em primeiro grau.
4 - Outro tópico interessante está na nova redação do art. 64 da Lei, quando prevê a “execução provisória do despejo” mediante a apresentação de “caução” (garantia que será convertida em benefício do locatário como indenização, na hipótese de em 2ª instância vir a ser modificada a sentença de despejo e assim causado prejuízo ao inquilino). Havia na Lei um limite de valor para a “caução” (não inferior a 12 meses, nem superior a 18 meses, do aluguel).
A modificação importante é a que estabelece uma diminuição importante para o valor desse “caução” a ser prestada pelo Locador, que agora não pode ser inferior a 06 meses, tampouco superior a 12 meses, do aluguel.
5 - Outra modificação digna de nota está nas regras da “Ação Revisional” de aluguel, mais especificamente na determinação do “aluguel provisório” a ser feita pelo Juiz já no início da ação. (art. 68, II, alíneas “a” e “b”).
Agora, em ação revisional proposta pelo Locador, o aluguel provisório não poderá exceder a 80% do pedido; no caso de ação revisional proposta pelo Locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% do aluguel vigente. Assim, a Lei, com essas modificações, impõe ao Juiz limites objetivos de valor na fixação do aluguel provisório, a vigorar durante o tempo em que as partes discutem judicialmente o justo valor do aluguel imóvel.
6 - Já quanto às locações comerciais há uma modificação que deverá ter grande repercussão e que diz respeito ao despejo do locatário que sai vencido em “Ação Renovatória”.
No texto original da Lei de Locação (art. 74), uma vez julgada improcedente a Ação Renovatória, o empresário tinha o prazo de até 180 dias após o trânsito em julgado da sentença para desocupação do imóvel. Isto permite ao Locatário empresário a mudança de seu “fundo de comércio” com a minimização de prejuízos que uma mudança deste tipo acarreta.
Agora, a Lei, com as modificações determinadas, no caso de ser julgada improcedente a Ação Renovatória, o Juiz dever determinar a expedição de mandado de despejo, com prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, caso haja pedido nesse sentido na contestação do Locador.
Não se fala mais em trânsito em julgado. Ou seja; já ante a Sentença de 1º grau, havendo pedido regular do Locador nesse sentido, o Juiz determina a desocupação do imóvel, que deve ser feita voluntariamente em 30 dias. Assim, ainda que o locatário empresário recorra de uma sentença deste tipo, antes mesmo do julgamento do recurso, já terá sido despejado e sofrido toda sorte de prejuízos (perante sua clientela, com a perda do ponto, com a perda dos investimentos feitos, etc.) pela mudança compulsória do seu estabelecimento comercial. informasóes do HSBC,
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Confira os direitos do consumidor no caso de falta de luz
Rio de Janeiro - Os moradores de alguns trechos dos bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa, na Zona Sul do Rio, enfrentam problemas no abastecimento de energia elétrica esta semana. Quem tiver prejuízo deve reclamar o ressarcimento ao fornecedor do serviço, ou seja, à concessionária que serve à área. Segundo os especialistas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera que os fornecedores são solidariamente responsáveis, por isso, o consumidor deve reclamar a quem lhe forneceu o serviço e o fornecedor, por sua vez, pode reclamar, em uma ação de regresso, à distribuidora de energia elétrica. O prazo para pedir ressarcimento é de 90 dias.
“É fundamental que o consumidor reclame para que o Procon possa agir de forma direcionada. O consumidor deve procurar a concessionária e, caso não tenha sucesso, deve ir ao Procon”, explica o subsecretário dos Direitos do Consumidor do Procon/RJ, José Fernandes.
O telefone do Disque Procon no Rio é 151. Segundo Fernandes, o Procon/RJ está monitorando a interrupção do fornecimento de energia em bairros da Zona Sul do Rio.
A advogada Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que o pedido de ressarcimento é relativamente simples, desde que fique claro o nexo de causalidade entre dano sofrido e a falha na prestação do serviço.
“No caso de apagão e de problemas que atingem um bairro todo ou vários bairros, o nexo de causalidade é evidente. Não teria motivo para concessionária não ressarcir o consumidor”, diz.
A coordenadora de relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, diz que no caso de ter aparelhos quebrados ou queimados, o consumidor deverá registrar o problema no Serviço de Atendimento ao Cliente, fornecendo todas as informações, como dia e hora em que ocorreu o dano, além dos dados do aparelho danificado, como número de série, ano de fabricação e modelo.
Além disso, explicou, o consumidor deve anotar o número do protocolo. A concessionária deverá indicar a assistência técnica onde o aparelho será consertado ou mandar uma equipe técnica para fazer uma vistoria na casa do consumidor.
PRAZO DE 90 DIAS - De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz o Procon-SP, o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.
Se optar por carta, o Idec recomenda que o usuário opte pela correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou leve-a pessoalmente e exija um protocolo de recebimento. Em caso de reclamação por telefone, é importante o usuário guardar número de protocolo da reclamação que, desde o decreto nº 6.523/2008 - que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor das empresas de energia elétrica, entre outras - é de fornecimento obrigatório.
Ainda segundo o decreto, o usuário tem também direito a obter a gravação do atendimento, caso precise usá-la como prova.
A concessionária terá dez dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.
DANOS MORAIS NA JUSTIÇA - Maria Elisa Novais lembra que tanto a resolução da Aneel quanto o Código de Defesa do Consumidor não se aplicam às empresas, para quais valeria as regras do Código Civil. Por isso ela aconselha os empresários a tentarem negociar o ressarcimento das perdas com as empresas, registrando todos os passos na negociação e, em caso de insucesso, recorrer à Justiça.
Regra semelhante vale para as pessoas físicas que tenham sofrido perda material, que não seja relacionada a aparelhos elétricos. É o caso, por exemplo, de quem ficou impossibilitado de trabalhar ou teve um evento importante cancelado.
“Não existe uma resolução específica da Aneel para este tipo de dano, como há para aparelhos elétricos.Mas o consumidor pode procurar a empresa, sempre por escrito e notificando com aviso de recebimento. Não tendo sucesso deve procurar o Procon, o site da Aneel e, se nada disso der certo, recorrer à Justiça. E, por ser pessoa física, poderá se valer do Código de Defesa do Consumidor”, diz a advogada.
Já José Fernandes, do Procon-RJ, explica que pedidos de indenização por danos morais devem ser encaminhados diretamente à Justiça.
“Casos de danos morais, perdas e danos ou lucro cessante, ou seja, o ganho que se deixou de ter por causa da falta de luz, devem ser levados ao Judiciário”, afirma.
Nesta situação, estão, por exemplo, as lojas que deixaram de vender seus produtos e os restaurantes que, além de não poderem atender seus clientes, ainda viram seus estoques estragarem por causa da falta de luz.
“Também pode pedir indenização quem não conseguiu viajar porque teve dificuldade de chegar ao aeroporto e acabou perdendo o casamento do filho ou o sepultamento de um parente”, diz Fernandes.
As causas com valor até 40 salários mínimos podem ser encaminhadas ao Juizado Especial Cível, que trata dos casos de menor complexidade, ou as chamadas pequenas causas. Dessas, aquelas no valor até 20 salários mínimos podem analisadas sem a assistência de um advogado, enquanto as causas no valor entre 20 e 40 salários mínimos exigem o acompanhamento de um advogado. Já as causas com valor acima de 40 salários mínimos devem ser encaminhadas à Justiça comum.
“É fundamental que o consumidor reclame para que o Procon possa agir de forma direcionada. O consumidor deve procurar a concessionária e, caso não tenha sucesso, deve ir ao Procon”, explica o subsecretário dos Direitos do Consumidor do Procon/RJ, José Fernandes.
O telefone do Disque Procon no Rio é 151. Segundo Fernandes, o Procon/RJ está monitorando a interrupção do fornecimento de energia em bairros da Zona Sul do Rio.
A advogada Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que o pedido de ressarcimento é relativamente simples, desde que fique claro o nexo de causalidade entre dano sofrido e a falha na prestação do serviço.
“No caso de apagão e de problemas que atingem um bairro todo ou vários bairros, o nexo de causalidade é evidente. Não teria motivo para concessionária não ressarcir o consumidor”, diz.
A coordenadora de relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, diz que no caso de ter aparelhos quebrados ou queimados, o consumidor deverá registrar o problema no Serviço de Atendimento ao Cliente, fornecendo todas as informações, como dia e hora em que ocorreu o dano, além dos dados do aparelho danificado, como número de série, ano de fabricação e modelo.
Além disso, explicou, o consumidor deve anotar o número do protocolo. A concessionária deverá indicar a assistência técnica onde o aparelho será consertado ou mandar uma equipe técnica para fazer uma vistoria na casa do consumidor.
PRAZO DE 90 DIAS - De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz o Procon-SP, o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.
Se optar por carta, o Idec recomenda que o usuário opte pela correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou leve-a pessoalmente e exija um protocolo de recebimento. Em caso de reclamação por telefone, é importante o usuário guardar número de protocolo da reclamação que, desde o decreto nº 6.523/2008 - que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor das empresas de energia elétrica, entre outras - é de fornecimento obrigatório.
Ainda segundo o decreto, o usuário tem também direito a obter a gravação do atendimento, caso precise usá-la como prova.
A concessionária terá dez dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.
DANOS MORAIS NA JUSTIÇA - Maria Elisa Novais lembra que tanto a resolução da Aneel quanto o Código de Defesa do Consumidor não se aplicam às empresas, para quais valeria as regras do Código Civil. Por isso ela aconselha os empresários a tentarem negociar o ressarcimento das perdas com as empresas, registrando todos os passos na negociação e, em caso de insucesso, recorrer à Justiça.
Regra semelhante vale para as pessoas físicas que tenham sofrido perda material, que não seja relacionada a aparelhos elétricos. É o caso, por exemplo, de quem ficou impossibilitado de trabalhar ou teve um evento importante cancelado.
“Não existe uma resolução específica da Aneel para este tipo de dano, como há para aparelhos elétricos.Mas o consumidor pode procurar a empresa, sempre por escrito e notificando com aviso de recebimento. Não tendo sucesso deve procurar o Procon, o site da Aneel e, se nada disso der certo, recorrer à Justiça. E, por ser pessoa física, poderá se valer do Código de Defesa do Consumidor”, diz a advogada.
Já José Fernandes, do Procon-RJ, explica que pedidos de indenização por danos morais devem ser encaminhados diretamente à Justiça.
“Casos de danos morais, perdas e danos ou lucro cessante, ou seja, o ganho que se deixou de ter por causa da falta de luz, devem ser levados ao Judiciário”, afirma.
Nesta situação, estão, por exemplo, as lojas que deixaram de vender seus produtos e os restaurantes que, além de não poderem atender seus clientes, ainda viram seus estoques estragarem por causa da falta de luz.
“Também pode pedir indenização quem não conseguiu viajar porque teve dificuldade de chegar ao aeroporto e acabou perdendo o casamento do filho ou o sepultamento de um parente”, diz Fernandes.
As causas com valor até 40 salários mínimos podem ser encaminhadas ao Juizado Especial Cível, que trata dos casos de menor complexidade, ou as chamadas pequenas causas. Dessas, aquelas no valor até 20 salários mínimos podem analisadas sem a assistência de um advogado, enquanto as causas no valor entre 20 e 40 salários mínimos exigem o acompanhamento de um advogado. Já as causas com valor acima de 40 salários mínimos devem ser encaminhadas à Justiça comum.
Americanos travam batalhas jurídicas com condomínios que não permitem a instalação de painéis solares
Disposto a reduzir sua conta de luz, o advogado Marc Weinberg pediu permissão ao condomínio onde mora, em Camarillo, na Califórnia, para instalar painéis solares no telhado de sua casa, no ano passado. Quando a Associação de Proprietários de Casas de Spanish Hills disse não, Weinberg a processou. Pela Lei de Direitos Solares do Estado, ele argumentou, a associação não poderia impedir instalações solares sem justificativa.
Weinberg venceu a ação e a entidade foi obrigada não só a permitir os painéis como a cobrir os milhares de dólares que ele gastou em custas judiciais. “Não sou ativista verde. Vi a questão só do ponto de vista financeiro”, disse.
Batalhas semelhantes estão se multiplicando na Califórnia e em outros Estados americanos à medida que a instalação de sistemas de energia solar se torna mais acessível e o custo da eletricidade aumenta. Os condomínios insistem que estão protegendo o valor das propriedades ao aplicar regras que regem tudo, da cor da pintura ao horário em que as latas de lixo devem ser postas para fora. Mas os moradores dizem que seus direitos de investir em energias alternativas se sobrepõem à sensibilidade de vizinhos que não gostam da aparência dos painéis.
Os resultados das batalhas têm sido variados, apesar de os americanos estarem sendo incentivados pela administração Obama a adotar energias alternativas. A principal defesa dos proprietários é a Lei de Direitos Solares, adotada pela Califórnia em 1978, que dificulta a ação dos condomínios. Agora, defensores da energia solar estão pressionando por uma versão federal dessa legislação. “Devíamos ser aplaudidos e não punidos”, diz Adam Browning, da Vote Solar, ONG de São Francisco que promove o uso da energia que vem do sol.
Há dois anos, a Califórnia lançou uma iniciativa de US$ 3,3 bilhões para aumentar o uso da energia solar no Estado, oferecendo deduções e créditos fiscais para consumidores que optassem pelo sistema. O número de casas e empresas com os painéis passou de 23 mil em 2006 para 52 mil em 2009. O custo de pequenos sistemas de energia solar caiu 9% e o de instalações maiores, 13%. Como a Califórnia, outros Estados americanos têm leis que impedem as restrições dos condomínios aos painéis solares. Mas, como o caso de Marc Weinberg demonstra, os proprietários às vezes precisam lutar pelos seu direito ao sol.
Weinberg venceu a ação e a entidade foi obrigada não só a permitir os painéis como a cobrir os milhares de dólares que ele gastou em custas judiciais. “Não sou ativista verde. Vi a questão só do ponto de vista financeiro”, disse.
Batalhas semelhantes estão se multiplicando na Califórnia e em outros Estados americanos à medida que a instalação de sistemas de energia solar se torna mais acessível e o custo da eletricidade aumenta. Os condomínios insistem que estão protegendo o valor das propriedades ao aplicar regras que regem tudo, da cor da pintura ao horário em que as latas de lixo devem ser postas para fora. Mas os moradores dizem que seus direitos de investir em energias alternativas se sobrepõem à sensibilidade de vizinhos que não gostam da aparência dos painéis.
Os resultados das batalhas têm sido variados, apesar de os americanos estarem sendo incentivados pela administração Obama a adotar energias alternativas. A principal defesa dos proprietários é a Lei de Direitos Solares, adotada pela Califórnia em 1978, que dificulta a ação dos condomínios. Agora, defensores da energia solar estão pressionando por uma versão federal dessa legislação. “Devíamos ser aplaudidos e não punidos”, diz Adam Browning, da Vote Solar, ONG de São Francisco que promove o uso da energia que vem do sol.
Há dois anos, a Califórnia lançou uma iniciativa de US$ 3,3 bilhões para aumentar o uso da energia solar no Estado, oferecendo deduções e créditos fiscais para consumidores que optassem pelo sistema. O número de casas e empresas com os painéis passou de 23 mil em 2006 para 52 mil em 2009. O custo de pequenos sistemas de energia solar caiu 9% e o de instalações maiores, 13%. Como a Califórnia, outros Estados americanos têm leis que impedem as restrições dos condomínios aos painéis solares. Mas, como o caso de Marc Weinberg demonstra, os proprietários às vezes precisam lutar pelos seu direito ao sol.
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22/01/2010/14:32
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