LDO deve estabelecer maior controle dos gastos públicos

Relator quer divulgação da "estrutura remuneratória" e dos nomes dos servidores dos três Poderes

Presidida pelo senador Almeida Lima (à direita, ao lado do deputado Bruno Rodrigues), a Comissão Mista de

Orçamento recebeu sexta-feira o relatório do deputado Wellington Roberto Com o desafio de estabelecer as diretrizes para o orçamento do último ano do governo Lula, o relatório final do deputado Wellington Roberto (PR-PB), apresentado na sexta-feira, adota medidas para enfrentar as disputas eleitorais e dar prioridade à transparência e ao maior controle nos gastos públicos.

Uma das determinações mais polêmicas propostas pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a divulgação da "estrutura remuneratória" de cada cargo da administração federal, os nomes dos servidores de todos os Poderes, os respectivos cargos e o local onde estão lotados.

O Senado, segundo Wellington, já começou a adotar algumas dessas exigências, como nome, cargo e local onde o servidor trabalha, divulgados no Portal da Transparência.

O Executivo, por exemplo, já possui um sistema para os servidores civis (Sipec) com remuneração de cada cargo.

A proposta da LDO é uniformizar essas normas e estendê-las não só ao Judiciário e ao Ministério Público, mas também às autarquias, fundações, empresas públicas, estatais e até às agências reguladoras.

O relator quer ainda incluir os terceirizados.Na linha de maior transparência, os órgãos federais devem ser obrigados a divulgar pela internet a relação de todas as entidades privadas que recebem dinheiro público por meio das transferências voluntárias da União.

Outra providência do relator foi incluir os investimentos das estatais na regra que garante a execução provisória do Orçamento de 2010, caso o Congresso não aprove o projeto de lei até o final de 2009.

Essa medida protege o cronograma de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que agora deverão ser definidas no projeto orçamentário da União.

O texto do relator exige que o governo deixe claro quais as obras que compõem o PAC, que passam a ter possibilidade de receber emendas dos parlamentares.Visando maior transparência na discussão sobre as obras com indícios de irregularidades graves, auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o relator propôs a realização de audiências na Comissão Mista de Orçamento para discutir publicamente cada uma dessas obras consideradas irregulares pelo TCU.

Outra novidade é exigir a publicação mensal dos gastos referentes à Copa do Mundo de 2014.

O Judiciário terá de devolver aos cofres da União os recursos reservados a precatórios, exceto os de pequeno valor, não pagos em 2010.

O Orçamento também terá de especificar os recursos da Lei Kandir.

FRASE DA SEMANA

“O povo está cansado de votar nos CAMALEÕES da política

”.Dr. Pio X Fernandes, num discurso no município de Major Sales, referindo-se aos oportunistas de plantão que, de acordo com suas conveniências, vivem – amiudemente – se camuflando (mudando de cor) com o objetivo de sobreviver.

NOTA DO BLOG Acho – e essa é minha leitura - que o ex-prefeito de Luís Gomes quis, por tabela, alfinetar alguém que sempre pertenceu ao PG: Partido do Governo.

Existem políticos, aos montes, que se deixarem de sugar nas tetas da “viúva gorda” morrerão na casca ou de fome.

Dou um pirulito para quem adivinhar.

O MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES FORA DESMEMBRADO DE PAU DOS FERROS

"Dedezinho", prefeito de Luís Gomes

Não se sabe as razões que levaram Luís Gomes de Medeiros a deixar sua terra natal para aventurar-se nos rumos do desconhecido, nos distantes caminhos do extremo oeste.

O povoamento da Serra do Senhor Bom Jesus foi se tornando realidade e mais exploradores foram chegando à localidade, construindo suas moradias, cultivando o solo, praticando a caça abundante, fazendo crescer o comércio local e avançando para outras áreas.

Com o passar dos anos, os moradores da localidade decidiram mudar o nome do povoamento para LUÍS GOMES, numa merecida homenagem ao desbravador caicoense.

Em 5 de julho de 1890, pela Lei nº 31, LUÍS GOMES fora desmembrado de Pau dos Ferros e tornara-se um promissor município do Estado do Rio Grande do Norte.

O seu atual prefeito é o advogado CARLOS JOSÉ FERNANDES ("DEDEZINHO”), cujo mandato eletivo terminará em 31 de dezembro de 2012.

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Efeito PAC - Elias Fernandes se antecipa à Lula e coloca empresas para trabalhar de 'dia e de noite'

O jornal Correio Braziliense, em sua edição do último dia 03, deixa claro que o diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tem pressa quando o assunto se volta para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em nota veiculada no matutino brasiliense é evidenciada a antecipação do Dnocs a uma recomendação do presidente Lula, que se reuniu com ministros para pedir agilidade nas obras.

Lula defendeu a contratação de trabalhadores em dois turnos, como forma de combater o desemprego e acelerar as obras.

Esse é justamente um dos fatores apontados pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes, para a boa execução de despesas do órgão.

Segundo levantamento do Contas Abertas, o Dnocs é exceção à regra: aplicou 52% dos custos destinados ao órgão neste ano.

“As empresas estão trabalhando dia e noite, com intervalos só para alimentação e descanso”, afirmou Elias ao Correio.Das 13 obras do Dnocs, oito estão usando este expediente com tempo apenas para comer.

A correria é grande.

Raimundo Fernandes falta a almoço em Luis Gomes

Ontem noticiamos a expectativa em torno da presença do deputado Raimundo Fernandes na cidade de Luis Gomes.

Raimundo era esperado para uma solenidade promovida para a entrega de comendas, de onde partiria para almoço oferecido pelo presidente da Câmara local.

A visita do deputado era tida como determinante para sentir como anda o relacionamento com o ex-prefeito Pio X, que é tido como potencial nome para a disputa de uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado em 2010.

Raimundo não apareceu e não mandou representante.

Informações extra oficiais dão conta de que o deputado licensiado não encontra-se em Natal e pode está na região.Sem clima, talvez tenha sido melhor evitar o contato neste momento.

Correto.