Edição de quarta-feira 17 de fevereiro de 2010
O Senado marcou sessão deliberativa para hoje, às 14h, tendo como primeiro item da pauta a Medida Provisória (MP) 469/09, que abre crédito extraordinário aos ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões. Os recursos são destinados à prevenção e ao combate da gripe suína (influenza A H1N1). A MP está trancando a pauta desde 20 de novembro de 2009 e tem prioridade para votação.
Do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes. Na exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Executivo alega que a alocação de recursos foi necessária para fazer frente à situação de emergência da saúde pública e ao aumento dos contágios e das mortes devido à gripe suína. Com tais recursos, segundo o governo, foram comprados equipamentos de informática e similares para divulgação das medidas de combate à doença, bem como materiais de proteção individual, que incluem luvas cirúrgicas, álcool gel e máscaras descartáveis. O dinheiro serviu também para a capacitação de servidores no combate à epidemia.
No Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos viabilizaram a aquisição de vacina, compra, produção e distribuição de medicamentos, além da ampliação do número de leitos de UTI, adequação de laboratórios e aquisição de equipamentos de proteção individual. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as verbas serviram para fortalecer o controle de portos, aeroportos e fronteiras.
Crédito
Também trancam a pauta do Plenário dois projetos e outra MP, todos com prioridade de votação sobre as demais propostas. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, proveniente da MP 470/09 – segundo item da pauta –, autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Já a MP 471/09 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O outro item que passa a obstruir os trabalhos do Plenário a partir de hoje é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, proposto pelo presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio.
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