Edição de segunda-feira 21 de junho de 2010
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FHIS) pode ser reforçado com parte dos lucros da Caixa Econômica Federal que são repassados anualmente ao Tesouro Nacional, como retorno do capital da União. Projeto com essa finalidade (PLS 2/06), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), encabeça a lista de matérias que serão examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) amanhã.
Pelo texto, metade dos dividendos que cabem ao Tesouro devem ser repassados ao fundo, que financia programas na esfera do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social por valores subsidiados, desde a construção até a aquisição final de moradias populares, além de lotes urbanizados. O relator da proposta, Marcelo Crivella (PRB-RJ), sugere que a parte dos lucros em favor do FHIS seja apenas de um terço do que couber à União. Ele também aproveitou para fixar que essa repartição comece a vigorar a partir do exercício de 2011.
Cristovam argumenta que as atuais fontes de recursos do fundo são insuficientes para atender a demanda por habitação popular de baixa renda, onde se concentra 80% do déficit habitacional do país. Apenas nas áreas urbanas, afirma o senador, esse déficit seria ao redor de 5,5 milhões de moradias.
O senador observa ainda que, em suas operações como banco comercial, a Caixa produz excelentes resultados financeiros. Por isso, ele considera justo destinar uma parcela dos lucros à população de baixa renda.
Na análise, Crivella diz que as receitas da União derivadas dos lucros das empresas estatais entram para o superávit primário — a reserva orçamentária destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. Na avaliação do relator, essa finalidade deve ser preservada, mas não com o mesmo rigor, já que a estabilidade monetária alcançada permite novas oportunidades de investimentos públicos.
A matéria deverá ser analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, seguindo depois para a Câmara dos Deputados se for aprovada.
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