São Miguel: Ação Judicial poderá anular eleição na Câmara de Vereadores.

Presidente do Legislativo, Sandra Flor (PSC), teria sido reeleita irregularmente para o Biênio 2015-2016.

A Câmara Municipal dos vereadores de São Miguel, na última sexta-feira (17), realizou sessão na qual foi reeleita Presidente da Casa - a Vereadora Sandra Flor (PSC), para o Biênio 2015-2016.

No entanto, a novidade é que a referida edil se reelegeu não mais com o apoio da oposição como outrora aconteceu (janeiro do corrente ano), mas sim com o apoio dos vereadores situacionistas e do Prefeito, Dario Vieira (PP).

Corria o boato que Sandra Flor firmou compromisso com os vereadores oposicionistas, no último mês de janeiro, de receber os votos da oposição no primeiro biênio e no segundo biênio votaria no Vereador. José Edmilson (PMDB), o que terminou não acontecendo.

Mas a confusão não para aí, uma vez que a eleição possivelmente será anulada mediante provocação dos quatro vereadores da oposição que contrários a idéia súbita de realizar a votação, esvaziaram o plenário sem participar do desfecho.

Conforme informações extra-oficiais, a Vereadora Sandra Flor e os quatro vereadores presentes (Toinho de Fátima, Adalcina, Lucélio Nogueira e Zé de Nozin) modificaram o regimento interno da Câmara passando o quórum mínimo de reeleição dos membros da Mesa Diretora de 6 para 5 cinco votos. 

Isso sem qualquer discussão ou parecer das comissões, sem observância do prazo tramitação de proposições, desrespeitando o quórum mínimo de aprovação de projetos, qual seja, 2/3, tudo com fundamentos nos artigos 34, 35; 40, VI; e Art. 122, 123 e seguintes, do regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel, além do disposto na Lei orgânica do Município. 

E como se não bastasse, a Presidente antecipou a eleição, muito embora o art. 15 do Regimento Interno obrigue a realização da renovação da Mesa Diretora na última sessão ordinária da primeira legislatura, ou seja, na última sessão do ano de 2014. 

Para acabar de completar, Sandra Flor e seus quatro companheiros compuseram a chapa com o suplente de Vereador, Zé de Nozin (DEM), o que também é vedado pelo art. 17 do regimento interno. 

Pelo visto, os vereadores de São Miguel não leram o próprio regimento interno da Casa Legislativa que compõem e o que é pior, burlaram a lei no intuito sem motivo lícito ou justo, mas apenas para atender interesses suspeitos. 

Resta saber se a oposição terá coragem de ajuizar no Poder Judiciário uma Ação para anular a eleição.

quarta-feira, 22 de maio de 2013 Dirigentes do Sintraf e Associações Rurais de Messias Targino participaram de Grito da Seca em Natal

Na terça-feira (21), dirigentes do  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Messias Targino  e do Fórum da Agricultura  Familiar   participaram em  Natal, do Grito da Seca no Rio Grande do Norte, uma atividade que  mobilizou cerca de 5 mil agricultores e agricultoras familiares de várias regiões do estado.

 “Muita conversa e pouca definição”. Foi com essa frase que representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) definiram a reunião que durou quase três horas entre a governadora Rosalba Ciarlini, secretários do Estado e representantes dos manifestantes que ocuparam a frente da Governadoria durante todo o dia de ontem. Após a conversa, ficou definida uma comissão que vai se reunir mensalmente para discutir os assuntos postos em pauta pelos trabalhadores rurais. Além disso, o Governo do Estado prometeu que, até o fim deste ano, vai inaugurar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar, em Natal.

O encontro foi realizado no auditório da Governadoria e contou com a participação do MST, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf),  Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetarn),   Articulação Semiárido Potiguar (Asa Potiguar), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a reunião, a governadora elencou uma série de medidas que, segundo ela, estão ajudando os agricultores potiguares que sofrem com os efeitos da estiagem. Construção de barragens, perfuração de poços tubulares, distribuição de milho, armazenamento do grão, titularidade de terras, construção de cisternas foram alguns dos pontos discutidos.

Os representantes das entidades apresentaram uma pauta de reivindicações com 27 pontos.  Durante a discussão do quesito que tratava sobre qualificação profissional, alguns participantes se irritam e disseram que o encontro não estava sendo produtivo. “Tudo o que estamos falando aqui foi sugerido por vocês. Estamos indo ponto a ponto”, disse a governadora.

Os manisfestantes que realizam o Grito da Seca”, pela manhã, queriam respostas mais práticas e com definições objetivas. A Central de Comercialização da Agricultura Familiar – que chegou a ser inaugurada pela então governadora Wilma de Faria, mas nunca foi utilizada –  foi colocada em pauta. Segundo o Governo do Estado, o local não foi inaugurado porque havia um impasse na Caixa Econômica Federal. “Havia a informação de que a Prefeitura do Natal, por conta das obras da Copa, precisaria daquele espaço onde está a Central”, explicou a governadora. “Mas isso foi descartado e, em 180 dias, vamos inaugurar”, completou.

Apesar das informações repassadas pelo Governo do Estado, parte do grupo que acompanhava a reunião não ficou satisfeito. O titular da secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), José Teixeira, acatou a sugestão de criar uma comissão para discutir os assuntos em reuniões mensais e, a cada dois meses, com a presença da governadora. “A primeira reunião será realizada no dia 12 de junho. Acho que o encontro de hoje [ontem] foi produtivo porque definimos isso e avançamos em algumas questões”, disse José Teixeira Júnior. Fonte Blog. do Pola Pinto,