Aprovada medida provisória que amplia repasses do FPM

Relator da matéria, Romero Jucá incluiu no projeto de lei de conversão 22 emendas, atendendo a sugestões de senadores de diversos partidos.

Proposta retorna à Câmara
Na tentativa de adiar decisão, Alvaro (D) afirma que não houve acordo; Jucá diz que líder do PSDB concordou com votação

Após muita discussão, o Senado aprovou ontem a medida que aumentou em R$ 1 bilhão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) visando amenizar a queda das receitas municipais devido à crise financeira internacional.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, acolhido em votação simbólica, é oriundo da Medida Provisória (MP) 462/09, editada no mês de maio pelo presidente da República.

A MP trata ainda de outros 11 assuntos, alguns com a mesma finalidade de reduzir os impactos da crise. Um exemplo é o reforço de R$ 4 bilhões para o Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN).

O fundo foi criado no ano passado com capital de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional a fim de garantir operações de financiamento à construção naval, inclusive estaleiros.

Outro assunto incluído foi a autorização para as prefeituras que administram o Bolsa Família descontarem até 3% dos repasses federais para cobrir despesas de execução do programa.

A MP também autorizou o Dnit a utilizar recursos federais até 2012 em obras de conservação de trechos rodoviários da União que foram repassados aos estados em 2002.

Débitos com INSSA MP determinou ainda que os gastos das empresas com planos de saúde para seus empregados não têm natureza salarial.

Assim, esses gastos não podem ser incorporados à remuneração do funcionário, deixando de constituir base para a cobrança de FGTS ou de contribuição previdenciária.

Também criou um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios, visando promover um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários das prefeituras junto ao INSS.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou parecer concordando com o texto que veio da Câmara e agregou outras 22 emendas, sendo uma de redação.

Todas foram aprovadas.

A primeira amplia benefícios contemplados no processo de renegociação das dívidas rurais.

Uma outra trata de linha de crédito para agricultores familiares. Mais uma autoriza a Conab a doar feijão para a população em insegurança alimentar.

As emendas que Jucá incorporou ao seu relatório, segundo ele próprio, acolhem sugestões de senadores de diversos partidos.

Foi o caso da emenda que beneficia os estados exportadores na questão do crédito-prêmio do IPI, de autoria de Paulo Paim (PT-RS).

Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apoiaram a iniciativa. Porém, Jucá antecipou que a emenda poderá ser vetada.

Ainda foram incluídas por Jucá outras alterações, como a definição dos limites da Reserva Extrativista de Iguape (BA), a isenção do PIS/Cofins para frigoríficos, a ampliação do prazo para municípios parcelarem débitos, a correção do nome do Ministério da Agricultura e a gestão descentralizada do Bolsa Família.

Devido às mudanças aprovadas no Senado, a matéria retorna à Câmara para apreciação pelos deputados.