Justiça considera Suzane Richthofen indigna de receber herança

SÃO PAULO - Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, foi considerada indigna de receber a herança pelo 1º Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira, 8, e ainda cabe recurso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não comentou a decisão, já que o caso corre em segredo de justiça. De acordo com a publicação, a indignidade é uma sanção civil aplicada ao herdeiro que tem uma conduta injusta com quem iria transmitir a herança.

A ação foi movida pelo irmão de Suzane, Andrés, e ficou suspensa até o término do julgamento penal. Em julho de 2007, Suzane e os irmãos Cravinhos foram condenados pela morte dos pais dela casal Manfred e Marísia. Ela e seu ex-namorado, Daniel, foram condenados a 39 anos de prisão em regime fechado pelos dois homicídios e seis meses em semiaberto por fraude processual (eles tentaram forjar um latrocínio). O irmão de Daniel, Christian, pegou 38 anos em regime fechado e seis meses no semiaberto.

Em outubro de 2002, Manfred e Marísia foram assassinados a golpes de barra de ferro, enquanto dormiam na casa em que a família vivia, na zona sul de São Paulo. Suzane e os irmãos Cravinhos tentaram forjar uma cena de latrocínio no local, mas dias depois confessaram os assassinatos.

Salário mínimo em São Paulo terá aumento de até 7,14%, variando de R$ 600 a R$ 620

SÃO PAULO - O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (9) os novos valores do piso salarial regional do estado de São Paulo. Os valores passam a vigorar a partir de abril, após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador.

A primeira faixa salarial passa dos atuais R$ 560 para R$ 600, o que representa reajuste de 7,14%. A segunda faixa sobe de R$ 570 para R$ 610 (+7,02%) e a terceira faixa salarial aumenta 6,90%, de R$ 580 para R$ 620.

Faixas

Na primeira faixa estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos, agropecuários, auxiliares de serviços gerais de escritório e motoboys.

No grupo 2 encontram-se os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros profissionais.

O terceiro grupo, por sua vez, abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.

Trabalhadores atingidos

O piso salarial regional é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A medida não pode ser aplicada a servidores públicos municipais e servidores estaduais.

Salário mínimo federal

No dia 30 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida priovisória que estabelece aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 540.

No entanto, em meio às discussões para a votação da MP no Congresso Nacional, as centrais sindicais defendem um salario mínimo de R$ 580 e a base governista, de R$ 545.

Emendas parlamentares são alvo central do corte de R$ 50 bi do Orçamento

Em meio a uma tensa negociação com sua base no Congresso para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545, o governo anunciou nesta quarta-feira, 9, um corte de R$ 50 bilhões em suas despesas que será cumprido, em boa parte, por emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011. Dos R$ 21 bilhões incluídos pelo Legislativo na programação de gastos deste ano, R$ 18 bilhões, cerca de 86%, deverão ser decepados, segundo informou fonte do Palácio do Planalto.

Enquanto os parlamentares ficarão com seus projetos dormindo nas gavetas dos ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sairá ileso do aperto. Ele não será reduzido, nem terá projetos adiados, afirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela, porém, não confirmou a magnitude dos cortes nas emendas.

Num claro enfrentamento das pressões do Congresso, o governo previu que o mínimo de 2011 será mesmo de R$ 545. 'Não mais que isso', frisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se o valor for maior, serão cortadas mais despesas. O mesmo será feito se for aprovada a revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Setor produtivo. O enxugamento de gastos atingirá também o setor produtivo. O Tesouro vai reduzir os volumes que repassa ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a título de subsídio. 'Significa que o BNDES vai trabalhar com os juros um pouco mais elevados', explicou Mantega.

Outra má notícia para o setor produtivo é que não há previsão de desonerações de impostos este ano. A presidente Dilma Rousseff prometeu, na campanha eleitoral, cortar a carga tributária sobre o setor produtivo. O governo acenou ainda com a desoneração a folha. 'Isso só será possível se houver um esforço adicional, então, nesse momento, estou descartando', disse Mantega.

Ele acrescentou que o corte 'tende a ser definitivo'. Se for verdade, será uma mudança de padrão em relação a anos anteriores, quando o governo iniciava o ano anunciando contenção de despesas, mas liberava as verbas ao longo do ano, amparado num aumento de arrecadação.

Se as receitas se comportarem melhor do que o esperado, o governo tem outras opções além de gastar, disse Mantega: aumentar o superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros da dívida pública), fortalecer o fundo soberano (uma espécie de poupança para ser usada em períodos de crise) ou fazer desonerações tributárias. O dinheiro não será necessariamente usado para aumentar gastos, embora isso possa ocorrer.

O governo deu demonstrações de que o corte é para valer. Miriam Belchior anunciou uma série de medidas que não se viam na Esplanada desde o Pacote 51, editado em 1997, na esteira da crise da Ásia. Na semana que vem Dilma assinará um decreto cortando pela metade os gastos com diárias e passagens. Os ministérios estão proibidos de comprar automóveis e nem poderão comprar, reformar ou alugar imóveis. A realização de concursos e a nomeação de novos funcionários estão suspensas.