22/06/2009
Texto da medida provisória, que foi modificado pelos deputados, estendeu programa habitacional do governo federal para todos os municípios do país
O Plenário do Senado aprovou a criação do programa federal Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é construir 1 milhão de moradias para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).
Agora, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/09, oriundo da Medida Provisória (MP) 459/09 – que também regulariza assentamentos localizados em áreas urbanas – só depende da sanção presidencial.
O Congresso Nacional, por sua vez, aprovou crédito extraordinário de R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades – de um total previsto de R$ 34 bilhões – para que o programa Minha Casa, Minha Vida comece a ser implementado.
O relatório favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) foi acolhido sem as emendas, mantendo assim as mudanças feitas na medida provisória pela Câmara dos Deputados.
Uma delas estende o programa a todos os municípios, e não apenas nas cidades com mais de 100 mil habitantes, como previa o texto original.
Outra mudança destina R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que têm renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).
O déficit habitacional no país é estimado em 7,9 milhões, segundo informou o Ministério das Cidades.
Desse total, 82% (cerca de 6,5 milhões) estão nas áreas urbanas.
A inclusão do segmento da população com renda de até dez salários mínimos permitirá ao programa alcançar 99,1% das famílias que ainda não têm a casa própria, como também informou o governo federal.
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