Audiência pública na Assembleia Legislativa debate reforma política nesta segunda-feira (30).

Nesta segunda-feira (30), será realizada audiência pública "Qual Reforma Política?", proposta pelo deputado estadual, Fernando Mineiro (PT). O debate será às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN.

O projeto defendido pela Coalizão Democrática, formada por mais de 100 organizações da sociedade civil, propõe mudanças no sistema político brasileiro para fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.

Foram convidados para a atividade representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção RN/OAB-RN; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Arquidiocese de Natal; e do Comitê Popular Natal de Direitos.

 

 

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

Vigência

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores, novos ou usados, informarem ao comprador:

I - o valor dos tributos incidentes sobre a comercialização do veículo;

II - a situação de regularidade do veículo quanto a:

a) furto;

b) multas e taxas anuais legalmente devidas;

c) débitos de impostos;

d) alienação fiduciária; ou

e) quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

Art. 2^o Os empresários que comercializam veículos automotores, novos ou usados, são obrigados a informar ao comprador a situação de regularidade do veículo junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária das unidades da Federação onde o veículo for registrado e estiver sendo comercializado, relativa a:

I - furto;

II - multas e taxas anuais legalmente devidas;

III - débitos quanto ao pagamento de impostos;

IV - alienação fiduciária; ou

V - quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

Parágrafo único.  No contrato de compra e venda assinado entre vendedor e comprador devem constar cláusulas contendo informações sobre a natureza e o valor dos tributos incidentes sobre a comercialização do veículo, bem como sobre a situação de regularidade em que se encontra o bem quanto às eventuais restrições previstas no caput.

Art. 3^o O descumprimento do disposto nesta Lei implica a obrigação de os empresários que comercializam veículos automotores, novos ou usados, arcarem com:

I - o pagamento do valor correspondente ao montante dos tributos, taxas, emolumentos e multas incidentes sobre o veículo e existentes até o momento da aquisição do bem pelo comprador;

II - a restituição do valor integral pago pelo comprador, no caso de o veículo ter sido objeto de furto.

Parágrafo único.  As sanções previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei n^o 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 25 de março de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Joaquim Vieira Ferreira Levy

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2015

Dilma salienta importância da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária para o desenvolvimento rural

“Nós queremos que a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária, tenham produção e industrialização que agreguem valor. O que está construído aqui é uma alternativa real para erradicação da pobreza rural. Um tripé: cooperativismo, agroindustrialização e agroecologia. Demonstrando uma reforma agrária moderna direcionada para o crescimento, para o futuro”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, após inaugurar a unidade de secagem de arroz, no assentamento Lanceiros Negros, em Eldorado do Sul (RS), nesta sexta-feira (20).

PL se livra de barreira do PMDB e espera oficialização na Justiça

PL se livra de barreira do PMDB e espera oficialização na Justiça

TSE recebeu pedido de registro do novo Partido Liberal nesta terça-feira

Alex Viana
Repórter de Política
Toda a articulação de lideranças peemedebistas, do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), contando com o apoio do ex-líder e ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), para tentar barrar a criação do Partido Liberal (PL), o novo partido que está sendo relançado com articulação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), foi em vão.
Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um pedido para registro do PL. A legenda, que existia até 2006, quando se juntou ao antigo PRONA (Partido de Reedificação da Ordem Nacional) para fundar o Partido da República (PR), foi registrada um dia antes da sanção presidencial do projeto que dificulta a criação e fusão de partidos, aprovada pelo Congresso há um mês e que aguardava a publicação oficial da presidente Dilma Rousseff (PT), o que só aconteceu nesta quarta-feira.
Com isso, o novo partido poderá, a exemplo do que foi o PSD, presidido por Kassab, ser o novo endereço de políticos que estejam insatisfeitos em suas atuais legendas. Pela norma vigente quando do pedido de registro do PL, ou seja, anterior à nova legislação sobre partidos, o PL poderá ser beneficiado com a recepção de parlamentares, que servem para cômputo de tempo de TV e Fundo Partidário.
O projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação foi aprovado pelo Congresso Nacional com o apoio do PMDB em resposta à articulação de bastidores do ministro Kassab para recriar o PL. Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.
Criticada por peemedebistas, a eventual fusão entre PSD e PL é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.
O presidente do novo PL, o ex-deputado Cleovan Siqueira (GO), não admitiu intenção de se juntar ao PSD para aumentar a base governista. “Não, de forma alguma. Podemos ser até parceiros aí pela frente, porque os partidos se entendem”, ressaltou. No RN o PL seria presidido pelo deputado estadual Gustavo Carvalho.
VETOS
Apesar de aprovar a proposta, a chefe do Executivo vetou dois dispositivos, entre os quais o trecho que determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.
Ao justificar ao Congresso o motivo que a levou a vetar o prazo de migração para legendas criadas por meio de fusões, Dilma argumentou que o Ministério da Justiça se manifestou contra o dispositivo por entender que a regra estava em “desacordo” com a Constituição. Segundo o governo, a mudança atribuiria “prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”.
O outro trecho vetado pela presidente tratava do registro das siglas criadas por meio de fusões. A regra previa que a existência jurídica do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa da legenda em Ofício Civil do Distrito Federal.
Na avaliação do Executivo, os dois dispositivos “equiparariam” dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, destacou Dilma na justificativa do veto.
Bancada do Partido Liberal na Assembleia pode chegar a seis deputados estaduais
O novo Partido Liberal no Rio Grande do Norte poderá nascer como o maior partido com representação na Assembleia Legislativa. As articulações para a formação do partido no Estado apontam para que a legenda nasça forte, com um quarto dos deputados da Casa. Isso porque, de acordo com os cálculos feitos em bastidores, ao todo, seis deputados estaduais desta nova legislatura negociam acesso ao novo partido.
As conversas políticas apontam que a presidência do PL no Estado recairia sobre a tutela do deputado estadual Gustavo Carvalho. Atualmente filiado ao PROS, Gustavo deixaria a legenda presidida na federal pelo deputado federal Rafael Motta (PROS). Gustavo é o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e é ligado politicamente ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD).
Além de Gustavo, o próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) também teria como novo domicílio eleitoral o PL. Articulações neste sentido são feitas e o parlamentar passaria a ser uma das forças políticas do novo partido no Estado. A saída de Ezequiel do PMDB causaria uma baixa no partido que no estado é presidido pelo ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB).  Ezequiel possivelmente não seria a única baixa do PMDB. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) também estudaria a possibilidade de deixar a legenda para se filiar ao PL.
O PSB da ex-governadora Wilma de Faria também perderia uma cadeira na Assembleia. O deputado estadual Tomba Farias (PSB) deixaria a legenda para se integrar ao PL. O DEM, do senador José Agripino, também perderia representatividade. O deputado estadual José Adécio também está de malas prontas para deixar a legenda e ingressar na legenda refundada. O deputado estadual Carlos Augusto Maia, hoje no PC do B, seria o quinto integrante do grupo.
Politicamente, o PL se vincularia à base governista na Assembleia Legislativa, composta por PSD, PT, PC do B e PT do B. O grupo de parlamentares formaria a bancada que atuaria para dar sustentação política ao governo Robinson Faria na Casa.

Em entrevista, Deputado Galeno Torquato falou dos desafios do primeiro mandato e defendeu a expansão do PSD no RN.

O deputado estadual, Galeno 
Torquato (PSD), defendeu hoje a expansão do PSD para os próximos pleitos. O comentário foi feito durante entrevista concedida à jornalista Anna Ruth Dantas, nesta terça-feira (24), no programa RN Acontece, da Band/Natal. 

Na ocasião, o parlamentar comentou também sobre as expectativas do primeiro mandato como deputado, além de ressaltar bandeiras que estão sendo defendidas por ele como saúde e recursos hídricos.

Questionado sobre o contingenciamento do orçamento de 2015 por parte do governador Robinson Faria, o deputado Galeno Torquato informou que a iniciativa do Governo não contempla áreas como saúde e educação. "Creio que os serviços essenciais vão continuar a serem oferecidos sem nenhum problema, temos um governador motivado que vem cumprindo suas promessas de campanha, além de ter formado uma equipe de secretários com perfil técnico. Ou seja, temos um governo que está começando bem", salientou o deputado.

Sobre o pleito de 2016, o parlamentar reforçou a importância da legenda contar com três deputados estaduais (Disson Lisboa e José Dias), além do prefeito de Mossoró e do próprio governador do Estado, para buscar o crescimento do partido no Rio Grande do Norte. "Vamos estruturar o partido em todas as regiões, esse é um compromisso nosso, de expandir as bases do PSD, garantindo ainda mais sustentação às ações do governo Robinson Faria", pontuou Torquato.

Criação do PL

O deputado Galeno abordou ainda a criação do Partido Liberal (PL), fruto da articulação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O parlamentar informa que estão sendo colhidas assinaturas, sendo a meta – segundo Torquato – atingir as 50 mil assinaturas até o final dessa semana. "Esperamos contribuir com a criação do novo partido, que já nascerá aliado do PSD", disse.

Gustavo Fernandes foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa.

terça-feira, março 24, 2015 Clodoeudes Fernandes

O deputado estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), foi escolhido presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, durante a primeira reunião, realizada na manhã desta terça-feira (24). Também compõem a comissão os deputados estaduais Nélter Queiroz (PMDB) e Souza Neto (PHS). Os suplentes são Tomba Farias (PSB), Getúlio rego (DEM) e José Adécio (DEM).

A Comissão de Minas Energia é responsável por analisar os principais projetos relativos à economia do Rio Grande do Norte. Passam pela análise do grupo todas as proposições relacionadas ao fomento à atividade mineral; geração e distribuição de energia elétrica; incentivos às fontes alternativas de geração de energia; e subsídios públicos ao consumo de energia rural, especialmente energia elétrica destinada à irrigação.

Também é de responsabilidade da comissão tratar sobre a exploração de petróleo e gás natural no território do Estado, na plataforma continental e mar territorial; compensação ao Estado pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais; registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e lavra de recursos minerais e hídricos; e exploração dos serviços locais de gás canalizado. 

"É muito importante assumir a presidência desta Comissão no início do segundo mandato, pois vamos tratar dos temas mais importantes para o crescimento da nossa economia. São assuntos com os quais tenho afinidade e vou então poder contribuir com os projetos que tramitarem na comissão e outras atribuições que teremos", declarou Gustavo.

PREFEITURA SÃO MIGUEL REALIZA, NA CÂMARA MUNICIPAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ADESÃO E CRIAÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA “ÁGUA PARA TODOS”

 

O Chefe de Gabinete José Barbosa, os Secretários Municipais Luzinete Cesário, Elizangela Maria, Ana Ruth, Shimeny e Adriano, vereadores, funcionários públicos, sindicatos e comunidades rurais participaram da audiência pública realizada pela terça-feira (24) na Câmara Municipal para apresentar e discutir a execução do programa "Água para Todos" no Município.  Para o Chefe de Gabinete e agora articulador do programa no município, o programa traz a esperança de dias melhores para o homem do campo, que é obrigado a conviver com os efeitos devastadores da escassez de chuva. “Esse programa, que certamente vai minimizar o sofrimento dos agricultores de nossa região, é bem vindo e o nosso governo dará todo o apoio necessário para sua implantação”.  A administração cuidando da Nossa Gente está atenta às necessidades do município com relação a falta de água. Hoje mesmo o Prefeito Dario se encontra em Brasília, para participarem também de uma audiência no Ministério da Integração para tratarem do assunto, sobretudo com o tão esperando açude de Poço de Varas. mas sugiro um convite ao Secretário da SEMARH, uma vinda à São Miguel para conhecer de perto as reais necessidades dos micaelenses, uma vez que alguns critérios

do programa não condizem com nossa realidade. Não estamos nem vamos cruzar os braços diante da situação de calamidade.  Se trata de um programa sem pretensões políticas, cujas ações são garantidas pelo Governo Federal em parcerias com os governos municipais, independentemente de interferências político-partidárias. Por isso todas as parcerias serão bem vindas. O Vereador Célio Gonçalves que representou a Presidente Adalcina Vieira e toda a Câmara, apresentou a necessidade das primeiras ações do "Água Para Todos" à numerosa plateia composta por presidentes de Associações Comunitárias, sindicalistas, agricultores e representantes de diversas instituições municipais, igreja católica e evangélica.  Descrevendo ações a serem seguidas a partir do levantamento das demandas do município, do cadastramento das futuras famílias beneficiadas e da formação do Comitê Gestor Municipal. Após as explanações, os presentes indicaram os representantes a constituírem o comitê Gestor Municipal, ficando eleitos os seguintes membros: Secretaria Municipal do Bem Estar Social: Elizangela Rêgo e Deângela Carvalho; Secretaria  Municipal do Meio Ambiente: Ana Ruth (secretária do Comitê) e Cristiana Chaves; Sindicato da agricultura: familiar José Miguel Filho (Zezé) e suplente sindicato Rural Antonio Ferreira; Igreja Católica: Fátima Torres e Liduína Januário; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável: Francisco Manuel (Coordenador do comitê) e José Edmilson Carvalho: Líderes Comunitários I: José Marlos Silva e José Francisco de Aquino; Líderes Comunitários II: Francisco Raimundo Leite e Germano da Silva. Articulador do Comitê, José Barbosa de Souza (Chefe de Gabinete)

Robinson Faria recebe pauta de representantes da agricultura familiar na rampa da Governadoria.

Quando o movimento de agricultores familiares do Estado, representado pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf) chegou em passeata em frente à Governadoria na manhã de hoje (11), os manifestantes esperavam que o Governador Robinson Faria recebesse uma comissão para que lhe entregassem a pauta de reivindicações. Mas eles não esperavam que o próprio Governador descesse a rampa do prédio e os recebesse pessoalmente. 

Saudando todos os manifestantes, Robinson Faria deixou seu recado: "Sejam bem-vindos, aqui é a casa de vocês. Vamos trabalhar, eu e minha equipe, para atender o máximo possível todas as reivindicações desse documento que está em minhas mãos. Uma audiência só se torna legítima quando todos participam", disse ele referindo-se ao fato de ter feito questão de receber o documento em frente ao prédio. O locutor do movimento, que puxava os manifestantes, ressaltou a atitude do governador com a seguinte revelação: "É a primeira vez em que nós somos recebidos na Governadoria sem a polícia. E nunca um Governador desceu para nos receber pessoalmente".

Dentre os vários pontos de reivindicação consta a conclusão da obra da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, que está paralisada há vários governos anteriores; um outro ponto diz respeito à instalação e recuperação de 500 poços artesianos já perfurados nos municípios de base da Fetraf, nas regiões do Potengi, Alto e Médio Oeste, Canavieira, Trairi, Seridó e Mato Grande; a ampliação do Sistema de Adutoras em Bento Fernandes com uma extensão de 55 quilômetros e em São Miguel do Gostoso com 40 quilômetros, que vão passar por vários assentamentos e comunidades rurais é um outro ponto de reivindicação do movimento.

A Fetraf também sugeriu ao Governo do Estado que seja criada uma Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para que aglutinasse todos os interesses da agricultura familiar num órgão só. "Vendo toda a pauta, percebo que não há nada impossível de ser cumprido. Acredito que de dois a três meses vamos entregar a Central de Comercialização. Essa reunião é para a gente organizar o início das negociações com o movimento. Todas as Secretarias presentes aqui terão o compromisso de se sentar e discutir com a Fetraf ponto por ponto das pautas", garantiu Robinson Faria.

Sentaram na sala de reuniões do Gabinete do Governador, o coordenador-geral da Fetraf, João Cabral e representantes da Federação de cidades como Messias Targino, Jaçanã, Campo Grande, Bom Jesus, Janduís, Canguaretama e Santo Antônio do Salto da Onça. 

A equipe do Governador estava composta pelo secretário Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) Raimundo Costa; César Oliveira, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Haroldo Abuana, secretário Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE); Iêda Cortez, adjunta da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); o diretor geral da Emparn, Alexandre Wanderley e o líder do Governo da Assembleia, o deputado Fernando Mineiro que sugeriu a criação de uma agenda permanente entre o movimento de agricultores familiares, as Secretarias do Governo e o Programa RN Sustentável, que também tinha um representante na reunião, Breno Roos, coordenador de Planejamento do RN Sustentável.

A DIRETORIA DO SINDICATO NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO MIGUEL VAI PARTICIPAR DA XI JORNADA ESTADUAL DE LUTA DA AGRICULTURA FAMILIAR. NO PRÓXIMO DIA 11 EM NATAL/RN

A DIRETORIA DO SINDICATO NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO MIGUEL VAI PARTICIPAR DA XI JORNADA ESTADUAL DE LUTA DA AGRICULTURA FAMILIAR. NO PRÓXIMO DIA 11 EM NATAL/RN
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Fetraf-RN – planeja trazer para Natal, no próximo dia 11, mais de dois mil trabalhadores rurais, para participar da XI Jornada Estadual de Luta da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte. O destino dos 46 ônibus que os trarão das mais diversas regiões do Estado será a Central de Abastecimento da Agricultura Familiar, localizado na esquina entre as avenidas Jaguarari e Mor Gouveia, para a concentração do movimento, que acontece às 9h.
No local será realizado um protesto contra o fato de a Central, inaugurada há cinco anos, nunca ter funcionado para que os agricultores pudessem comercializar seus produtos. Depois, às 9h30, os trabalhadores seguem em caminhada até a Governadoria, onde às 10h30 têm audiência solicitada com o governador Robinson Faria.
Na pauta de reinvindicações, já encaminhada ao governador, estão solicitações como instalação e recuperação imediata de 550 poços tubulares já perfurados e a perfuração e instalação de novos 300 poços em vários municípios; construção de novos açudes e barreiros de pequeno e médio porte, além de limpeza e reforma dos já existentes, em parceria com as prefeituras; despoluição do açude Eloi de Souza em Cerro Corá; além da implantação de outros recursos para facilitar a convivência do agricultor com o semi-árido, como a construção de barreiros de trincheira lonados, barragens subterrâneas, cisternas calçadão, mini-adutoras, entre outros.
A programação da Jornada se estende ao longo da tarde. A partir das 14h os agricultores se concentram em frente ao INSS da Rua Apodi, no Centro da Cidade e, em seguida, seguem em caminhada até a sede da Caixa Econômica Federal na Rua João Pessoa, onde pretendem fazer um protesto contra a demora no andamento dos processos do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. Segundo a direção da Fetraf, pelo menos 18 projetos já tiveram recursos liberados em Brasília, mas não tiveram continuidade em nível local.
Eles estão solicitando uma audiência para as 15h30 com o gerente de negócios e o superintendente da CEF para entregar uma pauta de reivindicações que solicita, entre outros pontos, o encaminhamento dos projetos que prevêem a organização de 50 grupos, cada um deles com 50 unidades habitacionais para atender à população rural. Em relação ainda ao PNHR, os agricultores estão solicitando ao Governo do Estado recursos na ordem de R$ 5 milhões como contrapartida para a construção de mil casas populares em áreas rurais, sendo R$ 5 mil por unidade habitacional.

"Secretários de Turismo não ficarão mais de pires na mão", afirma Gustavo Fernandes.

Ao participar do evento de lançamento do 6º Fórum Estadual de Turismo, nesta sexta-feira (6), no Hotel Serhs, em Natal, o deputado estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), destacou a importância da Lei do Turismo, de sua autoria, para o crescimento da atividade no Rio Grande do Norte. 

"Antes da Lei do Turismo, os secretários da pasta não tinham orçamento para promover o Rio Grande do Norte lá fora. Agora, criamos o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), que vai garantir os recursos que serão usados neste trabalho. Os secretários de Turismo do RN não ficarão mais de pires na mão", discursou o parlamentar.

Promulgada em janeiro deste ano, a Lei do Turismo, de autoria de Gustavo Fernandes, além de criar o Fundetur, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do setor do estado. Uma das preocupações é a descentralização da atividade, com investimentos nas potencialidades do interior. 

"O Turismo é a principal atividade econômica do nosso estado. É a que mais gera emprego e renda. Fico feliz em ter contribuído por meio desta lei para o crescimento deste setor. Nosso mandato estará sempre atento e vigilante para garantir que cada vez mais possamos avançar na atração de mais turistas", finalizou.

O 6º Fórum Estadual do Turismo será realizado nos dias 19 e 20 de março. Organizado pelos empresários Anderson Rocha e Gustavo Porpino, o evento de abertura contou com a participação do trade, da imprensa e de autoridades políticas. Entre elas, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB).

São Miguel: Deputado Raimundo Fernandes e o Prefeito Dario Vieira prestigiaram abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal.

sexta-feira, março 06, 2015 Clodoeudes Fernandes

A Câmara Municipal de São Miguel realizou, nesta quinta-feira (05), a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos neste ano de 2015. A solenidade que ocorreu no Plenário da Câmara dos Vereadores contou com a presença de autoridades, representantes de órgãos e entidades, imprensa e os munícipes em geral.

Durante a sessão, o Prefeito do Município, Dario Vieira de Almeida, fez a leitura da mensagem anual do Poder Executivo aos vereadores e à comunidade presente.

A presidente da Câmara de São Miguel, Vereadora Adalcina Vieira de Almeida (PP), convidou toda a população do município para acompanhar a sessão de abertura dos trabalhos na Casa Legislativa.

Contudo, o destaque ficou para a presença do Deputado Estadual, Raimundo Fernandes (PROS), que tem comparecido constantemente aos eventos promovidos pelo Poder Legislativo, sobretudo, depois que a Câmara passou a estar sob o comando da Vereadora Adalcina Vieira, irmã do Chefe do Executivo micaelense.

Para alguns observadores do cenário político da cidade, este cenário revela uma reaproximação entre o Deputado Raimundo Fernandes e o atual Prefeito Dario visando o pleito de 2016, que estaria em pleno andamento tendo como possível mentora a própria Presidente da Câmara.

Especulações à parte, é fato que Raimundo Fernandes e Dario Vieira tem demonstrado mutuamente que os desaforos, intrigas e esculhambações da campanha eleitoral de 2012 podem ser perfeitamente deixados de lado em prol de objetivos futuros comuns, seja no campo político ou meramente administrativo.

Sem dúvidas, esse assunto ainda vai render e muito na Serra do Camará. Que coisa!

Composição

Além da Presidente, Vereadora Adalcina Vieira de Almeida, fazem parte da atual legislatura, o Vice-presidente da Casa, o Vereador Célio Gonçalves de Queiroz (PSB), e os Vereadores José Edmilson de Carvalho (PMDB) (1º secretário), José Rogério da Silveira (PSB) (2º secretário), Francisco Manoel de Queiroz (DEM), Antônio Moreira Filho (DEM), Lucélio Nogueira de Carvalho (PSDC), José Passo Coelho (PMN) e a Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC).

Fernando Mineiro destaca convocação de 418 professores para a rede estadual.

quinta-feira, março 05, 2015 Clodoeudes Fernandes

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) destacou a convocação dos aprovados em concurso público de 2011 para os cargos de provimento efetivo de professor e especialista da educação, do quadro geral de pessoal do Estado. A convocação foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (05).

"O governo do estado fez um esforço para contratar esses 418 profissionais, isso vai dar para suprir a necessidade de diversas escolas em Natal e interior do estado", destacou.

Foram 418 convocações e 10 reclassificados. Os aprovados deverão observar os locais de inspeção médica e entrega dos documentos nos anexos da publicação.

Segundo o parlamentar, os profissionais vão atuar em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Os cargos são de supervisor pedagógico, professor de biologia e ciências, educação física, filosofia, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, química, sociologia e matemática.

Governo do RN dará continuidade ao Programa Cidadão Nota 10.

quinta-feira, março 05, 2015 Clodoeudes Fernandes

O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da Tributação (SET), está retomando os trabalhos para a volta da campanha Cidadão Nota 10, que tem como objetivos: combater a sonegação fiscal, estimular o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal pela compra de mercadorias ou tomada de serviços e financiar instituições assistenciais.

Para que isso aconteça, a SET está recadastrando as instituições participantes. Sendo uma forma de tentar regularizar a situação cadastral e quitar a dívida deixada pelas gestões anteriores. A previsão é de que o programa volte a funcionar normalmente até setembro.

De acordo com o Secretario da Tributação, André Horta, o Governador do Estado, Robinson Faria tem total interesse de dar continuidade ao Cidadão Nota 10, mas, para isso, é preciso reorganizar a campanha e atualizar o cadastro de todas as instituições que estão inscritas para receberem os benefícios fornecidos pelo programa.

Através do recadastramento, será solicitada a prestação de contas de cada instituição. Aquela que apresentar alguma irregularidade não poderá receber os benefícios acumulados.

Atualmente 96 entidades ainda permanecem registradas no viés Nota solidária, da campanha Cidadão Nota 10. Destas, 55 são sociais, 18 culturais, 16 de saúde e 7 desportivas. Enquanto 134 tiveram o cadastramento suspenso e 40 cancelados. As instituições ativas e suspensas poderão participar do atual processo de recadastramento. Já as que tiveram o registro cancelado deverão aguardar por outro procedimento.

Prefeitura deu início ao serviço de corte de terra nas comunidades rurais do município.

quinta-feira, março 05, 2015 Clodoeudes Fernandes

Diante do início das chuvas na região, os agricultores cadastros pelo município de Pau dos Ferros já estão recebendo o serviço de corte de terra. O benefício oferecido pela prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), já está contemplando a quinta comunidade agrícola.

Nesta quinta-feira (05), o secretário Carlos Rodrigo de Souza, acompanhado de fiscais da secretaria, visitou uma propriedade no Sítio Torrões, onde o maquinário estava em funcionamento.

Segundo o titular da pasta do Desenvolvimento Rural, foram renovados mais de 600 cadastros no final do ano passado. Assim, para atender as necessidades de todas as comunidades, a Sedru tem seguido um cronograma. 

"A maioria dos agricultores não tem dinheiro para investir no corte de terra e muitos dependem do plantio para consumo durante o ano todo, então a prefeitura tem um banco de horas para que eles possam ter esse benefício", explicou Carlos Rodrigo.

De acordo com o secretário, a quantidade de horas-máquina aumentou na gestão do prefeito Fabrício Torquato. Atualmente, cada proprietário tem direito a duas horas de trator, pois antes o tempo estabelecido para a execução do trabalho era insuficiente.

A realização do corte de terra pelo município tem sido mais uma forma de valorizar o homem do campo, que na região se dedica ao plantio de milho, feijão e sorgo. As áreas de baixio, por serem mais arenosas e argilosas, são as principais contempladas. 

Pau dos Ferros: Prefeito Fabrício Torquato será entrevistado na Rádio Obelisco FM nesta sexta-feira (06).

quinta-feira, março 05, 2015 Clodoeudes Fernandes

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, será o entrevistado do Programa "Opinião", na próxima sexta-feira (06), a partir do meio-dia, na Rádio Obelisco FM.

Na ocasião, Fabrício Torquato será sabatinado pelos radialistas Normando Mendonça e Ismael Mendes sobre diversas questões administrativas e políticas, além dos resultados de sua última viagem realizada a Brasília para a obtenção de recursos.

"É sempre um prazer essa comunicação, através da rádio, com a população pau-ferrense. Tenho muito o que falar sobre os últimos acontecimentos político-administrativos envolvendo nossa gestão", destacou.

A entrevista com o Prefeito Fabrício poderá ser acompanhada pela frequência de 90,9 MHz e também pela página eletrônica da emissora pau-ferrense: http://www.radioobeliscofm.com.br/

Aguardemos...

Mais de 1.300 Municípios podem ter o FPM suspenso por não enviarem dados ao Siops.

quinta-feira, março 05, 2015 Clodoeudes Fernandes

Ao todo, 1.367 municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, conforme dados obtidos na manhã desta quarta-feira(04), junto ao Ministério da Saúde. O motivo é a não homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo encerrou no último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos recursos já passará a valer no próximo decêndio: 10 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor estimado para o primeiro decêndio deste mês desses 1.367 Municípios é de aproximadamente R$ 518 milhões. O que pode impactar 43 milhões de brasileiros. Já para os segundo e terceiro decêndios, a previsão é de R$ 475 milhões. Juntos, os três somam R$ 993 milhões.

O Estado de Minas Gerais é o que possui mais Municípios com atraso na homologação dos dados. São, ao todo, 221 cidades que representam 25,9% do total de Municípios do Estado. Por outro lado, Sergipe é o que registrou o maior número de prestação de contas. Somente um Município ficou de fora, o equivalente a 1,33% do total de cidades sergipanas.

Os dados devem ser preenchidos por meio de software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus.

Histórico

A entidade lembra que no ano 2014 um grupo de 245 Municípios teve o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A medida está determinada pela Lei Complementar 141/2012.

Senado aprova em plenário Projeto de Lei de autoria do Deputado Fábio Faria.

quinta-feira, março 05, 2015 Clodoeudes Fernandes

Empresas que vendem automóveis e motocicletas, novos ou usados, serão obrigadas a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação. A proposta, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD), foi aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (04) e segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2014 determina que, no contrato de compra e venda, constem informações sobre furto, multas, débitos ou qualquer outro registro que limite ou impeça a circulação do veículo. O comprador também precisa ser informado sobre a situação do veículo junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária – para caso de furtos, multas e taxas vencidas ou impostos sem pagamento, por exemplo. 

"Estamos sempre preocupados com a proteção ao consumidor, que tem o direito de conhecer todas as despesas extras que terá na aquisição de um automóvel e decidir melhor a sua compra", avalia Fábio Faria.

Os empresários que descumprirem as regras terão de arcar com o pagamento dos tributos, taxas e multas incidentes sobre o veículo até a data de aquisição do bem pelo consumidor. No caso de veículo roubado, o comprador terá seus gastos restituídos integralmente pela empresa.

Pau dos Ferros: Secretaria de Tributação realiza média de 100 atendimentos por semana.

quarta-feira, março 04, 2015 Clodoeudes Fernandes

Com a função de executar a política tributária do município e coordenar as atividades vinculadas aos sistemas de arrecadação, a Secretaria de Tributação (SETRI) de Pau dos Ferros tem desempenhado um trabalho importante dentro da gestão.

À medida que orienta o contribuinte e cumpre a legislação, a Setri permite que várias ações para o bem público sejam executadas com recursos da municipalidade, como as pavimentações.

Atendendo o público das 7h30min às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, a secretaria oferece serviços a centenas de pessoas por mês, sendo uma média de 100 atendimentos semanais.

Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, por exemplo, foram realizados 84 processos: cadastramento e alteração de cadastro, avaliação de imóveis para fins de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), emissão de alvará de construção, certidão de Habite-se e numeração de imóveis.

Segundo o secretário Francisco Correia Lima, a grande quantidade de atendimentos e os resultados positivos são consequência do empenho dos servidores. "Conseguimos montar uma equipe muito boa, em que primamos pela qualidade do serviço. A gente procura fazer o melhor para o contribuinte", ressaltou.

Fábio Faria titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

quarta-feira, março 04, 2015 Clodoeudes Fernandes

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram esta semana as reuniões deliberativas. O deputado Fábio Faria (PSD/RN) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. 

O parlamentar também integra como suplente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo, e também a Comissão de Finanças e Tributação.

"Teremos discussões importantes sobre a crise hídrica e energética do Brasil, com a presença de ministros e autoridades no assunto, para buscarmos juntos fomentar políticas e ações de eficiência energética", disse Fábio Faria, que nas duas primeiras legislaturas foi titular da comissão de Turismo.

TRT-RN: termo assinado com Governo do Estado garante pagamento de R$ 1,5 milhão para RPVs.

quarta-feira, março 04, 2015 Clodoeudes Fernandes

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assinaram, na manhã desta quarta-feira (04), um Termo de Compromisso objetivando o pagamento dos valores constantes das Requisições de Pequeno Valor – RPVs – no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

A audiência, que foi presidida pelo juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, contou com a presença de Gustavo Nogueira, secretário de Estado do Planejamento e das Finanças; de Vera Marinho Olímpio Guedes, subsecretária de Planejamento e das Finanças; de João Carlos Gomes Coque, procurador do Estado, e de Maria da Conceição Neri Bezerra, diretora do Serviço de Precatórios do TRT.

O valor acordado no termo de compromisso será pago em 10 parcelas mensais e fixas de R$ 150.000,00, no período de março a dezembro de 2015. Ainda ficou acertado que, depois de seis meses, a partir de 30/03/2015, o Governo do Estado participará de uma nova audiência para reavaliar as condições de pagamento para garantir o universo de requisições já expedidas pelas varas do trabalho da capital, encaminhadas ao Serviço de Precatórios do tribunal.

A presidência do TRT-RN vai encaminhar cópia do Termo de Compromisso às varas do trabalho de origem e a Central de Apoio à Execução – CAEX – para fins de observância e cumprimento quanto às reclamações em que houve expedição de RPV e as futuras requisições, evitando, assim, a expedição de ordens de bloqueio ou seqüestro na conta do Estado do Rio Grande do Norte.

Os recursos destinados, mensalmente, para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica de apresentação, e serão limitados ao valor máximo de 20 salários mínimos, por credor.

Major Sales: Prefeito Thales Fernandes participou da abertura oficial do ano letivo nas escolas municipais.

quarta-feira, março 04, 2015 Clodoeudes Fernandes

Nos dias 02 e 03 de março últimos, em Major Sales, aconteceu duas solenidades que marcaram a abertura do ano letivo nas escolas municipais, Antônio José da Rocha, Dona Tonheira Germano e Centro Educacional Infantil São João Batista, com a presença de pais, alunos e profissionais da educação. 

A programação contou com a participação do Prefeito Thales Fernandes, que afirmou ser a educação a prioridade maior em sua gestão e destacou grandes avanços que vão desde a valorização dos profissionais com o aumento de mais de 22% do piso salarial dos professores partindo para a qualidade do ensino e melhor estrutura física com todas as salas de aulas climatizadas. O alunado continuará recebendo todo o material escolar e fardamento gratuito, além da garantia do transporte escolar e uma boa merenda seguindo as normas de nutrição.

O Prefeito Thales, durante os discursos proferidos, anunciou outras melhorias que se tornarão realidade nos próximos meses. Como exemplo citou o programa de saúde ocular na escola, onde a prefeitura disponibilizará exames de vista e óculos para os alunos que necessitarem, a construção de duas novas salas de aulas no anexo da escola municipal Antônio José da Rocha com recurso próprios do município e o prêmio "Nota Dez" que premiará os melhores alunos e professores da rede municipal de ensino. 

O gestor destacou ainda que a educação é um legado que será a marca de sua gestão, reforçou que está sempre atuando e caminhando lado a lado com a comunidade escolar, ouvindo as indagações e buscando soluções para os problemas que surgirem, pediu a parceria dos pais para serem atuantes na vida escolar dos filhos, pois ele não medirá esforços e investimentos para proporcionar uma educação modelo destinada as crianças e jovens de Major Sales.

Prefeito Fabrício Torquato concede entrevista nesta quarta-feira (04) à TV Cabo de Mossoró.

quarta-feira, março 04, 2015 Clodoeudes Fernandes

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, concederá entrevista ao Programa Cenário Político da TCM (TV Cabo Mossoró) nesta quarta-feira (04). 

Na ocasião, responderá as perguntas dos apresentadores Carol Ribeiro e Marcello Benévolo nos estúdios da emissora, em Mossoró.

A entrevista ao vivo terá início às 18h45, no Canal 10 da TCM, e poderá ser acompanhada pelo site www.portaltcm.com.br/canal10/ao-vivo.

A conferir.

Prefeito Nicó Júnior busca medidas para garantir abastecimento de água em Rafael Fernandes.

terça-feira, março 03, 2015 Clodoeudes Fernandes

Em um cenário de grandes dificuldades, ocasionado pela ausência de chuvas, a Prefeitura de Rafael Fernandes, através do Prefeito, Nicó Júnior, tem se mantido atenta aos problemas de abastecimento e tem buscado as alternativas para contornar estas dificuldades.

Para isto, na manhã desta terça-feira (03), o gestor rafaelense se reuniu com o diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Djalma Neres, para buscar melhorias e alternativas que garantam o abastecimento de água da população.

Neste encontro, Nicó Júnior constatou que mudanças precisam ser realizadas para que a água continue chegando à casa da população. Em uma visita técnica a barragem de Pau dos Ferros, o prefeito e os técnicos da CAERN, identificaram uma primeira medida, que seria a mudança do local de captação da água.

"Nos próximos dias, a CAERN vai mudar os locais das bombas, o que vai permitir que o abastecimento continue pelos próximos 60 dias, caso permaneça o cenário de poucas chuvas", esclareceu o Nicó.

Para que esta mudança ocorra, o abastecimento será suspenso e será um momento de limitações, mas será temporário até que a mudança das bombas ocorra até o novo local.

Outro ponto que será analisado pela CAERN, será a instalação de dois poços já perfurados nas proximidades da barragem. "Quando instalados, eles vão se somar no auxilio do abastecimento de Rafael Fernandes. Mas esta não é uma medida imediata", acrescentou o jovem administrador.

Nicó Júnior destacou o trabalho conjunto que vem sendo mantido com a CAERN. "Eles estão sensíveis a esta realidade. Estão sempre de prontidão e aptos a nos ajudar e essa parceria será de extrema importância. Pois eles se colocaram a disposição para ajudar e colocamos toda a Prefeitura para auxiliar no que for preciso", enalteceu.

Economia de água

O Prefeito, após estes encontros, direcionou um apelo à população. "A participação da população neste momento, é fundamental. É necessário que todos se sensibilizem e economizem o máximo de água. A prefeitura e a CAERN estão trabalhando, mas sem o total apoio da população, não teremos grandes resultados", destacou Nicó Júnior.

Ele finalizou afirmando que toda medida que vise economizar água é válida. E para isto, a Prefeitura vai idealizar uma série de trabalhos educativos, envolvendo toda a população, como forma conscientizar os moradores da necessidade de usar a água de forma racional.

Pau dos Ferros: Município promove primeira edição da feira de artesanato de 2015.

terça-feira, março 03, 2015 Clodoeudes Fernandes

Em parceria com a Associação de Artesãos Maria Genúria Aires do Rêgo, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros realizou a I Feira do Artesanato Pau-ferrense deste ano, no final da semana passada.

O evento, que incentiva a cultura e fomenta a produção artesanal, aconteceu na Praça Monsenhor Caminha, no centro da cidade, e foi organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) do município.

Para a população, foi mais uma oportunidade para ver de perto a variedade do artesanato local e regional. Na exposição, era possível encontrar produtos de crochê, fuxico, macramê, costura aplicada, couro e madeira, tudo a preços acessíveis.

Já para os artesãos, segundo o coordenador de Artes e Patrimônio Cultural, Luiz Carlos da Silva, a feira representa a valorização do segmento, o qual não tinha visibilidade em anos anteriores. "Já temos 22 cadastros. E a gente está tentando inserir mais pessoas nesse trabalho", disse Luiz Carlos.

A Feira do Artesanato Pau-ferrense é promovida a cada última sexta-feira de cada mês. Além de contribuir para a construção da identidade de um povo, favorece a geração de emprego e renda. 

Assembleia Legislativa reafirma apoio a projetos para micro e pequenas empresas.

terça-feira, março 03, 2015 Clodoeudes Fernandes

O apoio às micro e pequenas empresas foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) durante reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira na manhã desta terça-feira (03).

"A Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar, ajudar e reforçar a parceria já existente com as micro e pequenas empresas e com a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte", afirmou Ezequiel Ferreira.

Os projetos de apoio ao desenvolvimento das empresas e das cadeias produtivas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles a retomada do debate sobre a existência de uma Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa e uma parceria da Assembleia no apoio ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O Prêmio é concedido a cada dois anos aos gestores municipais que tenham implantado projetos com resultados comprovados no setor econômico do social do município.

Assuntos relacionados ao licenciamento ambiental eletrônico, vigilância sanitária e ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande do Norte também foram abordados. "O Sebrae vem pedir uma atenção especial da Casa Legislativa para esses assuntos", disse Zeca Melo.

Os deputados Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PTB) e George Soares (PR) também participaram do encontro.

COSIP

O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande do Norte foi aprovado pelos deputados que formavam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia no ano passado. Um projeto substitutivo foi apresentado após uma série de discussões realizadas com o Corpo de Bombeiros, setores que representam categorias profissionais, como engenharia e arquitetura, e também do setor produtivo. A criação do Código Contra Incêndio é um assunto discutido desde outubro do ano passado.

Tribunal de Justiça comunica MPE e TCE/RN sobre descumprimento de pagamento de precatórios pelo Estado em 2014.

terça-feira, março 03, 2015 Clodoeudes Fernandes

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson, comunicando-os do descumprimento do pagamento de precatórios pelo Estado do Rio Grande do Norte no exercício 2014, além de informar o valor total da dívida do Estado com precatórios, que chega à cifra de R$ 275 milhões (valor apurado até junho de 2013). 

As informações constam do Memorando nº 21/2015, encaminhado à Presidência pelo juiz auxiliar Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJ/RN.

No memorando, o juiz Bruno Lacerda comunica que no orçamento referente ao exercício de 2014 para pagamento de precatórios pelo Estado do RN estava previsto o montante de R$ 79.151.757,45. Contudo, foi efetuado o repasse pelo ente estatal de apenas R$ 7.347.472,07. O juiz auxiliar encaminhou os documentos à Presidência do TJRN "para fins de prevenir e apurar responsabilidades".

Também é informado que foi encaminhado ao Estado o Ofício nº 1120/2013, em 19 de julho de 2013, informando os valores totais de sua dívida, bem como das autarquias estaduais, apontando que, além do valor a ser pago em 2014 (R$ 79 milhões), ainda havia um passivo de R$ 196.344.271,15, totalizando uma dívida de R$ 275.496.028,61, valor apurado até junho de 2013.

No ofício enviado ao MP/RN e ao TCE/RN, o desembargador Claudio Santos encaminha cópia do Memorando nº 21/2015.

Município de São Miguel negociou o pagamento de quase R$ 2 milhões em precatórios.

segunda-feira, março 02, 2015 Clodoeudes Fernandes

Os municípios de São Miguel, Patu, Rui Barbosa, Grossos, Maxaranguape e Vera cruz negociaram, nesta segunda-feira (02), R$ 4.030.000,00 com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para o pagamento de precatórios vencidos e a vencer, que tramitam neste tribunal. 

Todavia, a maior negociação foi com o município de São Miguel, no valor de R$ 1.980.000,00. O termo de compromisso assinado pelo Prefeito Dario Vieira de Almeida divide o pagamento em 29 parcelas, sendo 10 no valor de R$ 30.000,00, 12 de R$ 70.000,00 e sete de R$ 120.000,00. 

A primeira parcela começa a ser paga agora em março e termina em julho de 2017. 

A negociação entre a Prefeitura de São Miguel e o TRT-RN envolveu o pagamento de precatórios dos anos de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

MPF, MPT e MP/RN inspecionam hospitais em Pau dos Ferros.

segunda-feira, março 02, 2015 Clodoeudes Fernandes

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) realizaram, nos dias 24 e 25 de fevereiro, inspeção nos hospitais de Pau dos Ferros. O objetivo foi verificar a qualidade dos serviços de assistência à saúde prestados no principal município do Alto Oeste potiguar, bem como o cumprimento das normas.

Participaram da operação o procurador da República, Marcos de Jesus, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde, Iara Maria Pinheiro, o procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro, o promotor de Justiça, Paulo Roberto Andrade, além dos assessores do MPF, Erwerson Italo Sousa, e do MP/RN, Francilene Amorim e Janice Azevedo.

O grupo inspecionou na terça-feira (24) o Hospital Dr. Nelson Maia e, na quarta (25), o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade e a Maternidade Santa Luiza de Marillac. Após visita às unidades, na quinta-feira (26), os quatro membros do Ministério Público ouviram a secretária d Saúde de Pau dos Ferros, Patrícia Leite Santos; o servidor responsável pelo processamento de dados dessa Secretaria, Francisco Damião dos Santos Filho; e ainda o representante do Hospital Dr. Nelson Maia.

Inspeções

Durante as inspeções, o Ministério Público Federal verificou o grau de implantação da "Rede Cegonha" em Pau dos Ferros. Essa estratégia é uma das prioridades do Ministério da Saúde, com financiamento específico do Fundo Nacional de Saúde, e tem como objetivo estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país.

O Hospital Regional Cleodon de Andrade obteve a aprovação de vários projetos na Rede Cegonha para os anos de 2012 a 2014, incluindo implantação de 16 leitos de UTI neonatal; construção da Casa da Gestante; adequação do centro obstétrico; entre outras melhorias. Embora já tenha sido liberada a primeira parcela de dois projetos, até o momento nenhum deles começou a ser executado.

A atuação do Ministério Público do Estado se focou na defesa de melhores condições sanitárias nos serviços hospitalares do SUS em Pau dos Ferros, conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além de exigir o regular abastecimento de insumos essenciais nos centros obstétricos e a existência e permanência de equipe de profissionais de saúde, especialmente médica e de enfermagem.

Já o Ministério Público do Trabalho fiscalizou as condições em que atuam os trabalhadores dos três hospitais e também o cumprimento das normas legais voltadas para os servidores e funcionários da área da saúde.

Após as inspeções, constatou-se a ocorrência de algumas irregularidades, contra as quais serão adotadas as devidas providências por parte dos membros do MPF, MPT e MP/RN.

Prefeito Fabrício Torquato retornou de Brasília com mais de 1,2 milhão em emendas para Pau dos Ferros.

segunda-feira, março 02, 2015 Clodoeudes Fernandes

A agenda administrativa que o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, cumpriu em Brasília entre os dias 24 e 26 de fevereiro renderam bons frutos para a sua gestão. Todas as emendas conquistadas em audiências, durante os três dias, somaram mais de 1,2 milhão de reais destinadas a obras de pavimentação, investimentos em saúde e a construção de um novo abatedouro público.

Junto ao Deputado Federal Antônio Jácome (PMN), Fabrício Torquato conseguiu a liberação de 300 mil reais em convênio para a saúde de Pau dos Ferros. Outra conquista foi a emenda no valor de também 300 mil reais para obras de pavimentação da cidade, com o Deputado Federal Beto Rosado (PP), no Ministério das Cidades. 

"Estas foram aquisições importantes para darmos continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo desde 2013 em Pau dos Ferros. As questões da saúde e da pavimentação do nosso município são prioridades que estamos focados para possibilitar mais dignidade nos serviços públicos à população", afirmou Fabrício.

Construção de novo abatedouro público

Outra considerável aquisição que Fabrício conseguiu para Pau dos Ferros foi a destinação de 650 mil reais para a construção de um novo abatedouro público. Através do Deputado Federal Fábio Faria (PSD), foi possível a aquisição da verba, que vai servir para oferecer aos pau-ferrenses uma estrutura bem localizada e legalmente autorizada pela justiça. "O abatedouro público da nossa cidade é outra deficiência que precisamos resolver. Com esta emenda, conseguiremos construí-lo fora da área urbana, como pede a lei. Mas, além disso, Fábio também conseguiu investimentos para pavimentação. Por isso, só tenho a agradecer a ele pela parceria e compromisso de sempre com o povo da nossa cidade", relatou.

Acompanhado do Governador Robinson Faria (PSD) durante todos os dias, Fabrício também participou de audiências com os ministros Gilberto Kassab (Ministério das Cidades), Arthur Chioro (Ministério da Saúde) e Gilberto Occhi (Ministério da Integração Nacional). 

"Acredito em um formato de gestão com vínculos e parcerias municipais, estaduais e federais. Quando trabalhamos em conjunto no propósito de buscar benefícios para a nossa cidade, as portas se abrem como consequência do compromisso e seriedade com os quais tratamos a máquina pública. Retorno a Pau dos Ferros com a sensação de dever cumprido e a certeza de muito mais trabalho no segundo biênio da gestão", finalizou o prefeito.

Servidores da Prefeitura de Pau dos Ferros já podem retirar Dirf.

segunda-feira, março 02, 2015 Clodoeudes Fernandes

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Administração (SEAD), está disponibilizando a todos os prestadores de serviços a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

O documento é necessário para aqueles que deverão declarar imposto de renda referente ao ano de 2014, pois contém os rendimentos creditados pelo município durante todo o ano passado.

Para retirar a Dirf, o servidor deve procurar o Setor da Folha de Pagamento, localizado na sede da prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas, 1323, Centro. Basta estar de posse do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Vale lembrar que o prazo para declaração do Imposto de Renda 2015 começou nesta segunda-feira (02), e seguirá até o dia 30 de abril.

Pau dos Ferros: Início do ano letivo nas escolas municipais é adiado para o dia 9 de março.

segunda-feira, março 02, 2015 Clodoeudes Fernandes

Prevista para ocorrer neste segunda-feira (2), a volta às aulas na rede municipal de ensino foi adiada. A prefeitura, através da Secretaria de Educação (SEDUC), decidiu iniciar o ano letivo do município uma semana depois do programado, mais precisamente no dia 9 de março.

A mudança no calendário escolar aconteceu em virtude de reformas estruturais, recomposição de mobiliário e demais reparos em algumas escolas e creches, melhorias que terão implicações diretas na funcionalidade das unidades e na aprendizagem dos alunos.

Segundo a Secretária Aldaceia Oliveira, a medida foi tomada de forma responsável e planejada, estando assegurada a quantidade de dias letivos a que os estudantes têm direito. "Se o ano letivo se inicia com cinco dias de diferença em relação às escolas da rede estadual, obviamente, o ano letivo 2015 para a rede pública municipal terá um acréscimo de cinco dias de aula", explicou.

Desse modo, haverá o cumprimento de uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Para Aldaceia Oliveira, "todo o esforço e o compromisso estão se desenvolvendo para a garantia do direito à aprendizagem. E, de forma progressiva, alcançar maior atendimento à demanda social por educação no município, com qualidade."

Conforme a Seduc, logo no início das aulas, todos os alunos deverão receber fardamento e kit escolares, estejam matriculados na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental, incluída a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ação pela vida, promovida por ONG de Rafael Fernandes, realizou a coleta de 50 bolsas de sangue.

segunda-feira, março 02, 2015 Clodoeudes Fernandes

O município de Rafael Fernandes recebeu no último sábado (28) uma campanha pela vida. Promovido pela ONG Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS), em parceria com a Associação Beneficente Mãe Gusta, o Dia D pela doação de sangue conseguiu a coleta de 50 bolsas de sangue em apenas três horas de evento. O ônibus do Hemonorte de Mossoró e a equipe do Hemocentro de Pau dos Ferros estiveram presentes por trás do Centro Cultural da cidade durante toda a manhã para a realização do trabalho.

"Foi gratificante ver a população rafaelense e até pessoas de cidades vizinhas abraçando a causa da doação de sangue. Conseguimos atingir a nossa meta de desmistificar o tabu do medo de doar sangue em algumas pessoas que até então nem cogitavam essa hipótese em suas vidas. Cada bolsa coletada pode ajudar até quatro pessoas necessitadas", disse Marcus Vinícius de Oliveira, presidente do MÃOS.

Além da estrutura do ônibus do Hemonorte, também estiveram presentes parceiros da área da saúde oferecendo outros serviços à população presente. "Contamos com o stand da Associação Beneficente Mãe Gusta, verificando a pressão arterial e glicemia capilar das pessoas, e um espaço montado pela Secretaria de Saúde do nosso município para a realização de testes de HIV. A nossa ideia era mostrar a todos que podemos ajudar o próximo, mas também nos ajudar através da prevenção", relatou a enfermeira e também integrante do MÃOS, Mayara Mirna. 

Os curiosos que passavam na BR 405, ao lado do evento, também foram impactados por uma ação de conscientização. Os integrantes da ONG fizeram a distribuição de sacos de lixo ecológicos para carro com a mensagem "Doe Sangue, Salve Vidas". "Esperamos que esta lembrança fique por muito tempo fazendo parte do cotidiano de dezenas de motoristas impactados pela nossa iniciativa. É importante criar esse hábito nas pessoas e, para isso, buscarmos todas as alternativas possíveis para mandar esse recado", comentou a voluntária Gildeciana Lima.

O Dia D da ONG Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS) contou com a parceria do Hemonorte de Mossoró, Hemocentro de Pau dos Ferros, Laura Propaganda, FADIRE, Avante Comunicação, Bolo no Pote da Aline, Franskin Leite Fotografia, Fuxico Propaganda, Clínica de Hemodiálise de Pau dos Ferros, Posto Frei Galvão, TV Metropolitano, Associação Beneficente Mãe Gusta e Secretaria de Saúde de Rafael Fernandes.

Prefeito Nicó Júnior inaugurou mais obras em Rafael Fernandes.

segunda-feira, março 02, 2015 Clodoeudes Fernandes

Com muita festa e grande participação popular, o Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior, realizou a entrega de mais obras que vão gerar benefícios diretos a todos os rafaelenses.

Desta vez, a população recebeu a obra de reforma, ampliação e modernização do Abatedouro Público, serviço realizado com recursos próprios da Prefeitura. Além disto, o Prefeito inaugurou a obra de pavimentação de parte da Avenida Egídio Chagas do Nascimento.

Em sua mensagem, Nicó Júnior destacou todo o empenho que a gestão municipal vem direcionando no sentido de permanecer realizando investimentos, promovendo obras e ampliando a qualidade de vida dos moradores.

"O atual momento é atípico e de muita dificuldade. Além de uma crise financeira, que assola todos os municípios, somos atingidos por uma das maiores secas nos últimos 70 anos. Então, tem sido ainda mais complicado promover investimentos em nossa cidade. E obras como essas, só são possíveis graças a uma equipe competente e muita determinação de todos nós", destacou o gestor.

Nicó ainda destacou que outros investimentos serão realizados ao longo de 2015. "Nosso empenho e determinação vão seguir, como forma de conquistar e tornar possíveis novos investimentos em nossa cidade. Pois, em um momento de dificuldade como este, é que a população mais precisa sentir a presença e firme atuação do poder público municipal", finalizou o jovem Prefeito.

A solenidade de inauguração ocorreu na noite desta sábado, 29, com a presença do vice-prefeito, Raniere Viana, do líder político, José de Nicodemo Ferreira, além de vereadores, secretários municipais e diversas lideranças locais. 

Combate às drogas terá parceria do Governo com o Ministério Público.

sexta-feira, fevereiro 27, 2015 Clodoeudes Fernandes

Nesta sexta-feira (27), o Governador Robinson Faria se reuniu com uma comitiva do Ministério Público do Rio Grande do Norte. No encontro, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou o apoio do Governo do Estado para a realização em âmbito estadual do programa de combate às drogas elaborado pelo MPRN.

O Governador respondeu a solicitação de forma positiva. "Estou feliz de recebê-los para tratar desse assunto; o projeto converge com o que vamos priorizar nesse Governo, vamos trabalhar juntos; também conto com o apoio do Ministério Público com orientações para tratar dessa situação tão delicada", declarou.

A proposta do Ministério Público é trabalhar a problemática das drogas em três eixos: prevenção, tratamento e repressão. A expectativa é contar com a colaboração do estado no apoio técnico intersetorial para que os municípios consigam desenvolver os serviços dos eixos previstos no programa.

"Esse é um encontro para que o Governador conheça os detalhes do programa e para darmos início a parceria que deve envolver diversos órgãos da administração estadual", disse o Procurador.

A reunião contou com a participação da Promotora Corregedora, Helaine Cardoso, da Corregedora Adjunta, Sônia Gurgel, e das Promotoras de Justiça Coordenadoras dos Centros de Apoio Criminal, Luciana Assunção, de Saúde, Iara Pinheiro, de Cidadania, Iveluska Lemos, e de Infância e Juventude, Gerliana Rocha.

"Atualmente existem ações de combate às drogas que são louváveis, o que precisamos são de políticas, daí a importância de trabalharmos em conjunto com o Governo", disse a Coordenadora do Centro de Apoio da Saúde.

Além disso, os promotores revelaram durante a reunião sobre a disposição da Secretaria Nacional Antidrogas de também ser parceira, inclusive na liberação de recursos. Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio Criminal, "o Secretário Nacional Antidrogas já externou a vontade de colaborar e virá ao estado para conhecer nossa realidade".

Prefeitura de Pau dos Ferros paga piso nacional aos professores.

sexta-feira, fevereiro 27, 2015 Clodoeudes Fernandes

Mais uma vez valorizando os professores, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros garantiu o pagamento do reajuste de 13,01% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, conforme determina o Artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Hoje, 27, os servidores já podem receber os vencimentos com o aumento.

De acordo com a Secretaria de Educação (SEDUC), desde março do ano passado, o município adequou o orçamento e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do Público, de forma a contemplar, de maneira sustentável, o pagamento do piso nacional dos profissionais da Educação Básica.

Além do reajuste salarial, os servidores garantiram na jornada de trabalho a hora-atividade, que reserva um terço do tempo do professor em exercício de docência e suporte pedagógico para estudos, planejamento, avaliação do trabalho didático, reuniões, articulação com a comunidade escolar, dentre outras atividades pedagógicas.

Para a secretária Aldaceia Oliveira, tudo isso faz parte de uma política de valorização do Magistério Público. "Valorizar o magistério implica em considerar, é claro, a remuneração, mas também as condições de trabalho e formação. E a gestão tem caminhado nesse horizonte, considerando os desafios do processo", esclareceu.

Repasses do FPM caíram 8,6% no mês de fevereiro, informa CNM.

sexta-feira, fevereiro 27, 2015 Clodoeudes Fernandes

Será creditado nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de fevereiro de 2015, que será de R$ 1.698.466.470,72. Este valor é referente ao total descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.123.083.088,40.

Em comparação com o terceiro decêndio de fevereiro de 2014, este teve um crescimento expressivo de 14,1%, isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. O acumulado dos decêndios de fevereiro soma R$ 8,301 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 9,083 bilhões, porém, em termos reais, teve uma queda de 8,6%.

Em 2014 o FPM soma R$ 16,433 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 17,648 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 6,9%. De acordo com a Receita Federal para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham prudência na execução de suas despesas já que esse mês de março o repasse será menor.