O deputado Fernando Mineiro
(PT) pediu que os demais parlamentares da Casa derrubem o veto da
governadora Rosalba Ciarlini ao Projeto de Lei que trata do processo de
informatização dos documentos relacionados ao licenciamento ambiental no
âmbito do IDEMA. O deputado fez críticas à gestora e afirmou que ela
pôs fim ao Projeto, quando decidiu vetar quatro artigos da matéria.
O projeto deve dinamizar a emissão das licenças ambientais para
empreendimentos de baixo impacto, por meio eletrônico em que, de
qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o
licenciamento. A resposta eletrônica sobre a aprovação da licença
requerida será emitida no prazo de 3 a 15 dias. Cerca de 60% dos
processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença
eletrônica.
“Esse Projeto foi debatido pelas instituições ligadas às questões
ambientais durante mais de um ano, visando modernizar e dar mais
transparência ao processo de licenciamentos. Depois a matéria veio para
esta Casa e passou por mais uma série de análises, recebeu um
substitutivo na CCJ que foi pactuado entre os membros da Comissão e
lideranças da Assembleia. No Plenário, foi aprovada pela maioria dos
deputados e agora a governadora veta quatro artigos, acabando com o
Projeto. Peço que esta Casa trabalhe para derrubar o veto e que ela se
convença do erro que cometeu”, disse o deputado.
OITICICA
