A mensagem
005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de
professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na
manhã desta quinta-feira (12).
A matéria do
governo estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério
público estadual que atuam nos setores de direção, administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A votação
foi fruto de um entendimento entre os líderes partidários.
"Destaco o
empenho dos deputados que concordaram em realizar esta votação e
reafirmo que esta Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar",
declarou o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira
(PMDB).

O projeto
de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro
funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar
Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho
corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de
trabalho seja diferente de 30 horas semanais serão calculados de forma
proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos
montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.
De acordo com o projeto, os valores passam a vigorar com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes
da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da
Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual
de Educação e Cultura.
De acordo com o
anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores irão variar
de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores pagos aos
especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).