ZEZÉ DO CREDIÁRIO VENDE SE CASAS APARTAMENTOS

ZEZÉ DO CREDIÁRIO VENDE SE ESTE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA AUGUSTINHO FILOZINO EM SÃO MIGUEL /RN, TA TODO TERMINADO PRONTO PARA MORAR E POR QUÁQUER TIPO DE COMERCIO E TEM UM ÓTIMO TERRAÇO PARA FESTA, OS INTERESSADOS E SÓ LIGA PARA OS NÚMEROS. (84) 9938-8426-9101-1591

Declaração Especial enviada ao BC não dispensa da declaração do IR

Segundo especialista, muita gente confunde as duas declarações

SÃO PAULO – A Declaração Especial enviada ao Banco Central por aqueles que têm mais de US$ 100 mil aplicados no exterior não dispensa da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O alerta é do advogado responsável pelas áreas de planejamento sucessório e tributário do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, Samir Choaib.

De acordo com ele, muita gente confunde as duas declarações, entretanto, o fato é que tanto a Declaração Especial, como o IRPF, devem ser entregues por quem tem mais de US$ 100 mil aplicados fora do Brasil, enquanto que aqueles que possuem quantia menor do que esse valor no exterior deve m apenas entregar o Imposto de Renda para a Receita Federal.

Declaração Especial

O prazo para a entrega da Declaração Especial ao BC terminou no último dia 05 de abril, contudo, segundo Choaib, ainda é possível escapar da multa integral, que pode chegar ao valor de R$ 250 mil.

Isso porque, explica ele, o Banco Central prevê que, em caso de atraso de até 30 dias, para prestação entregue fora do prazo, será cobrado 10% da multa prevista, enquanto que para atrasos entre 30 e 60 dias, a redução é de 50% no valor da multa.

“No geral, a Declaração Especial não gera nenhum tipo de imposto a pagar, mas se a pessoa não entregar ela resulta em multa”, finaliza o advogado.

Rumo a encontro, presidente da Câmara diz que liminar é 'estresse desnecessário'

Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) marcou viagem para Brasília, onde conversará sobre decisão de barrar provisoriamente votação do projeto que inibe novos partidos

Pouco antes de embarcar para Brasília, para um encontro com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comentou novamente a situação entre o Senado e o STF nesta segunda-feira, 29, durante a realização do 12º Fórum de Comandatuba, um dos principais eventos empresariais do País, realizado no litoral sul da Bahia.

Alves qualificou a liminar concedida por Mendes para barrar a votação, no Senado, do projeto que inibe a criação de partidos políticos, como "um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável do Poder Judiciário com o Poder Legislativo". O ato foi interpretado por deputados e senadores como uma retaliação à votação da PEC 33, que propõe a análise, pelo Congresso, de decisões do Supremo.

"Seria uma absoluta irresponsabilidade se pensar em qualquer conflito, qualquer confronto, entre dois poderes que são pilares da democracia e da cidadania brasileira", avaliou. "Estou saindo daqui, junto com o (presidente do Senado) Renan Calheiros (PMDB-AL), direto para um encontro com o ministro para deixar claro o que consideramos nosso dever constitucional, que queremos que seja respeitado."

Também presente ao evento, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), fez um apelo para que deputados e senadores presentes tentassem buscar o diálogo. "Depois de 28 anos de democracia ininterrupta no País, acho que conflito de poderes não é um bom caminho", argumentou. "A gente devia buscar, todo mundo, esconder a faca e atiçar o argumento. Esse ambiente de Congresso versus Supremo não é bom."

PF prende secretários e mais 16 em operação contra corrupção no RS

Investigação aponta existência de esquema de concessão ilegal de licenças ambientais em cidades do Sul; rede envolveria servidores públicos e empresários

PORTO ALEGRE - O secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul foi afastado do cargo depois de ter seu nome envolvido em operação da Polícia Federal que investigou esquema de crimes ambientais no Estado. A Operação Concutare, deflagrada nesta segunda-feira, 29, cumpriu 18 mandados de prisão de pessoas suspeitas de participar de rede concessão ilegal de licenças ambientais. Servidores públicos, empresários e consultores ambientais participava do esquema, segundo a PF.

Além do secretário de Meio Ambiente, foram presos também o ex-secretário estadual do Meio Ambiente Berfran Rosado (PPS) e o secretário municipal do Meio Ambiente Luiz Fernando Zachia (PMDB), que também foi afastado do cargo, segundo o governo municipal. Os demais presos não tiveram os nomes informados pela polícia.

Segundo a investigação, os envolvidos são suspeitos de cometer crimes ambientais, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Tantos os governos do Estado quanto do município anunciaram que servidores investigados serão afastados pelo menos até a situação ficar esclarecida.

A operação envolveu 150 policiais federais e as ordens judiciais de apreensão e prisão foram cumpridas em cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.