Manobra deve manter a diminuição do valor pago pela população na tarifa doméstica. Como a proposta levará pelo menos duas semanas para ser aprovada no Congresso, governo vai editar decreto para “cobrir a lacuna”
Para garantir os efeitos da Medida Provisória 605/12, que diminui a conta de luz nas residências em até 18% e perde a validade
na segunda-feira (3), o governo vai pegar uma carona e incluir o
subsídio em outra proposta, a 609/13, que desonera produtos da cesta
básica. A matéria está sendo analisada por uma comissão mista e deve ser
votada pelos deputados na próxima quarta-feira (5).De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a ideia partiu do líder peemedebista na Casa, Eduardo Cunha (RJ), durante reunião nesta quarta-feira com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffman, o governo vai editar ainda hoje um decreto antecipando a possibilidade de usar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para “cobrir a lacuna” entre o fim da validade da MP 605, que vence na próxima segunda-feira (3), e a aprovação da MP 609. Ontem, Gleise afirmou que o governo “tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”.
A medida provisória que reduz a conta de luz chegou a ser aprovada ontem pela Câmara. Deputados também aprovaram outra MP, a 601/12, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Contudo, as duas vão caducar porque o presidente do Senado, Renan Callheiros (PMDB-AL), cumpriu a promessa de não colocar mais MPs em votação com prazo menor de sete dias para o vencimento.
A ideia de pegar carona em outra medida provisória para garantir a redução na conta de luz é apoiada até mesmo por oposicionistas. Ontem, depois de Renan anunciar que não colocaria as medidas provisórias em votação, os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB) defenderam a ideia de se colocar a redução da conta de luz em outra medida provisória.
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