Em pauta, repressão e combate à violência nos estádios esportivos

23/06/2009

Proposta que sugere medidas de prevenção e repressão à violência em competições esportivas deve abrir hoje a pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Inspirado na legislação italiana, o projeto (PLC 82/09) estabelece regras que devem ser seguidas por confederações, federações, clubes, associações desportivas e demais entidades que promovam ações esportivas e pelas associações de torcedores.

O texto proposto pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) determina a fixação obrigatória de equipamentos e estruturas de segurança nos estádios e ginásios onde se realizam os eventos e proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas dentro desses recintos e em suas imediações.

Além disso, prevê o aumento do efetivo policial para manutenção da ordem e, ainda, de meios de transporte nos dias de competição.

O relator na CE, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), salienta que, passados seis anos desde a aprovação do Estatuto do Torcedor, impõe-se a necessidade de promover seu aperfeiçoamento.

Isso porque haveria problemas ainda sem solução adequada, como a incidência de violência nos estádios.

Na Câmara, o texto foi aprovado com alterações, que aglutinaram sugestões de outros 13 projetos.

Depois do exame da CE, a proposta irá a Plenário para decisão final.

Na pauta de 21 matérias da comissão, está ainda projeto (PLS 2/08) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que se destina a criar o Fundo Copa Amador, para dar apoio financeiro ao futebol não profissional do país.

O relatório, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recomenda a aprovação do texto, a ser votado em decisão terminativa.

Pesquisa em educaçãoAinda de Cristovam, será examinado, em segunda votação, o PLS 256/08, que propõe a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação superior.

O turno suplementar é necessário porque a matéria foi aprovada no formato de substitutivo, acolhido antes pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O relator na CE, Eduardo Azeredo, explicou que foi preciso converter o projeto em autorizativo, já que as universidades, nos termos da Constituição, desfrutam de total autonomia para decidir sobre questões como a que foi proposta.

Com voto favorável do relator, Sérgio Zambiasi, será examinado ainda o PLC 34/09, que substitui na Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional (LDB) a expressão "cooperativas de pais, alunos e professores", na descrição das instituições de ensino comunitário, sem fins lucrativos, por "cooperativas educacionais".

Escolas técnicasA pauta inclui também proposições que se destinam a autorizar o Executivo a criar novas instituições de ensino federais em diferentes estados.

Quatro são projetos de centros federais de educação tecnológica (Cefets) e quatro de escolas técnicas. As oito propostas serão examinadas em decisão terminativa.