quarta-feira, 1 de julho de 2009
TCE condena ex-prefeitos a devolverem R$ 1,8 milhão aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte determinou a devolução de R$ 1.874.156,02 aos cofres públicos por parte de ex-prefeitos que tiveram suas contas consideradas falhas.
As principais restituições partem dos recursos provientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental.
Entre os principais atingidos pela decisão, está o ex-prefeito de Francisco Dantas, Geraldo Margela, que deverá restituir um montante de R$ 318.469,50.
Todos os ex-gestores responderão por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.
As principais restituições partem dos recursos provientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental.
Entre os principais atingidos pela decisão, está o ex-prefeito de Francisco Dantas, Geraldo Margela, que deverá restituir um montante de R$ 318.469,50.
Todos os ex-gestores responderão por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.
Votação da PEC do terceiro mandato deve acontecer na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação do parecer do deputado José Genoino (PT-SP), contrário à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade da segunda reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
De acordo com Genoino, a PEC do Terceiro Mandato (373/09) “agride o senso comum de Justiça”, ao propor alteração no jogo político em andamento.
“Não se mudam as regras do jogo para beneficiar quem está jogando”, afirma o deputado.Genoino leu seu parecer na reunião da comissão, mas os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP) e Régis Oliveira (PSC-SP) pediram vista do parecer.
Como o pedido é regimental e se dá por duas sessões da Câmara, a reunião da CCJ para votação foi marcada para a próxima terça-feira.
A PEC foi apresentada à Câmara dos Deputados no mês passado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
De acordo com Genoino, a PEC do Terceiro Mandato (373/09) “agride o senso comum de Justiça”, ao propor alteração no jogo político em andamento.
“Não se mudam as regras do jogo para beneficiar quem está jogando”, afirma o deputado.Genoino leu seu parecer na reunião da comissão, mas os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP) e Régis Oliveira (PSC-SP) pediram vista do parecer.
Como o pedido é regimental e se dá por duas sessões da Câmara, a reunião da CCJ para votação foi marcada para a próxima terça-feira.
A PEC foi apresentada à Câmara dos Deputados no mês passado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
Sarney nega afastamento, que divide partidos

Sarney (que presidiu homenagem a servidores) afirma que nem examina saída O presidente do Senado, José Sarney, informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que nem sequer analisa a possibilidade de afastar-se da Presidência da Casa.
A declaração de Sarney foi divulgada depois que as bancadas de três partidos ¿ DEM, PSDB e PDT ¿ pediram seu afastamento do cargo enquanto estiverem sendo realizadas investigações sobre supostas irregularidades administrativas na Casa.
Já o PMDB e o PTB confirmaram apoio ao presidente do Senado.
O PT, segundo anunciou seu líder, Aloizio Mercadante, deve reunir-se hoje de manhã com Sarney antes de posicionar-se sobre o assunto.
A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti, manifestou-se contra movimentos para afastar o presidente da Casa.
Já o PSOL protocolou na Secretaria-Geral da Mesa representação contra Sarney e o líder do PMDB, Renan Calheiros.
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