Vetos impedem ajuste de contas na Previdência
Depois de conseguirem maiores vantagens para quitar suas dívidas previdenciárias durante a tramitação da MP 457/09 no Congresso, os prefeitos ficaram frustrados pelos vetos do presidente Lula à Lei 11.960/09. Agora, defendem a derrubada dos vetos pelo Congresso.
E, para isso, já contam com o apoio de diversos senadores.
Os vetos impedem o encontro de contas entre créditos e débitos das prefeituras com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a atualização da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em lugar da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), mais alta.
Os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT) e César Borges (PR-BA) defenderam a queda dos vetos em Plenário.
Acabar com endividamento dos prefeitos, afirmou Jayme Campos, só será possível com "parâmetros mais realistas para viabilizar o fim da inadimplência" de uma dívida que chega a R$ 22 bilhões.
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