O Senado aprovou na semana passada, em primeiro turno de votação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência de um ano de separação judicial ou da comprovação de dois anos de separação de fato para a obtenção do divórcio. Na prática, a mudança vai acabar com a figura da separação judicial, reduzir o tempo para a dissolução do casamento e permitir a realização imediata de uma nova união legal.
A proposta, que ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário antes de ser promulgada, altera o artigo 226 da Constituição para permitir a concessão do divórcio sem qualquer exigência. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados a duas propostas apresentadas pelos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
A PEC teve o apoio da ampla maioria dos senadores – 54 votaram a favor, 3 contra e 2 se abstiveram – e há um acordo de lideranças para a realização da segunda votação antes do fim deste ano. A PEC só deve ir a exame em uma sessão com quórum elevado, já que são necessários 49 votos para a sua aprovação.
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