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sábado, 27 de junho de 2009
Aprovada emenda que acelera divórcio
27/06/2009
A exigência de um prazo mínimo de separação antes do pedido do divórcio deve ser abolida, de acordo com proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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