Para parlamentar do PSB, as prefeituras municipais são as menos culpadas pela burocracia do programa no CearáA burocracia que o programa do Governo Federal ´Minha Casa, Minha Vida´ enfrenta em
Fortaleza, como mostrou matéria divulgada ontem, no Diário do Nordeste, segundo o deputado Welington Landim (PSB), não acontece somente na Capital cearense, como no interior que vêm enfrentado percalços, como a falta de prazos e de informações.
O parlamentar aponta que entre os entes envolvidos na execução do ´Minha Casa, Minha Vida´, as prefeituras são as que menos têm culpa da burocracia que está dificultado a aplicação, acreditando que muitas delas partem da falta de sintonia entre o Governo Federal e a Caixa Econômica.
Ele pontua que a Caixa, responsável por aprovar o cadastros das famílias e os projetos apresentados pelas construtoras, bem como por repassar recursos às construtoras quando as obras forem iniciadas, precisa definir os prazos.
Landim reclama que, até agora, não houve nenhuma reunião entre a Caixa e os prefeitos, para esclarecimento das etapas do programa e das dúvidas que muitos administradores municipais têm.
O parlamentar destaca que há duas semanas saiu uma resolução, através de Medida Provisória do Governo Federal, estendendo o programa para cidades com menos de 50 mil habitantes.
Porém, segundo ele, quando esses municípios vão dar entrada para o cadastramento das famílias, a Caixa informa que ainda não recebeu tal resolução do governo.
Para o parlamentar, além da burocracia há também um problema de operacionalização para que o programa deslanche.
Ele deixa claro que o papel das prefeituras é fazer o levantamento das famílias que participarão do ´Minha Casa, Minha Vida´, fazer doação do terreno para construção das casas à Caixa e indicar as construturas que apresentarão os projetos.
OrganizaçãoEle considera que a Caixa Econômica ainda não se organizou para receber os terrenos das prefeituras, bem como não estabeleceu prazos para recebimento do cadastramento dos projetos, nem para iniciar a construção das casas.
“A solução para agilizar o programa é a Caixa ser prática. Normatizar cada etapa. Caso contrário, isso vai ser levado com a barriga até o fim do ano”.
Segundo o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), o Estado já está preparado para fazer a parte que lhe cabe dentro do programa.
Ele enumera que o papel do Executivo Estadual é providenciar água e esgotamento sanitário, isentar impostos em produtos de construção, além de arcar com um subsídio de R$ 2 mil para cada moradia a ser construída.
Contudo, o petista esclarece que é preciso começar a construção das casas para que o Estado cumpra com sua parte.
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