quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Marina: falta de transparência leva à corrupção

A senadora Marina Silva (PV-AC) disse, na última sexta-feira, que considerava justa, mas não se regozijava com a prisão do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, ocorrida no dia anterior por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Para ela, o acontecido deixa tristes os que acreditam na política como contribuição para a resolução de problemas do país, mas também traz outros ensinamentos: a necessidade de o ser humano se autovigiar para evitar cair nas tentações e de as instituições serem transparentes, para que possam ser objetivamente controladas pela sociedade.

– Quando nós não temos processos que nos levem à transparência, ao acompanhamento, ao controle social, a corrupção consegue um maior espaço e um maior desenvolvimento.

O que mais atrapalha a gestão pública é a falta dessa transparência, que leva ao desvio de dinheiro – explicou Marina.

Para ela, a prisão do próprio governador Arruda acaba manchando todo o trabalho que se fez no DF, inclusive na área da educação.

Marina lembrou que a Justiça serve para não deixar na sociedade a sensação da impunidade, principalmente porque o governador faz parte do grupo denominado de "colarinho branco". Se não há punição, a corrupção pode deteriorar as estruturas de uma sociedade, acrescentou.

– A corrupção é um fenômeno que acompanha, como uma sombra, a história brasileira – lamentou a senadora, , defendendo um contínuo de esclarecimento sobre a necessidade de combate da corrupção na política. Como um primeiro passo, ela defendeu a mudança nas regras dos financiamentos de campanha.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o tema abordado por Marina Silva, acrescentando que algumas pesquisas demonstram que a própria sociedade não acredita ser possível fazer política sem corrupção.

Mão Santa (PSC-PI) elogiou o discurso da senadora e avaliou que fatos como o ocorrido em Brasília são também uma mostra do quanto a República ainda é jovem.

Para Simon, prisão de Arruda fez "dia histórico"

Edição de quarta-feira 17 de fevereiro de 2010

Senador diz que decisão do STJ mostra à sociedade que político também pode ir para a cadeia. Agora, diz ele, só falta banqueiro também ficar preso

Pedro Simon afirma ter rezado por Arruda, mas não para que ele fosse solto

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, fez da última quinta-feira "um dia histórico", na avaliação de Pedro Simon (PMDB-RS).

Para o senador, 2010 poderá ser considerado o ano em que o Brasil, pela primeira vez, adotou um ato contra a impunidade. Esse fato, disse, tem ainda maior amplitude por ter sido na mesma data de comemoração dos 20 anos da libertação do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

Para o senador, a decisão "feliz e correta" do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalves, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para a apuração e o julgamento dos fatos. Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.

– Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia. Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode – afirmou.

Simon disse não estar feliz com a prisão do governador licenciado do DF e ressaltou até ter rezado por ele, não para que seja solto, mas para que tenha a capacidade de suportar o que aconteceu. Para Simon, o período que deverá passar na prisão será bom para Arruda e para a sociedade brasileira.

Segundo o senador, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto foi sincera, mas não foi feliz.

– O presidente Lula disse que não é bom para a democracia, não é bom um governador ser preso. E lamenta. Eu acho que não é bom para a democracia um governador ser preso. Mas não lamento. O que não é bom para a democracia é a corrupção existir plenamente e o Brasil ser o país da impunidade – assinalou.

Constituinte

Simon defendeu também a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para deliberar sobre questões como ética na política, a situação dos partidos e o financiamento público de campanha, cujos integrantes ficariam proibidos de participar de campanhas políticas por dez anos, como forma de assegurar a isenção das decisões. Ele afirmou que até renunciaria ao mandato de senador para participar dessa constituinte.

O senador também destacou ser de responsabilidade do Congresso Nacional a alteração do Código de Processo Penal, para extinguir os dispositivos protelatórios do processo judicial, que acabam por beneficiar políticos corruptos.

Conforme Simon, políticos acusados de irregularidades sempre escolhem advogados competentes, não para que os ajudem a ser absolvidos, mas para encontrar meios de levar à prescrição do caso por decurso de prazo.

Senadores votam verbas para prevenção e combate à gripe suína

Edição de quarta-feira 17 de fevereiro de 2010


O Senado marcou sessão deliberativa para hoje, às 14h, tendo como primeiro item da pauta a Medida Provisória (MP) 469/09, que abre crédito extraordinário aos ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões. Os recursos são destinados à prevenção e ao combate da gripe suína (influenza A H1N1). A MP está trancando a pauta desde 20 de novembro de 2009 e tem prioridade para votação.


Do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes. Na exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Executivo alega que a alocação de recursos foi necessária para fazer frente à situação de emergência da saúde pública e ao aumento dos contágios e das mortes devido à gripe suína. Com tais recursos, segundo o governo, foram comprados equipamentos de informática e similares para divulgação das medidas de combate à doença, bem como materiais de proteção individual, que incluem luvas cirúrgicas, álcool gel e máscaras descartáveis. O dinheiro serviu também para a capacitação de servidores no combate à epidemia.

No Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos viabilizaram a aquisição de vacina, compra, produção e distribuição de medicamentos, além da ampliação do número de leitos de UTI, adequação de laboratórios e aquisição de equipamentos de proteção individual. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as verbas serviram para fortalecer o controle de portos, aeroportos e fronteiras.

Crédito

Também trancam a pauta do Plenário dois projetos e outra MP, todos com prioridade de votação sobre as demais propostas. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, proveniente da MP 470/09 – segundo item da pauta –, autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Já a MP 471/09 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O outro item que passa a obstruir os trabalhos do Plenário a partir de hoje é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, proposto pelo presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio.