Rio Grande do Norte no Salão

Rio Grande do Norte no Salão

O Rio Grande do Norte trouxe os roteiros turísticos Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó.

O destino turístico Tibau do Sul também está presente.

A governadora Vilma de Faria e o secretário de Turismo Fernando Fernandes estavam na abertura do Salão.

Fotos do estande do RN:

REPASSES DA UNIÃO

Relatada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com recomendação pela sua aprovação, a matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes.

Caberá, ainda, ao Ministério da Saúde, fazer o acompanhamento da destinação dos repasses federais.

Como reforço ao cumprimento do piso, o texto condiciona as transferências dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios - dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica (PAB) - à comprovação do pagamento nas condições definidas.

O texto aprovado dispensa a exigência quanto à formação em nível médio para os agentes que já estiverem exercendo suas atividades na data da publicação da lei.

SE FOR APROVADO PELA CÂMARA, O PROJETO DE LEI IRÁ À SANÇÃO PRESIDENCIAL

A expectativa é que a proposição seja aprovada e emitida, diretamente, para a Câmara dos deputados.

“Se for bem sucedida na Câmara — como esperamos que seja — a matéria será submetida à sanção presidencial e passará a valer”, disse.

Pelo texto aprovado, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses, desde a entrada em vigor da lei.

Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias; só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros de pessoal por meio de concurso público.

A CAE APROVA PISO DE R$ 930,00 MENSAIS PARA AGENTES DE SAÚDE

A CAE-Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que é presidida pelo senador, GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB), aprovou o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias com formação profissional em nível médio.

O projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada, máxima, de 40

horas semanais.

O senador, GARIBALDI FILHO, destacou que agora a matéria (aprovada segunda-feira) vai para a Comissão de Assuntos Sociais, que é presidida por outra potiguar, a senadora ROSALBA CIARLINI (DEM).

Miss Brasil vende imagem do RN no estande potiguar em São Paulo

De Portugal para São Paulo...

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