Edição de segunda-feira 21 de junho de 2010
Requisito para ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, em consequência, para o próprio exercício da advocacia, o exame de proficiência aplicado pela entidade aos bacharéis em Direito rende polêmica desde a abertura de enquete na página do Senado sobre projeto (PLS 186/06) que determina sua eliminação. Com 18 dias de consulta, mais de 49 mil internautas já haviam se manifestado sobre o projeto, com 87,5% das opiniões pelo fim da prova.
Sem expressar rigorosamente a opinião de toda a população, pois para isso seria necessária pesquisa com padrões de amostragem com valor estatístico, a enquete vem revelando apoio a uma ideia que está longe de ser unânime entre os senadores. Na Casa, há quem defenda o exame, outros que preferem aperfeiçoamentos no seu formato e ainda os que propõem exames de capacitação para todas as profissões de nível superior, mas atribuindo a liderança do processo ao governo federal.
Autor do projeto que prevê o fim do exame da OAB, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) questiona a ausência de isonomia expressa na exigência, já que nenhuma outra profissão requer prévia aprovação em exame.
O projeto foi anexado a outro (PLS 43/09), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que transfere à União o papel de instituir critérios de avaliação de cursos em provas de proficiência profissional.
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