Redução da tarifa de energia elétrica, que
foi acrescentada na MP 609/13, é uma promessa de Dilma Rousseff feita em
rede de rádio e televisão no ano passado
Pedro França/Agência Senado
Relator da medida provisória, Cássio defendeu a aprovação da proposta
O
Senado aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória que isenta os
itens da cesta básica do Programa de Integração Social (PIS), do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A
renúncia fiscal supera R$ 5 bilhões apenas neste ano. A matéria vai à
sanção presidencial.
A medida também inclui fraldas geriátricas entre os produtos que
contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins. A Medida Provisória
609/13
ainda reduz a conta de luz
de residências em até 18%, e de 32% para as indústrias. O benefício
estava presente em outra medida provisória, a 605/12. Contudo, a matéria
perdeu a validade e foi inserida na MP da Cesta Básica. A proposta de
redução da tarifa da energia elétrica foi promessa da presidenta Dilma
Rousseff feita em rede nacional de rádio e televisão no fim do ano
passado.
Senadores apenas acataram as sugestões feitas pelos deputados. Uma
delas, inicialmente feita à MP da Conta de Luz, mantém a competência da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aprovar mudanças de
controle acionário proposta em planos de recuperação apresentados por
empresas distribuidoras de energia elétrica com problemas financeiros e
sob intervenção do governo.
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