Decisão da Justiça de SP proíbe caminhoneiros de fechar rodovias estaduais durante protestos

Juiz ainda estabeleceu multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento da decisão

Via Anchieta ficou bloqueada durante todo o dia na segunda-feira, devido ao protesto dos caminhoneiros, em São Bernardo do Campo Adonis Guerra/ABCD Maior/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo proibiu, na tarde desta terça-feira (2), sob pena de multa de R$ 20 mil por hora, que caminhoneiros voltem a fechar rodovias estaduais do Estado e seus respectivos acessos. A decisão foi um pedido do governo de São Paulo e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), após diversas estradas paulistas terem sido bloqueadas em um protesto de motoristas de caminhões, na segunda-feira (1º), impedindo, inclusive, o acesso ao Porto de Santos.
Os bloqueios começaram após uma convocação do MUBC (Movimento União Brasil Caminhoneiro) em todo o País, na segunda-feira. O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou multa, em caso de descumprimento da liminar.
No despacho, o magistrado alegou que as interdições representam “ocupação aparentemente indevida de bens de domínio público”. Ele ainda reforçou que os protestos geram “violação àquele direito de liberdade de locomoção”, além de riscos, como atropelamentos, acidentes e a dificuldade para veículos de emergência.
O governo afirmou, em nota, que “reitera seu compromisso com manifestações pacíficas e democráticas, que devem ser asseguradas e respeitadas, mas não podem causar prejuízo aos direitos de toda a população”.
Bloqueios
Importantes rodovias estaduais ficaram fechadas ontem por caminhoneiros. A Castello Branco – que liga a capital a cidades do interior – foi interditada em dois trechos, na Grande São Paulo. Os caminhoneiros impediram boa parte dos motoristas de seguir viagem. A via foi liberada pouco antes das 22h.
Na via Anchieta, o bloqueio aconteceu em São Bernardo do Campo. Motoristas foram obrigados a cortar caminho por dentro da cidade ou utilizar alternativas, como o rodoanel e a rodovia dos Imigrantes. As pistas foram liberadas somente à noite. Um trecho do rodoanel foi fechado no começo da manhã, mas o protesto acabou no horário do almoço.

A onda de manifestações que bloqueia rodovias em todo o País foi proibida também pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, no domingo (30). Os protestos continuaram mesmo assim. Procurado pelo R7, o MUBC não havia se manifestado sobre a decisão judicial até a publicação desta matéria.