O PNHR faz parte
do Programa Minha Casa, Minha Vida e incentiva a manutenção da família
no campo, oferecendo moradia digna por meio da construção de casas. Elas
devem atender às condições mínimas do Programa, garantindo qualidade,
soluções de água, esgoto, iluminação, segurança e acessibilidade.
Podem participar agricultores familiares com renda brutal anual
familiar de até R$ 15 mil que não tenham sido beneficiados em outros
programas habitacionais; que não tenham restrições no Cadin ou na
Receita Federal; que não seja dono ou esteja comprando imóvel
residencial urbano ou rural no município; que não seja detentor de área
superior a quatro módulos fiscais e que não seja assentado pela Reforma
Agrária.
As casas terão 51,90m² de área construída e 69,82m² de área coberta,
contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Serão
disponibilizados até R$ 28.500,00 para a construção do imóvel. As
famílias que estejam no semiárido ou em locais com abastecimento de água
irregular serão atendidas também com a construção de cisternas para
armazenamento da chuva.
Os grupos devem ter de 4 a 50 participantes com a mesma faixa de
renda, sendo agricultores familiares ou trabalhadores rurais. Todas as
casas do grupo devem estar no mesmo município ou no máximo em três,
desde que façam limites. Os beneficiários irão participar de eventos de
capacitação sobre organização comunitária, educação ambiental e saúde,
orçamento familiar e trabalho e renda.
• Programa Água Para Todos
O Programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e tem como objetivo
garantir amplo acesso à água para as populações rurais nos municípios de
Arapiraca, Coité do Noia e Lagoa da Canoa, seja para o consumo próprio
ou para a produção de alimentos e a criação de animais.
A captação de água é realizada através da instalação de cisterna
calçadão de 52 mil litros, barragem subterrânea e tanque de pedra. Ao
todo, 571 famílias são beneficiadas.
As famílias foram selecionadas pelos seguintes critérios: mulheres
chefes de família; crianças com até seis anos de idade; crianças e
adolescentes frequentando a escola; adultos a partir de 65 anos ; e
deficientes físicos ou mentais. Sendo, portanto, prioritárias as
famílias que tenham participado de capacitação em bancos de sementes ou
outros programas pelo Governo do Estado na produção de alimentos. O prazo do projeto é de 18 meses.
• Plano Brasil Sem Miséria
O Instituto Terra Viva iniciou em março de 2011 o Plano Brasil Sem
Miséria (PBSM) na agricultura familiar para erradicar a extrema pobreza
em seu meio. Com recursos e apoio do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aplica-se uma
metodologia definida com base na transição agroecológica.
Para promover essa evolução, foram selecionadas 1.120 famílias, em 12
municípios do Agreste Alagoano. Tendo como instrumento principal um
fomento no valor de R$ 2.400,00/família, o objetivo é a denominada
“inclusão produtiva” dessas pessoas, ou seja, passem a produzir, de
forma planejada e assistida tecnicamente, e se afastem da miséria.
Muitos projetos limitam-se a medir seus resultados pelo crescimento
da renda familiar, desprezando os efeitos sociais e ambientais. A
proposta não é essa. O que se busca é a inclusão produtiva, mas
acrescentando ganhos sociais e ambientais às comunidades. Os indicadores
parciais já refletem, sobretudo, a melhoria na qualidade de vida das
famílias.
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