Divulgada lista dos "Fichas Sujas" do TCE/RN.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em observância ao disposto no parágrafo 5°, do art. 11, da Lei 9.504/1997, encaminhou, nesta sexta-feira (04), ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral a relação com os nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos, cabendo agora à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas e de acordo com o Art. 1°, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar n° 64/1990, decidir sobre quem será considerado inelegível para as próximas eleições.

Confira a lista completa dos gestores com contas rejeitadas pelo TCE, AQUI.

Primeiro decêndio de julho do FPM será de 29,9% maior que no mesmo período no ano passado

O primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser depositado nas contas dos municípios na próxima quinta-feira (10), será de R$ 2.401.964.817,77 – descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será de R$ 3.002.456.022,21.

De acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este primeiro repasse apresenta aumento de 29,9% (em valores nominais, sem considerar a inflação), em relação ao mesmo decêndio do ano passado.

Acumulado e Previsão - Com isto, o acumulado de 2014 chegou a R$ 44,502 bilhões – crescimentos de 4,9% em termos reais. No mesmo período de 2013, o acumulado ficou em R$ 42,438 bilhões. Apesar deste repasse ter apresentado aumento, a previsão de crescimento em julho é de apenas 1%, segundo estimativa da Receita Federal.

TCE enviou ao TRE-RN relação de gestores com contas rejeitadas; Quatro ex-presidentes da Câmara Municipal de São Miguel e um prefeito aparecem na lista

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em observância ao disposto no parágrafo 5°, do art. 11, da Lei 9.504/1997, encaminhou na última sexta-feira (04) ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral a relação com os nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.

A com a lista em mãos cabe agora à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas e de acordo com o art. 1°, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n° 64/1990, decidir sobre quem será considerado inelegível para as próximas eleições.

A lista dos que tiveram contas rejeitadas conta com o nome de cinco ex-gestores micaelenses, sendo quatro ex-presidentes da Câmara Municipal e um Prefeito Municipal. Entre os presidentes do Legislativo Micaelense que aparecem na lista do TCE-RN estão Luiz Dantas de Freitas, Francisco de França Neto, Maria de Fátima Moreira e José Passo Coelho, este último com mandato em exercício. Já o prefeito citado na lista é o atual Prefeito do município, Dario Vieira de Almeida, o qual teve contas rejeitas em mandatos anteriores.

Outros municípios da Região – Do município de Coronel João Pessoa aparecem na lista a ex-presidente do Legislativo Municipal, Marilene Alves Cardoso e a ex-prefeita Ana Cristina de Figueiredo Fernandes. Do munício de Doutor Severiano são quatro ex-presidentes da Câmara citados na lista: Idalina Neta de Lima Viana, Manoel Laércio Nogueira, Antônio Jacome de Aquino e Flavianildo Henrique Fernandes e dois ex-prefeitos: Francisco Neri de Oliveira e Francisco Lopes da Silva. Já do município de Venha-Ver, foram três os ex-presidentes da Câmara citados: José Célio Chances de Lima, José Vieira da Silva e Anízio Pessoa de Souza. Também de Venha-Ver aparecem na lista a ex-prefeita Maria do Socorro Pessoa Fernandes e o atual prefeito, Expedito Salviano.

CLIQUE AQUI para a ver a relação completa encaminhada pelo TCE ao TRE