Motoristas devem ser responsáveis pela segurança de ciclistas nas ruas

O que se viu em Porto Alegre é um exemplo de barbárie e selvageria. Não havia policiamento, porque os ciclistas não haviam avisado ao Detran sobre a manifestação que poderia bloquear uma rua da cidade.

E aí não havia ninguém para orientar o trânsito naquele momento, e alguns motoristas se irritaram. Mas essa imprevidência dos ciclistas não justifica a reação do atropleador.

Na lei das selvas, impera a lei do mais forte. Na civilização, para compensar as diferenças físicas, fizeram-se as leis. E as leis de trânsito fizeram isso no código 29, que diz que os veículos motorizados são responsáveis pela segurança de pedestres, carroças e bicicletas.

Sem agentes da lei por perto, o atropelador resolveu valer a lei do mais forte, a lei da selva, e foi derrubando quem estivesse à frente dele. Pode até ser fadiga com o trânsito, mas talvez seja também uma questão cultural – uma pessoa de posse e no comando de um automóvel sente-se mais do que um ciclista.

Na França e na Alemanha, um motorista morre de medo do ciclista. Se tiver um pela frente, já vai se acautelando para evitar uma manobra errada, porque em qualquer circunstância o motorista vai ser culpado e provavelmente pagar o resto da vida se houver ferimento ou morte de um ciclista.

Mas, por aqui, ainda confiam nas penas de cesta básica ou mesmo na impunidade em crimes de trânsito, que raramente são qualificados como tal nos inquéritos rápidos. No caso de Porto Alegre, se o motorista acelerou como se viu diante de um grupo de ciclistas – tanto que derrubou 20 e feriu uma dúzia – há a visível intenção de causar dano à vida de alguém. É um caso óbvio de vida de homicídio.

Reforma política serve para tornar eleitores mais bem representados

Será que finalmente vamos ter uma reforma política? Já ouvimos tanto essa história. Nós, jornalistas, somos céticos por profissão. E temos bons motivos: estou há 35 anos em Brasília e ouço falar da necessidade de reforma política nos últimos 25 anos.
Marco Maciel é pioneiro. Passou oito anos com a força de ser vice-presidente da República e nada conseguiu, além de 16 anos no Senado e nada. Agora ele não está mais no Senado, que teve uma comissão assim há 12 anos e não deu em nada. Ao todo, 70 projetos estão por lá e nada. A Câmara também trata disso há anos.
A reforma política tem servido para tratar intenções de manter um sistema que, bem o mal, vai garantindo a carreira dos políticos bem ou mal representados. A comissão tem dois ex-presidentes da República – Collor e Itamar – e o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, entre outros.
A grande pergunta, depois do advento da mobilização da ficha limpa, é: você, eleitor, que os nomeia pelo voto e os sustenta com seus impostos vai deixar que decidam por você? Voto obrigatório ou facultativo, o que você prefere? Voto proporcional ou voto distrital? Distrital misto ou puro? Lista fechada?
O que você quer que aconteça com quem você elege num partido e ele passa para outro? E com um mandato que você deu para alguém apoiar o governo, mas ele passa para a oposição e vice-versa? E o dinheiro para sustentar a campanha deve vir dos seus impostos, ou dos filiados do partido, ou de gente que contribui para comprar mandatos?
Reforma política não é para beneficiar mandatários. É para tornar os mandantes mais próximos de seus representantes, ou seja, tornar os eleitores mais bem representados. Se é para piorar, melhor deixar como está. Uma reforma política é algo muito sério para ficar só nas mãos dos políticos.

Dinheiro encontrado em mala em supermercado havia sido furtado

O dinheiro encontrado em uma mala deixada no guarda-volumes de um supermercado na Ponte Rasa, Zona Leste de São Paulo, no sábado (26), havia sido furtado de uma residência por uma faxineira, segundo a polícia. De acordo com o boletim de ocorrência registrado no 62°Distrito Policial, dentro da mala havia mais de R$ 283 mil, além de joias.
O caso começou no sábado, quando o segurança do supermercado localizou o dinheiro. “Essa mala tem um cadeado, se abrir a lateral dela tem um forro. Eu apalpei ali e vi que parecia dinheiro envolto, como se tivesse vindo de banco”, contou o segurança Marciliano de Moraes.

Mobilização em favor da criação do Simples Rural

A criação do Simples Rural é um dos pontos do projeto de lei complementar (PLP 591/10, na Câmara dos Deputados) que as lideranças empresariais, entidades de apoio e a representação política das microempresas e das empresas de pequeno porte pretendem ver aprovado até julho no Congresso Nacional.

A proposta equipara o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos. No ano passado, quando a proposta chegou a entrar na pauta do Plenário da Câmara, o dispositivo que determinava essa equiparação ficou de fora do acordo para votação. O projeto, no entanto, terminou não sendo votado.

Frente busca ampliar as conquistas das micros

Reunião da frente: senador Armando Monteiro foi eleito vice-presidente

Poucos debates conseguem tanta convergência no Congresso quanto o relacionado aos problemas e demandas dos micro e pequenos empresários. Evidência do prestígio da causa foi a ampla presença de parlamentares na reunião que marcou a reativação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, na quarta-feira passada, na Câmara dos Deputados.

Diante de líderes do setor e representantes do governo, integrantes das mais diversas legendas escolheram a nova direção da frente e manifestaram compromissos com aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

O momento serviu também para registros de otimismo com a notícia sobre a criação de um ministério dedicado exclusivamente aos assuntos de interesse do pequeno negócio. Essa foi uma promessa de campanha que a presidente Dilma Rousseff reavivou dois dias antes da reunião que reinaugurou a frente parlamentar.

Dilma fez o anúncio durante visita ao interior de Sergipe, onde esteve reunida com governadores nordestinos.

No discurso da vitória, em 31 de outubro, ela já havia prometido zelar pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que "liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo".

Além de destacar a agenda do setor, a nova pasta é fundamental para articular estados e municípios no esforço de implementação das conquistas legais obtidas até agora, como acredita o senador Armando Monteiro (PTB-PE), 1º vice-presidente da frente.

Na segunda vice-presidência, José Pimentel (PT-CE) avalia que o país necessita construir um mercado de consumo de massa. Para ele, um dos instrumentos para o alcance dessa meta é o estímulo ao segmento das micro e pequenas empresas.

Justiça considera Suzane Richthofen indigna de receber herança

SÃO PAULO - Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, foi considerada indigna de receber a herança pelo 1º Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira, 8, e ainda cabe recurso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não comentou a decisão, já que o caso corre em segredo de justiça. De acordo com a publicação, a indignidade é uma sanção civil aplicada ao herdeiro que tem uma conduta injusta com quem iria transmitir a herança.

A ação foi movida pelo irmão de Suzane, Andrés, e ficou suspensa até o término do julgamento penal. Em julho de 2007, Suzane e os irmãos Cravinhos foram condenados pela morte dos pais dela casal Manfred e Marísia. Ela e seu ex-namorado, Daniel, foram condenados a 39 anos de prisão em regime fechado pelos dois homicídios e seis meses em semiaberto por fraude processual (eles tentaram forjar um latrocínio). O irmão de Daniel, Christian, pegou 38 anos em regime fechado e seis meses no semiaberto.

Em outubro de 2002, Manfred e Marísia foram assassinados a golpes de barra de ferro, enquanto dormiam na casa em que a família vivia, na zona sul de São Paulo. Suzane e os irmãos Cravinhos tentaram forjar uma cena de latrocínio no local, mas dias depois confessaram os assassinatos.

Salário mínimo em São Paulo terá aumento de até 7,14%, variando de R$ 600 a R$ 620

SÃO PAULO - O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (9) os novos valores do piso salarial regional do estado de São Paulo. Os valores passam a vigorar a partir de abril, após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador.

A primeira faixa salarial passa dos atuais R$ 560 para R$ 600, o que representa reajuste de 7,14%. A segunda faixa sobe de R$ 570 para R$ 610 (+7,02%) e a terceira faixa salarial aumenta 6,90%, de R$ 580 para R$ 620.

Faixas

Na primeira faixa estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos, agropecuários, auxiliares de serviços gerais de escritório e motoboys.

No grupo 2 encontram-se os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros profissionais.

O terceiro grupo, por sua vez, abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.

Trabalhadores atingidos

O piso salarial regional é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A medida não pode ser aplicada a servidores públicos municipais e servidores estaduais.

Salário mínimo federal

No dia 30 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida priovisória que estabelece aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 540.

No entanto, em meio às discussões para a votação da MP no Congresso Nacional, as centrais sindicais defendem um salario mínimo de R$ 580 e a base governista, de R$ 545.

Emendas parlamentares são alvo central do corte de R$ 50 bi do Orçamento

Em meio a uma tensa negociação com sua base no Congresso para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545, o governo anunciou nesta quarta-feira, 9, um corte de R$ 50 bilhões em suas despesas que será cumprido, em boa parte, por emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011. Dos R$ 21 bilhões incluídos pelo Legislativo na programação de gastos deste ano, R$ 18 bilhões, cerca de 86%, deverão ser decepados, segundo informou fonte do Palácio do Planalto.

Enquanto os parlamentares ficarão com seus projetos dormindo nas gavetas dos ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sairá ileso do aperto. Ele não será reduzido, nem terá projetos adiados, afirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela, porém, não confirmou a magnitude dos cortes nas emendas.

Num claro enfrentamento das pressões do Congresso, o governo previu que o mínimo de 2011 será mesmo de R$ 545. 'Não mais que isso', frisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se o valor for maior, serão cortadas mais despesas. O mesmo será feito se for aprovada a revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Setor produtivo. O enxugamento de gastos atingirá também o setor produtivo. O Tesouro vai reduzir os volumes que repassa ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a título de subsídio. 'Significa que o BNDES vai trabalhar com os juros um pouco mais elevados', explicou Mantega.

Outra má notícia para o setor produtivo é que não há previsão de desonerações de impostos este ano. A presidente Dilma Rousseff prometeu, na campanha eleitoral, cortar a carga tributária sobre o setor produtivo. O governo acenou ainda com a desoneração a folha. 'Isso só será possível se houver um esforço adicional, então, nesse momento, estou descartando', disse Mantega.

Ele acrescentou que o corte 'tende a ser definitivo'. Se for verdade, será uma mudança de padrão em relação a anos anteriores, quando o governo iniciava o ano anunciando contenção de despesas, mas liberava as verbas ao longo do ano, amparado num aumento de arrecadação.

Se as receitas se comportarem melhor do que o esperado, o governo tem outras opções além de gastar, disse Mantega: aumentar o superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros da dívida pública), fortalecer o fundo soberano (uma espécie de poupança para ser usada em períodos de crise) ou fazer desonerações tributárias. O dinheiro não será necessariamente usado para aumentar gastos, embora isso possa ocorrer.

O governo deu demonstrações de que o corte é para valer. Miriam Belchior anunciou uma série de medidas que não se viam na Esplanada desde o Pacote 51, editado em 1997, na esteira da crise da Ásia. Na semana que vem Dilma assinará um decreto cortando pela metade os gastos com diárias e passagens. Os ministérios estão proibidos de comprar automóveis e nem poderão comprar, reformar ou alugar imóveis. A realização de concursos e a nomeação de novos funcionários estão suspensas.